9º Mandamento Da ética

CAPÍTULO V ALGUNS ATOS NORMATIVOS EM VIGOR Resolução COFEN N.º 159/1993 “Dispõe sobre a consulta de Enfermagem.”................................................................38 Resolução COFEN N.º 172/1994 “Normatiza a criação de Comissão de Ética de Enfermagem nas instituições de saúde.”.....................................................................................................................39 Resolução COFEN N.º 195/1997 “Dispõe sobre a solicitação de exames de…

administrativa, isto é, se essa não observância redunda em alguma espécie de nulidade (absoluta ou relativa). 8 2 A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O vocábulo improbidade é oriundo do termo latim improbitate, o qual significa, em essência, desrespeito à ética, desonestidade e má conduta, podendo ser interpretado, ainda, como sinônimo de corrupção ou de desconsideração do patrimônio público. 1 A improbidade administrativa, por sua vez, normalmente é…

Penal Militar, na edição da Nova Parte Geral do Código Penal em 1984, que a Carta Política de 1988 tornou inconstitucional um grande número de seus artigos. Porém, a importante fonte do direito penal militar, a jurisprudência, vem ajustando seus mandamentos à vida em sociedade e à evolução dos costumes, de modo que é possível afirmar que, atualmente, o texto gélido do CPM carece urgentemente de uma reforma. O direito penal militar está permeado das garantias constitucionais na busca…

37 CAPÍTULO V ALGUNS ATOS NORMATIVOS EM VIGOR Resolução COFEN N.º 159/1993 “Dispõe sobre a consulta de Enfermagem.” ................................................................38 Resolução COFEN N.º 172/1994 “Normatiza a criação de Comissão de Ética de Enfermagem nas instituições de saúde.” .....................................................................................................................39 Resolução COFEN N.º 195/1997 “Dispõe sobre a solicitação de exames de rotina…

ÉTICA ÉTICA desaprovação da ação dos homens e a consideração de valor como equivalente de uma medição do que é real e voluntarioso no campo das ações virtuosas”2. É difícil estabelecer um único significado para a palavra ética, mas os conceitos acima contribuem para uma compreensão geral de seus fundamentos, de seu objeto de estudo. Quanto à etimologia da palavra ética: No grego existem duas vogais para pronunciar e grafar a vogal e, uma breve, chamada epsílon, e uma longa,…

boa-fé é um fator de limitação da autonomia da vontade na fase pré-contratual e pós-contratual e mesmo durante a execução do contrato54. Isso porque ele é uma norma que condiciona e legitima toda a experiência jurídica, desde a interpretação dos mandamentos legais e das cláusulas contratuais até as suas últimas conseqüências55, na busca de coibir abusos e de contribui para um comportamento adequado e ético nas relações jurídicas56. Ele é um conceito jurídico indeterminado,…

ÉTICA ÉTICA desaprovação da ação dos homens e a consideração de valor como equivalente de uma medição do que é real e voluntarioso no campo das ações virtuosas”2. É difícil estabelecer um único significado para a palavra ética, mas os conceitos acima contribuem para uma compreensão geral de seus fundamentos, de seu objeto de estudo. Quanto à etimologia da palavra ética: No grego existem duas vogais para pronunciar e grafar a vogal e, uma breve, chamada epsílon, e uma longa,…

constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 1999. p. 15. et seq. Cf. CATTONI, Marcelo. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p. 52. 5 KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 2000. p. 43 et seq, 217-232. Cf. CATTONI, Marcelo. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p. 52. Cf. CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação jurídica sob o paradigma do Estado…

N. ontológico (teoria metafísica do ser): admite o DN como ser do Direto, legítimo Direito. - D.N. deontológico (ciência ou tratado dos deveres): representam o DN como apenas o conjunto de valores imutáveis e universais, mais identificados com a ética. Dimitri: D.N. apresenta-se como conjunto de normas de dever ser que são estáveis, necessárias, adequadas e regulamentam o comportamento de todos os seres da natureza. Assim sendo, o ”direito natural” apresenta-se como a melhor forma de direito

Fundamentos de filosofia do direito: da Antiguidade a nossos dias/ José Manuel de Sacadura Rocha. – São Paulo: Atlas. 2007. BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de Filosofia do Direito/ Eduardo Carlos Bianca Bittar, Guilherme Assis de Almeida. – 9º edição. São Paulo: Atlas, 2011. NALINI, José Renato. Por que Filosofia/ José Renato Nalini. – 2º edição ver. Atual. e ampl. . São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2010. VADE Mecum Humanístico/ coordenação Alvaro de Azevedo…