9 O Que é Forma De Estado E O Que é Forma De Governo Ex

individuo pode participar de varias. Há, no entanto, possibilidade de conflitos. Pluralismo é o reconhecimento de que vários partidos possuem igual direito ao exercício do poder político segundo procedimentos eleitorais claramente definidos. Dessa forma o pluralismo político é uma das mais importantes características da democracia moderna. Indica a segmentação ou polarização política, sendo segmentação os grupos que estão divididos por fatores causais diversos, não-ideológicos, com…

4 – RECEITA PÚBLICA 1 CONCEITO Para Ricardo Torres “é a soma de dinheiro percebida pelo Estado para fazer face à realização dos gastos públicos”. Aliomar Baleeiro conceitua como “a entrada que, integrando-se no patrimônio público sem quaisquer reserva, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo”.  Período Clássico – finalidade de possibilitar ao Estado proceder “a cobertura das atividades básicas, essenciais (justiça, diplomacia,…

durante o regime militar no Brasil, deixando em maior evidência o Governo de Médici. Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Médici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como “anos de chumbo”. A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censurados. Muitos…

Financeira Reforma Administrativa Quanto às reformas administrativas, como são chamadas as formas de Administração Pública? Patrimonialista- Caracterizada pelo nepotismo, protecionismo, coronelismo e pela corrupção. Os governantes administravam o patrimônio público como se fosse uma extensão de seus domínios particulares. Não há distinção em res pública e res principis. Privatização do Estado e inter-permeabilidade dos patrimônios públicos e privado. Os cargos públicos…

2.4.2 Guerra do Vietnã....................................................................7-8 2.7 Fim da Guerra Fria.............................................................................9 2.8 A Economia como colaboradora do fim da Guerra Fria.................9-10 3. CONCLUSAO....................................................................................10-11 4. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.......................................................11

porém a palavra conflito pode ter vários significados, como: luta, combate, enfrentamento, oposição entre duas ou mais partes, desavença entre pessoas ou grupos, discordância de ideias e de opiniões. Os conflitos trabalhistas podem ocorrer tanto na de forma individual quanto coletiva. Quando nos referimos ao conflito individual é aquele diretamente entre o patrão e o empregado, tendo por objeto o descumprimento de uma norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito…

06-08-12 CAPÍTULO 1 CONCEITOS FUNDAMENTAIS - O QUE É ECONOMIA? * Dinheiro, necessidade ilimitada. * Recursos limitados * Necessidade de escolha (individuo/coletivo - empresa/governo). * Custo de oportunidade (está relacionada com a escolha, é a melhor opção de uma escolha) * Decisões da margem (tomadas no limite) * Fatores produtivos ou fatores de produção (são coisas básicas transformadas em algo que agente consome) Exemplo: Terra (recursos naturais, minério, ferro,

INTERVENÇÃO. A regra das normas que regem o Estado Federal é a autonomia dos entes federativos, caracterizado pela capacidade de auto-organização e normatização, autogoverno e autoadministração, porém será, admitido o afastamento desta autonomia política, com a finalidade de preservação da existência e unidade da própria Federação, através da Intervenção. Segundo Alexandre de Moraes: A intervenção consiste em medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado…

internacional. A sociedade internacional é formada pelos sujeitos, Estados e organizações internacionais. Hoje em dia,A doutrina moderna coloca o homem como sujeito de direito internacional, sendo sujeito que tem acesso aos tribunais internacionais. Alguns autores ainda fazem ressalvas, dizendo que o homem por não firmar tratados internacionais, não seria sujeito. Contudo, os doutrinadores mais recentes já inserem o homem como sujeito. Os Estados criam os tratados e se submetem aos…

independência (1128 - 1179) • Reconhecimento da Nação pelo Papa • Reinado D. Afonso II • Leis Gerais do Reino - confirmação da centralização do poder régio • 1211 - Cúria de Coimbra • Criação de juízes em todas as terras, súbditos do Rei • Primado da lei do Estado sobre a Igreja • Deposição de D. Sancho II (1254 em diante, D. Afonso III) • Não prosseguia a Justiça - Santo Agostinho • Papa depõe Rei, aclama irmão Cortes de Leiria (1254, reinado D. Afonso III) • • Povo participa, quebra…