9ª Vara Criminal Da Comarca De Planaltina Df

sucessão do pai comum, em razão da indignidade. Consoante a tradição do direito brasileiro[48], não há necessidade de prévia condenação criminal do indigno. Prevalece a regra consagrada no proêmio do artigo 935 do Código Civil: independência do juízo civil em relação ao penal. Transitada em julgada, entretanto, eventual decisão condenatória proferida no juízo criminal, não se poderá mais discutir no juízo civil acerca da existência do fato nem da autoria do crime, em virtude da coisa…

2008, o atual mandato da Relatoria inicio o processo de organização da missão de seguimento a Pernambuco (incluindo unidades masculinas) e missão de apuração em outros estados brasileiros (Pará, Rio Grande do Sul, São Paulo). A visita à unidade do DF foi possível graças a oportunidade que se abriu com a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional em março de 2009, em parceria com a Unesco e com a Comissão de Educação da Câmara. Em todas as…

58 anos, que, durante dois anos, raspou a casca de uma árvore para fazer chá para sua mulher, que está doente. José raspava a casca de uma árvore chamada almesca, em uma área de preservação permanente que fica às margens do córrego Pindaíba, em Planaltina (a 44 km de Brasília). O lavrador disse que usava a casca para fazer chá para a mulher, Helena dos Anjos. Ela tem Doença de Chagas. José conta que soube que o chá melhorava as condições dos acometidos pela doença. Em 20 de junho de…

58 anos, que, durante dois anos, raspou a casca de uma árvore para fazer chá para sua mulher, que está doente. José raspava a casca de uma árvore chamada almesca, em uma área de preservação permanente que fica às margens do córrego Pindaíba, em Planaltina (a 44 km de Brasília). O lavrador disse que usava a casca para fazer chá para a mulher, Helena dos Anjos. Ela tem Doença de Chagas. José conta que soube que o chá melhorava as condições dos acometidos pela doença15. Em 20 de junho de…

anos, que, durante dois anos, raspou a casca de uma árvore para fazer chá para sua mulher, que está doente. José raspava a casca de uma árvore chamada almesca, em uma área de preservação permanente que fica às margens do córrego Pindaíba, em Planaltina (a 44 km de Brasília). O lavrador disse que usava a casca para fazer chá para a mulher, Helena dos Anjos. Ela tem Doença de Chagas. José conta que soube que o chá melhorava as condições dos acometidos pela doença[15].…

Jurisprudência. II. Título: RTJ. CDD 340.6 Solicita‑se permuta. Pídese canje. On demande l’échange. Si richiede lo scambio. We ask for exchange. Wir bitten um Austausch. STF/CDJU Anexo II, Cobertura Praça dos Três Poderes 70175‑900 – Brasília‑DF rtj@stf.jus.br Fone: (0xx61) 3217‑4766 Su­ RE­ o­TRIBuNAL­FEDERAL P m Ministro Antonio CEZAR PELUSO (25‑6‑2003), Presidente Ministro Carlos Augusto AyRES de Freitas BRITTO (25‑6‑2003), Vice‑Presidente Ministro José CELSO DE MELLO Filho…

ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO…

Prestação de Contas – Exercício Financeiro de 2013 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013 Brasília – DF, 2014 Prestação de Contas – Exercício Financeiro de 2013 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013 Relatório de Gestão do exercício de 2013 apresentado…