7 Sete Horas Sendo Permitida A Realização De Horas Extras Sem Limitação Legal

utilidade. Sobresalário – São as parcelas que se agregam ao salário juntamente ao salário básico que é fixo. Está no art. 457,§1º e 2º CLT. Percentagens: São percentuais, são os adicionais. É o adicional de trabalho noturno, insalubre, perigoso ou as horas extras. Os adicionais têm natureza salarial, então, incidem sobre ele férias, FGTS, INSS, 13º salário e etc. Comissões: Empregado que ganha comissões é chamado de empregado-comissionista; é o caso típico de empregados vendedores.…

..........................................................................................37 6.3 PROTEÇÃO DO MENOR..................................................................................................................................38 7. RESCISÃO DO CONTRATO....................................................................................................................39 7.1 INICIATIVA DO EMPREGADOR..............................................................................

categorias profissional e econômica, e os acordos coletivos são contratos entre o sindicato profissional e uma ou mais empresas. 3. Fontes supletivas O art. 8º da CLT dispõe que, na falta de disposição legal ou contratual, ou seja, para suprir eventuais lacunas (casos concretos sem previsão legal), o operador do Direito do Trabalho deverá se socorrer da analogia, da jurisprudência, da eqüidade, dos princípios, dos usos e costumes e do direito comparado. A analogia é a aplicação de uma…

CAPITAL SOCIAL ................ .................... ................... .................... ................... 36 ÓRGÃOS SOCIAIS .............. ................... .................... ................... .................... ................... 36 7 7.1 7.2 7.3 7.4 7.5 7.6 7.7 OPERAÇÕES COM MERCADORIAS..... .................... ................... .................... ................... 38 COMPONENTES DO CUSTO DE AQUISIÇÃO SEGUNDO O RIR/99 ................…

DIREITO DO TRABALHO – EXERCICIOS COMENTADOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 01- (MPT XIII CONCURSO – 2007) Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que: a) o princípio da irrenunciabilidade vem sendo afetado pela tese da flexibilização; b) o princípio da norma mais favorável significa aplicar, em cada caso, a norma jurídica mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua colocação na escala hierárquica das fontes do direito; c) o princípio…

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.......... 3 LISTA DE GRÁFICOS E FIGURAS ................................................................................ 6 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 7 2. PERFIL DA EMPRESA ............................................................................................... 8 2.1 C&A NO BRASIL ..............................................................................................................

ABORTO NO BRASIL Aspectos Epidemiológicos e Sócio-Culturais Abortamento Previsto em Lei em Situações de Violência Sexual PERSPECTIVAS E EXPERIÊNCIAS DAS MULHERES 2008 2 © 2008. Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pela cessão dos direitos autorais de textos e imagens dessa obra é da Área Técnica. Elaboração,…

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