Ação Cartorio

AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE VENDA FEITA POR ASCENDENTE AO DESCENDENTE ATRAVÉS DE COMPRA E VENDA Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de............................................... (nome, qualificação, endereço e número do CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n.º 01), vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE VENDA DE BEM IMÓVEL DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE (Código Civil, arts. 496 e 166

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA-CE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL RITA, brasileira, casada, atendente, portadora do RG nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na, nº, Bairro, CEP nº 60.192-230, nesta cidade de Fortaleza- Ceará, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, por…

é saber se eles podem municiar a AÇÃO MONITÓRIA. Você pode propor uma ação monitória com base em um livro comercial? A ação monitória é uma ação que tem por objetivo dar executividade a títulos não executivos. Ex: título prescrito. O professor Carreira Alvim entende possível , mas a matéria é divergente. É divergente pelo seguinte: Se existe uma ação própria para ajuizar com base nos livros comerciais e essa ação está prevista na lei de Falências, que é ação de verificação de contas, contida

Direito Processual Penal Prof. Ana Cristina Mendonça ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS 1. Distribuição, autuação e registro – Distribuição: sempre que houver diversos órgãos concorrentes em matéria de competência ou atribuições, ou melhor, vários juízes ou cartórios com igual competência, numa mesma comarca, haverá necessidade de distribuir os feitos entre eles na sua entrada em juízo. Segundo o artigo 252 do CPC, a distribuição se fará de forma alternada, obedecendo a rigorosa igualdade.…

Pública Tel: (091) 3201-2686/2670/ Fax: 3201-2741 E-mail: cestudos_dp@yahoo.com.br 4 Fundamentação legal, Constituição Federal/88 (art.226) e Lei nº. 8.069/90 , Código Civil e Processo Civil. SEÇÃO CÍVEL 1) Processo de Conhecimento: 1.1-Ação Civil Pública : Lei n° 7.347/85 e Lei nº 11.448/07 e Lei .8069/90 É um instrumento processual, de ordem constitucional, destinado à defesa de interesses difusos da sociedade e excepcionalmente para a proteção de interesses coletivos…

como parte Requerente Manoel Patricio e sua defensora Dr. Anna Paula Silva Mantana, inscrita na OAB/GO sob o n°. 23.054. O Requerente juntamente com sua Advogada, propôs nesta comarca de Catalão (GO), na vara cível, em data de 31 de maio de 2011, Ação de Retificação de Registro Público com base nos artigos 109 e seguintes da Lei n°. 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), com o intuito de conseguir retificar a data de seu nascimento em todos seus documentos para o dia 11/05/1940, tendo em…

possuidora do imóvel constante de apartamento, localizado na Rxxx, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, sob nº 025698.63 e Registro nº R.526.369-2, adquirido de Marina Vieira de Lima, brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 455.466.467-98, RG nº 45261 IFP-RJ, residente à Rua 44, Centro, Goiânia-GO, CEP 74000-333, conforme faz prova a inclusa escritura particular de Compra e Venda do Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca (doc. anexo 02).…

sede na _________________, por seu procurador ___________________ao final assinado (doc. anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do Art. 5°, inc. XXIV da Constituição Federal e do Decreto-Lei nº 3.365/41, propor a presente AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, contra: ____________________, brasileiro, professor, portador do RG nº _________________ e inscrito junto ao CPF/MF sob o ____________________, casado com ___________________, residentes e domiciliados na Rua…

registrada no Cartório de Registro de Imóveis, sempre outorgando àquele o direito de executar obras no subsolo. b. proprietário, em decorrência de contrato de locação e de comodato, quando autorizadas construções ou plantações, devendo o instrumento ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis. c. proprietário ou possuidor, caracterizado pelo direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente…

delegação do Poder Público. Que, ao examinar um título distribuído para seu cartório, deverá tão-somente fazer a verificação dos aspectos formais do título como: A presença de todos os seus requisitos essenciais; A clareza nas informações; Ausência de rasuras; Preenchimento correto; Datas de emissões e vencimentos devidamente corretas; Assinaturas; O Tabelião não verificará prescrição (perda do direito de ação que assegura o exercício do direito de crédito) ou decadência…