Ação Revisional De Calculos

mudanças tiveram a finalidade de regularizar situações que no judiciário já estavam pacificadas, mas que na Lei permaneciam em aberto. A ‘nova Lei’ buscou também enxugar o judiciário. De acordo com o que era prevista anteriormente em Lei, a ação de despejo por falta de pagamento demorava em torno de 14 meses, agora há novas possibilidades de despejo liminar, o que facilita e torna mais célere o processo de retomada do imóvel desafogando assim o judiciário. 1 BREVE HISTÓRICO…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. PROCESSO N. º AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO REQUERENTE: REQUERIDO: Fulano de tal (qualificação), respectivamente procurador judicial da Requerente ...., nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO n.º, que promove contra o – SICRANO , vem em causa própria, à presença de Vossa Excelência, promover a EXECUÇÃO DE SENTENÇA [HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS] NOS PRÓPRIOS AUTOS Com…

residente e domiciliado na Rua/Av. .... n. , Setor ..., cidade/estado, através de seu procurador regularmente constituído (doc. anexo), vem amparada nas Leis 8.078/90 e 10.406/2002, mais as Súmula 121 do STF, e Súmula 30 do STJ, propor AÇÃO CONSIGNATÓRIA c/c REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO em desfavor do banco BANCO ., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CPNJ n.º .../0001-.., com filial na endereço, CEP: 00000-000, em face dos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:…

Ação Revisional de Contrato de Veículos (Moto, Carro, Caminhões e Equipamentos Agrícolas) O que é? Para que serve? Ação revisional de contrato de veículos serve para revisar contratos de financiamento com alienação fiduciária, leasing e cdc de veículos (carro, moto, caminhão, trator, equipamentos industriais eagrícolas). Nestas ações o autor busca reduzir a prestação mensal paga pelo veículo em face de alguma abusividade no contratoreduzindo em até 40% o valor do financiamento do bem.

na qual o legislador optou por restabelecer o prazo originário de 10 (dez) anos, sendo que atualmente o artigo 103, “caput”, da Lei nº 8.213/91, possui a seguinte redação: Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória…

fim de propor a presente MEDIDA CAUTELAR PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS com pedido de CONCESSÃO DE LIMINAR inaudita altera pars, como providência de segurança, permitida pelo artigo 804 do Código de Processo Civil, preparatória de AÇÃO REVISIONAL DE CÁLCULO E CLÁUSULA CONTRATUAL c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face a BANCO ITAÚ S/A, instituição financeira, com sede à Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, Torre Olavo Setúbal, São Paulo, CEP…

do bem na sua posse, com a assinatura de termo de depositário judicial, estando tal liminar sujeita à reapreciação pelo MM. Juiz se ocorrerem fatos supervenientes que nela influam, seja neste processo ou quando da apreciação de liminar em eventual ação de busca e apreensão ou reintegração de posse, caso estas venham a ser ajuizadas; bem como que se abstenha de incluir o nome da parte recorrente em órgão de proteção ao crédito, ou que retire, caso já inscrito, sob pena de multa diária no valor de

referidos, por seus procuradores, os advogados que esta subscrevem, estabelecidos profissionalmente no endereço constante no rodapé do presente, vem à presença de Vossa Excelência com o acato e respeito de costume, apresentar a presente CONTESTAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que lhe move ANA MARIA TEIXEIRA SANTOS, menor impúbere, representado por sua genitora Sra. VERA LIMA SANTOS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente,…

____________, ____, sala ____, bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: ____________, ____________, ___. PROCESSOS DE ORIGEM: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, processo nº ____________, proposta pelo Agravado, a qual tramita junto a ___ª Vara Cível da Comarca de ____________, ___; e AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO, processo nº ____________, proposta pela Agravante, conexa a ação de busca e apreensão acima identificada. A Agravante, inconformada com a decisão interlocutória…

fls. 1 Autos nº: 0706327-95.2014.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Autor:EUGENIO DOS SANTOS PEREIRA Réu: Banco GMAC S/A DECISÃO Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual se questiona possíveis abusividades cometidas pelo demandado quando da formalização de minuta contratual. Alega a parte autora que firmou contrato de financiamento de veículo junto ao banco réu, pelo valor descrito na exordial e cujo…