9 Psicologia E Direito Penal

unidade prisional acompanhamentos e encaminhamentos para a equipe multidisciplinar. Palavras-chaves: Mulheres. Criminalidade. Prisão. Abandono. Múltipla Punição. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 determina no art. 196 que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário ás ações e serviços de promoção, proteção e recuperação”,…

Iennaco. Promotor de Justiça em Minas Gerais. Mestrando em Ciências Penais pela UFMG. Resumo: O behaviorismo, movimento da psicologia do comportamento influenciada pelo avanço filosófico objetivista e mecanicista, pelo funcionalismo e, sobretudo, pela psicologia animal, surge no início do séc. XX nos Estados Unidos, com a obra de Watson e atinge o ápice na década de 70, sobretudo devido aos estudos de Skinner. A Psicologia, à luz do behaviorismo, é uma ciência do comportamento e se…

cada ano, muitos dos que saem acabam retornando aos presdios, levando, consequentemente, superlotao do estabelecimento prisional (Ambiel, 2006). Esse ciclo sobrecarrega o sistema penal que, por sua vez, no consegue recuperar adequadamente os indivduos em falta com a lei. Segundo Ambiel (2006), a lei que rege o Sistema Penal Brasileiro prev um caminho progressivo que o presidirio pode vir a percorrer, iniciando no regime fechado, passando para semi-aberto e, finalmente, chegando ao…

CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná CURITIBA 2011 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA Governador do Estado do Paraná MARIA TEREZA UILLE GOMES Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania CEZINANDO VIEIRA PAREDES…

PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Caroline de Quadros Maccarini FALSAS MEMÓRIAS E PROCESSO PENAL Passo Fundo 2014 Caroline de Quadros Maccarini FALSAS MEMÓRIAS E PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do professor Orlando Faccini Neto. Passo Fundo 2014 Caroline Maccarini FALSAS MEMÓRIAS E PROCESSO PENAL Monografia…

das Colendas Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a ordem de HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR, a favor de, brasileiro, casado, filho de residente e domiciliado Quadra 25, Conjunto “J”, Casa 15, Paranoá-DF, tendo como autoridade coatora o juízo da VARA DE EXECUÇÕES PENAIS– DF, processo nº 00253405620058070015. DOS FATOS E FUNDAMENTOS Consoante se…

FACULDADE PITÁGORAS- BETIM Curso Psicologia TRABALHO INTERDISCIPLINAR- ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO Psicologia Jurídica Arilda Gonçalves

Psicólogos no Sistema Prisional Profissionais trabalham em um sistema perverso. Confira uma série de reportagens sobre o dia-a-dia e alguns problemas enfrentados por esses psicólogos – páginas 3 a 9 I Seminário de Psicologia e Direitos Humanos debate práticas institucionais – páginas 10 e 11 Informe da Tesouraria do CRP-RJ – página 15 Conselho reúne psicólogos da Região Serrana – página 17 Combate à AIDS: perspectivas e desafios – página 18 TV Pinel faz 10 anos –…

Pontuação. Gramática (Concluído) Gramática (Concluído) E Português Curso de Questões FCC Fernando Pestana Fernando Pestana 001 até 008 (modulo07) 001 até 008 (modulo08) 8. Concordância nominal e verbal. Heber Vieira 007 e 008 9. Colocação pronominal. nominal e 10. Regência verbal. Gramática (Concluído) E Português Curso de Questões FCC Fernando Pestana 001 até 005 (modulo09) Heber Vieira 017 e 018 11. Equivalência e transformação de…

Democrático de Direito, não é sequer possível divergir, visto que todas as afirmações são evidentemente fundamentadas na melhor interpretação e leitura da Constituição da República Federativa do Brasil. Também estendemos nossa concordância com toda a fundamentação a cerca da necessidade de tutela estatal à dignidade sexual, que obviamente decorre do paradigma de Estado Democrático que o constituinte originário salvaguardou em cada linha da Carta Magna de 1988. A explanação técnico-penal…