9º Mandamento Da ética

para agir é necessária à existência de uma lei que imponha ou autorize determinada atuação.10 Nesse sentido, Diógenes Gasparini ensina que: O princípio da legalidade significa estar à administração pública, em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles não se podendo afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilidade de seu autor. Qualquer ação estatal sem o correspondente calço legal, ou que exceda ao âmbito demarcado pela lei, é injurídica e expõe-se à…

e dos partidos políticos. Desta forma, restou consolidado a garantia prevista no artigo 16 da Constituição Federal, como forma de um devido processo legal eleitoral.O devido processo visa que se atinja uma decisão conforme a Justiça.prestigiando a ética da legalidade, ressaltando-se que ele possui um duplo significado, de processo necessário e processo adequado, para tanto, COMOGLIO afirma: Que as garantias decorrentes do devido processo legal querem dizer não apenas direito a um…

FRETES, SEGUROS, DESCONTOS. Se houver encerrar e transferir para a conta COMPRAS 8º PASSO: Após efetuado todos os lançamentos sobre as compras, encontramos o valor das COMPRAS LÍQUIDAS, que deverá ser encerrada e transferida para a conta do CMV. 9º PASSO: Após os lançamentos na conta do CMV, encerrar e transferir o saldo para a conta de RCM (RCM = VL - CMV); 10º PASSO: Verificar se há DEVOLUÇÃO DE VENDAS. Se houver transferir o saldo para a conta VENDAS; 11º PASSO: Após…

1981 0377 Curso de Educação Física - N. 8, JAN/JUN 2010 ÉTICA NO ESPORTE, NA GUERRA E NA EDUCAÇÃO FÍSICA Christiana Pereira de Barros1 Luiz Fernando de Sousa Silva1 Tiago de Souza Costa1 Sônia Cupertino de Jesus2 RESUMO O presente trabalho aborda como temática a ética, o esporte e a guerra, e, principalmente, o papel do Educador Físico perante esses temas, expondo a relação intrínseca existente entre eles, as condutas éticas em cada um, além da preparação e intervenção do…

Escola Superior da Magistratura Tocantinense. I- JUSTIFICATIVA O presente curso cumpre a exigência constitucional, constante do artigo 93, inciso VI, alterado pela Emenda Constitucional de número 45/2004, que traz o seguinte mandamento: “Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: IV - previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e…

Muçulmanos. Os pilares do Corão são os seguintes: crença em Alá, deus único, e em Maomé, seu profeta; Oração cinco vezes ao dia, e seguindo certos rituais; o jejum nos 40 dias do Ramadã (9º mês lunar árabe); a esmola aos pobres; e a peregrinação a Meca, pelo menos uma vez na vida. O Corão, além de definir os mandamentos religiosos, também define regras sociais, de comportamento e de costumes. Atualmente, existem grupos de fundamentalistas islâmicos que interpretam o Corão como um código…

Regina Claudia Rezende Jacob AS PESQUISAS COM CÉLULAS–TRONCO EMBRIONÁRIAS E A LIMITAÇÕES ÉTICAS E JURÍDICAS. FACULDADE INTEGRAL CANTAREIRA São Paulo - 2012 Regina Claudia Rezende Jacob AS PESQUISAS COM CÉLULAS–TRONCO EMBRIONÁRIAS E A LIMITAÇÕES ÉTICAS E JURÍDICAS. Monografia apresenta à banca examinadora da Faculdade Integrada Cantareira, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, Ministrada pela Professora Mestre Rosemary Toffoli e orientado pela

vida em sociedade e as consequentes inter-relações pessoais exigem a formulação de regras de conduta que disciplinem a interação entre as pessoas, com o objetivo de alcançar o bem comum e a paz e a organização social. Tais regras, chamadas normas éticas ou de conduta, podem ser de natureza moral, religiosa e jurídica. A norma do direito, chamada "norma jurídica", difere das demais, porém, por dirigir-se à conduta externa do indivíduo, exigindo-lhe que faça ou deixe de fazer algo,…

necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino Art. 6º : É dever dos pais ou responsáveis efetuar matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental. - Título IV – Da organização da Educação Nacional: Art. 9º: A união incumbir-se-á de: I – Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; V – Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; VI- Assegurar processo…

caracterizado de diversas formas. E uma delas, com certeza, é sua dimensão social em que se manifestam as posturas éticas e políticas, graças às quais podem ser construídas as relações sociais. Nossa sociedade é tributária da sociedade grega e romana. Nossos padrões e conceitos ético-morais originam-se nessas duas sociedades. A reflexão ética, entretanto provém dos gregos. A ética que nós defendemos provém da idéia de valores. Essa, por sua vez desenvolveu-se a partir das indagações…