Ações Civis Admissíveis No Processo Trabalhista

o curso normal do trabalho. Trata-se de crime formal 2º (sabotagem): - Conceito: danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispo, com o fim de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho. Sabotagem é realizada em duas ações físicas: a) danificar: ação de destruir, inutilizar, no caso o estabelecimento ou as coisas nela existentes (maquinas, matéria-prima etc); b) dispor: vender, trocar, locar as coisas existentes no estabelecimento. - Elemento subjetivo:…

Processo do trabalho Introdução - é o conjunto de normas, regras e princípios que visam regulamentar a composição (soluções) dos conflitos de trabalho individuais e coletivos; -> Acerca de novas condições de trabalho, ex: greve dos motoristas; Se não houver conflito (lide), não há direito processual trabalhista. Pretensão resistida – lide – jurisdição (Estado) – devido processo legal Direito Processual do trabalho - trabalhador – empregador - conflito – lide – jurisdição…

mais comuns nas demandas trabalhistas. A aplicação da denunciação à lide nessa justiça especializada é de suma importância, pois permite o cumprimento dos princípios da celeridade e economia processuais e a concentração em uma demanda única, evitando assim, a desarmonia nos julgados e a ação de regresso. Tal fato permitirá que os magistrados efetuem a entrega jurisdicional com maior segurança jurídica, permitindo assim a justiça como um todo. Palavras-chave: Processo do trabalho;…

EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL TRABALHISTA E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SINDICAL: ANÁLISE DA RECENTE EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO* José Roberto Freire Pimenta** Raquel Betty de Castro Pimenta*** RESUMO O instituto da substituição processual sindical, em que pese sua consagração pela Constituição de 1988, em seu art. 8º, inciso III, ainda não definiu completamente seu alcance no dia a dia da jurisprudência dos tribunais trabalhistas de nosso país,…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NOME: Juliana Cristina de Sousa Melo Matrícula: 0300307 Turma: 9MA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA A petição inicial trabalhista poderá ser escrita ou verbal. Se verbal, o reclamante deve comparecer à Junta para a qual foi distribuída a ação, em cinco dias (CLT, art. 786, parágrafo único), para reduzi-la a termo, sob pena de ficar impedido de ajuizar nova ação dentro do prazo…

José Faustino Macêdo @jfaustinomacedo Súmulas do STF – Selecionadas por disciplina e tema. SÚMULAS DO STJ – Separadas por matéria e tema DIREITO AMBIENTAL SÚMULA N. 467-STJ. Prescreve em cinco anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da Administração Pública de promover a execução da multa por infração ambiental. Rel. Min. Hamilton Carvalhido, em 13/10/2010. OBS: Deve-se aplicar o Decreto 20.910 – prescrição quinquenal contra a…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE - FADIVALE CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL II A PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO GOVERNADOR VALADARES OUTUBRO DE 2008 2º NOTURNO B A PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil II da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de…

alguns institutos usados no Processo Civil e, que podem ser utilizados por analogia ao Direito Processual Trabalhista, explanando brevemente sobre os institutos Da Nomeação a Autoria, Da Denunciação da Lide, Do Chamamento ao Processo, da Substituição Processual, da Assistência e da Oposição. O objetivo deste trabalho é expor as ideias do legislador em criar tais institutos e ampliar seu alcance à Justiça do Trabalho, tendo em vista que a Consolidação das Leis Trabalhistas não as…

Espanha (“teoría de la penetración”) e outros países da Europa. A teoria chegou ao Brasil, em 1969, por meio de Rubens Requião, em conferência proferida na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. APLICAÇÃO DOUTRINÁRIA NO DIREITO CIVIL, COMERCIAL E NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR A personalidade jurídica da empresa, dessa forma, não teria aplicação absoluta, podendo, excepcionalmente, ser desconsiderada, nos casos de aplicação das teorias de fraude contra credores e…

35ª aula - SUJEITOS DO PROCESSO (Capitulo 31 do Dinamarco) 1 Generalidades O processo apresenta, necessariamente, pelo menos três sujeitos: - o autor e o réu, nos pólos contrastantes da relação processual, como sujeitos parciais; - e, como sujeito imparcial, o juiz. Daí a definição do processo como actus trium personarum: judicis, actoris et rei. Essa definição contém um quadro extremamente simplificado: a) além do juiz, do autor