9 Quais São As Etapas Do Processo De Falência Direito Tributario

ATPS - Etapa 1 - Direito Empresarial e Tributário Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 2°Semestre Direito Empresarial E Tributario ATPS Etapa 1 Professor. Fabio Joly Nome:Adriele da Silva RA:3899583459 Nome: Andréa Pegoretti da Silva RA: 3730725269 Nome:Evelin da silva Vieira RA: 3727708638 Nome: Gilmara Timoteo Alves RA: 3730712795 Nome: Larissa Alvarenga GuzziRA: 3712653073 Nome:Michele C Ribeiro de Lima RA: 3730731243 Nome: Nicole M de C Moraes RA:3708621895…

============================================== DIREITO COMERCIAL E TRIBUTÁRIO Programa e Roteiro de Estudo (Edição 2014) Profª Aline Pernas Ferreira MBA – Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade (PGGT) Direito Comercial e Tributário Programa Parte I Fundamentos de Direito Comercial e Tributário 1. Introdução ao Estudo do Direito Comercial e Tributário 2. Noções Gerais sobre as disciplinas. Características 3. Relações que se…

Sumário INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------------------------------- ETAPA 1 Passo1 Conceitos de Direito Comercial ,Direito Empresarial Empresa e sua evolução,e o Empresário ------------------------------------------- Passo 2 Passo 3 As principais Particularidades da Empresa e Empresário ----------------------------- ETAPA 2 Passo 1 Direito empresarial e suas funções social -------------------------------------------- PASSO 3…

RECUPERAÇÃO JUDICIAL Noções gerais: recuperação judicial, extrajudicial e falência A Lei 11.101, de 09.02.2005-LRE, modificou a disciplina jurídica aplicável as empresas em dificuldade, substituindo o Dec-lei 7.661/45, a antiga Lei de Falências e Concordatas. A LRE, depois de uma longa tramitação, foi promulgada e publicada trazendo como principal inovação o tratamento atribuído à sociedade empresária e ao empresário em dificuldade econômico-financeira, mas com possibilidade de…

Faculdade Mineira de Direito APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO Alessandra Machado Brandão Teixeira Belo Horizonte Agosto de 2010 2 ÍNDICE CAPÍTULO I ± NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO, p. 08 DESPESAS; RECEITA; ORÇAMENTO; Lei Orçamentária Anual ±LOA; Execução da Lei Orçamentária; Fiscalização financeira e controle da execução orçamentária; PLANO PLURIANUAL ±PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias ±LDO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ± DIREITO FINANCEIRO. CAPÍTULO II ± TRIBUTO…

BATERIA DE EXERCÍCIOS DESTINADOS AO EXAME FINAL 1. Em dificuldade para saldar seus débitos, inclusive tributários, a sociedade comercial Irmãos Tavares & Cia. Ltda. Decidiu cerrar suas portas sumariamente, deixando de dar baixa regular em seus registros e obrigações comerciais e fiscais. Tomando conhecimento do fato, fiscais da Receita Federal verificaram não ter sido recolhido o Imposto de Renda dos dois últimos exercícios, tendo em conseqüência procedido ao lançamento. Notificada…

nos temas principais do nosso estudo, teceremos alguns comentários, referente a falência, que segundo Fábio Ulhoa “ é a execução concursal do devedor empresário” o direito falimentar é o conjunto de regras jurídicas pertinentes à execução concursal do devedor empresário, que não é aplicado ao devedor civil. Para que seja decretada a falência é necessária uma sentença declaratória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CURSO GESTÃO PÚBLICA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO 1º Semestre NOVEMBRO/2012 APRESENTAÇÃO Relatório apresentado das Atividades Práticas Supervisionadas – ATPS, referente à disciplina de Direito Empresarial e Tributário, do curso de Gestão Pública do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera, sob a orientação da Prof. EAD Emerson Gaino e da professora-tutora presencial Cátia Almeida. Sumário Introdução

........................... 7 8 9 10 11 12 16 O que é o Plano Especial para Recuperação de ME e EPP? ................................................ Como requerer a recuperação judicial? .................................................................................. Escrituração das ME’s e EPP’s na Lei de Recuperação Judicial ........................................... A solução de conflitos através da Câmara de Mediação Especializada em processos de Recuperação de Empresas .......

Período: 19 de novembro de 2014. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial DIREITO CONSTITUCIONAL. HIPÓTESE DE DEFERIMENTO DE PEDIDO DE INTERVENÇÃO FEDERAL. Deve ser deferido pedido de intervenção federal quando verificado o descumprimento pelo Estado, sem justificativa plausível e por prazo desarrazoado, de ordem…