7 Sete Horas Sendo Permitida A Realização De Horas Extras Sem Limitação Legal

Demissional Procedimentos Burocráticos e Legais na Demissão Comunicação de Aviso Prévio Demissão por Justa Causa Homologação da Rescisão Outros Procedimentos Procedimentos para Evitar Reclamatórias Trabalhistas Rotatividade de Pessoal (Turn-Over) Absenteísmo Procedimentos Trabalhistas Férias Individuais 13º Salário Atestado Médico Acordo de Compensação de Horas Aviso Prévio Estágio…

Brasília : CFC, 2003. 244 p. 1. Profissão Contábil – Legislação. I..Título. CDU – 657(094) Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo - CRB 1/1.401 APRESENTAÇÃO É crescente a quantidade de dispositivos legais que cercam o exercício profissional de qualquer profissão, não só no aspecto éticodisciplinar, mas nas diversas ramificações do direito pátrio. A responsabilidade profissional do Contador e do Técnico em Contabilidade é referenciada…

como frequência constante de movimentos repetitivos de membros superiores na realização da tarefa. Esses fatores podem contribuir para a manutenção prolongada de posturas inadequadas, quadros de dor, fadiga, acidentes, bem como a ocorrência de DORT. Algumas recomendações foram propostas à empresa e aos trabalhadores, tais como: rodízio dos trabalhadores nos postos de trabalho; adequações do mobiliário; realização de pausas e participação na ginástica laboral durante a jornada, com…

Atenção: esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads Observar que os órgãos reguladores estão constantemente alterando as normas legais ocasionando alterações constantes no conteúdo desta obra. Não se esqueça de atualizar regularmente seu arquivo para que possua sempre o material atualizado. Os assuntos deste Manual estão catalogados num sumário e o usuário poderá ter acesso

ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO RESCISÓRIA 7. CONTESTAÇÃO SUCESSIVAS IMPUGNAÇÕES. NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO. 8. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE DINHEIRO EM…

JURÍDICO EM QUE O EMPREGADO PRESTA SERVIÇOS AO EMPREGADOR, MEDIANTE REMUNERAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, PESSOALMENTE E COM CONTINUIDADE (SÉRGIO PINTO MARTINS- OBRA DIREITO DO TRABALHO); A CLT, EM SEU ARTIGO 442 CONCEITUA O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO COMO SENDO O ACORDO TÁCITO OU EXPRESSO, CORRESPONDENTE À RELAÇÃO DE EMPREGO. VALE RESSALTAR QUE NO EXAME DA NOSSA LEGISLAÇÃO VAMOS ENCONTRAR TANTO A EXPRESSÃO CONTRATO DE TRABALHO COMO RELAÇÃO DE EMPREGO. O TERMO MAIS CORRETO A SER…

Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional. Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943. Rio de Janeiro, 1 de maio de 1943,…

Orçamento-Programa .....................................................................................................................21 Orçamento Base-Zero (zero-based budgeting) ..............................................................................21 7. Princípios orçamentários.........................................................................................................22 Administração Financeira e Orçamentária – Fábio Gondim 3 Princípio da anualidade ou…

Orçamento-Programa .....................................................................................................................21 Orçamento Base-Zero (zero-based budgeting) ..............................................................................21 7. Princípios orçamentários.........................................................................................................22 Administração Financeira e Orçamentária – Fábio Gondim 3 Princípio da anualidade ou…

práticos de tal possibilidade, tais como o instrumento de política de saúde dos trabalhadores, como uma perspectiva de taxação dos empregadores. Acredita-se que o assunto abordado no presente trabalho é de suma importância, tendo em vista que a realização do que se defende teria repercussão positiva na vida de um grande número de trabalhadores do país, além de estar interligado à efetividade dos direitos fundamentais. Registre-se que o método de abordagem adotado no estudo é o dedutivo e…