778 E 834

Fiscal de Tributos - Pref. Teresina-PI / 2008) Comete crime de prevaricação o funcionário público que, por indulgência, retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou pratica-o contra disposição expressa de lei. Ti ag o 778. (CESPE / Agente Fiscal de Tributos - Pref. Teresina-PI / 2008) O funcionário público que, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe…

una delie parti possono f are opposione alla sentenza, quando é l’affetto di dolo o collusione a loro danno”), b) o princípio do recurso específico e excepcionalmente do recurso das partes, o que consta do Código de Processo Civil português (arts. 778 e 680, 2.~ alínea); c) o princípio da igualdade de tratamento, em que partes e terceiros têm e podem exercer a pretensão recursal, qualquer que seja o recurso, uma vez que o terceiro foi prejudicado. O art. 499, § 1.0, exige que o terceiro…

desde que seja inevitável esse sacrifício. Desta forma, o agente, para valer-se da justificativa, terá de fazer prova cabal de que, nas circunstâncias, a subtração era o único e derradeiro recurso (JTACrim, 56:153, 49:211, 36:319). Guarda municipal 778. Guarda municipal A jurisprudência tem considerado como funcionários públicos, para efeitos penais, entre outros, o guarda-noturno, desde GUIA DE RECOLHIMENTO — 519 que não particular (JTACrim, 29:327; RT, 375:205, 374:164, 370:188), e…

do Trabalho não poderão sair dos cartórios ou secretarias, salvo se solicitados por advogado regularmente constituído por qualquer das partes, ou quando tiverem de ser remetidos aos órgãos competentes, em caso de recurso ou requisição (CLT, art. 778). Os advogados (públicos ou privados) deverão restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que 129 Vol 31 - Direito do Trabalho - 015-258.indd 129 19/4/2011 15:39:45 Sinopses Jurídicas …

instrução catequética, na medida em que a sua condição o permita, seja também ministrada aos deficientes do corpo ou do espírito; 5.° que a fé dos jovens e dos adultos seja preservada, esclarecida e desenvolvida por formas e iniciativas várias. Cân. 778 — Procurem os Superiores religiosos e das sociedades de vida apostólica que nas suas igrejas e escolas e noutras obras que por qualquer forma lhes estejam confiadas, se ministre cuidadosamente a instrução catequética. Cân. 779 —…

processos, os quais ficarão sob a responsabilidade dos escrivães ou chefes de secretaria. •• Artigo com redação nos termos da Lei n. 409, de 25-9-1948. • Vide Lei n. 11.419, de 19-12-2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Art. 778. Os autos dos processos da Justiça do Trabalho não poderão sair dos cartórios ou secretarias, salvo se solicitados por advogado regularmente constituído por qualquer das partes, ou quando tiverem de ser remetidos aos órgãos competentes,…

- Arquivo de Mandados e Ofícios Judiciais; · Ver Seção 7 VIII - Arquivo de Solicitações de Retirada; · Ver Seção 7 IX - Arquivo de Repasse: · Ver Seção 8 X- Arquivo de Devolução; · Ver CN 780. XI - Arquivo de Pedidos de Certidão; · Ver CN 778. XII - Arquivo de Extratos Bancários; · Ver Seção 8 XIII - Arquivo de Termos de Responsabilidade; XIV - Arquivo das relações do Ofício Distribuidor. · Ver CN 761. 148 XV - Arquivo das guias de recolhimento do FUNREJUS. Parágrafo…

18,770 1.320 20,020 1.408 26,280 1.848 12,940 910 17,640 1.240 18,820 1.323 24,700 1.737 11,200 787 Internal Yield Pressure (psi) (kg/sq cm) 14,120 993 19,250 1.353 20,530 1.443 26,950 1.895 13,100 921 17,870 1.256 19,060 1.340 25,010 1.758 11,070 778 Tensile Strength (Ib) (kg) 24,000 10.900 33,000 15.000 35,000 15.900 46,000 20.900 35,000 15.900 48,000 21.800 51,000 23.100 67,000 30.400 48,000 21.800 Page 5-35 Page 5-36 Performance Data for Selected Heavy Weight and Non-API Tubulars*

MIN 2010 JORNADA DE TRABALHO 696 1.700 840 2.258 650 803 750 870 950 850 850 2.308 913 1.210 1.100 950 820 815 950 980 750 980 780 1.390 870 2.715 850 980 960 5.354 770 920 840 923 2.580 884 1.381 4.330 900 800 735 1.234 941 1.009 1.090 1.220 778 1.814 825 520 900 850 1.200 826 2.325 700 960 883 2,32 5,67 2,80 7,53 2,17 2,68 2,50 2,90 3,17 2,83 2,83 7,69 3,04 4,03 3,67 3,17 2,73 2,72 3,17 3,27 2,50 3,27 2,60 4,63 2,90 9,05 2,83 3,27 3,20 17,85 2,57 3,07 2,80 3,08 8,60 2,95 4,60…

Poder de Revisão. 777(OAB-SP-01-CXVI) - O Poder Constituinte Originário, em tese, A) deriva da Constituição Federal. B) deve obedecer às cláusulas pétreas. C) não pode ser exercido na vigência de estado de sítio. D) poderá estabelecer pena de morte. 778(OAB-SP-02-CXVII) - Constituição rígida é a que A) não admite qualquer tipo de alteração. B) pode ser alterada por um processo legislativo mais solene e complexo que o exigido para a edição das outras espécies normativas. C) possui regras…