7 Sete Horas Sendo Permitida A Realização De Horas Extras Sem Limitação Legal

avaliação, podendo o examinando levá-lo consigo após o horário estabelecido no subitem 3.6.19.1 deste edital. 3.5.4 As provas prático-profissionais deverão ser manuscritas, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de examinando portador de deficiência que solicitou atendimento especial para esse fim, nos termos deste edital. Nesse caso, o examinando será acompanhado por um…

condição social: ... IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; ... XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; XV - repouso semanal remunerado,…

decisão acertada não é aquela que gera um resultado econômico futuro, mas a que gera o maior resultado econômico futuro possível. Entretanto, a decisão de investimento sempre envolve um risco, pois há um grau variável de incerteza com relação à realização futura de lucros, o que demanda estudos probabilísticos e estatísticos para a avaliação da relação risco-retorno. 2.1.4 RISCO E RETORNO Em finanças, retorno sobre investimento (em inglês, return on investment ou ROI), também chamado taxa de

CF/1988 3.3 Resumo da matéria 4. ALTERAÇÃO, INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 4.1 Alteração bilateral: regra geral 4.2 Alteração unilateral: jus variandi e jus resistentiae 4.3 Sucessão de empregadores 4.3.1 Conceito 4.3.2 Fundamento legal da sucessão de empregadores 4.3.3 Princípios do direito do trabalho relacionados com a sucessão trabalhista 4.3.4 Requisitos para configuração da sucessão 4.3.5 Sucessão – Abrangência e efeitos 4.4 Transferência de empregados…

as devidas ações judiciais. Após um ano de sucesso na empreitada, Cláudio postula aumento nos seus honorários, o que vem a ser recusado pelos representantes legais da sociedade. Insatisfeito com o desenrolar dos fatos, Cláudio comunica que irá renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos, notificando pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o seu ciente no ato de comunicação. Dez dias após, a sociedade contratou novos advogados, que assumiram os processos em…

extraordinária, conforme se infere através da leitura do dispositivo legal inserido no Capítulo III da Lei Celetária, que trata da proteção do trabalho da mulher: Art. 384. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos, antes do início do período extraordinário de trabalho. Ao tratar da regra em comento, Amauri Mascaro Nascimento, apresentou a seguinte exegese: "Se da mulher forem exigidas horas extraordinárias, para compensação ou em…

DIREITO AERONÁUTICO II CENTRO ACADÊMICO DE AVIAÇÃO CIVIL 5 AEROVIÁRIOS
 AEROVIÁRIO A profissão de aeroviário se encontra disciplinada pelo Decreto 1.232, de 22/06/1962. O conceito legal é o do art. 1º do Decreto 1.232/62: Art. 1º É aeroviário o trabalhador que, não sendo aeronauta, exerce função remunerada nos serviços terrestres de Empresa de Transportes Aéreos. Parágrafo único. É também considerado aeroviário o titular de licença e respectivo certificado válido de habilitação

do Brasil de 1988 C.C - Código Civil de 2002 STF - Supremo Tribunal Federal C.P - Código Penal de 1940 TJ - Tribunal de Justiça ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental STJ - Superior Tribunal de Justiça HC - Habeas Corpus 7 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................... 09 2 DIREITOS FUNDAMENTAIS, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E…

dividindo em parcelas e acrescentando pequenos juros. Neste trabalho, falaremos de toda sua trajetória, produtos, serviços e conquistas descrevendo detalhadamente cada passo. A Casas Bahia nos ofereceu um conteúdo abrangente para a realização de nosso projeto multidisciplinar, com suas matérias disponibilizadas no site, e com sua atenção pessoal. Abordaremos também, todas as matérias de grande importância vista neste semestre. A Casas Bahia é uma empresa que está em…

data das provas, essa periodicidade poderá ser revista, se houver necessidade. Abaixo, apresento os pontos do curso divididos em aulas, conforme o conteúdo programático do concurso de 2003. Caso, no decorrer do curso seja publicado o Edital e sendo necessárias adaptações, essas serão feitas, embora, eu particularmente acredite que não será necessário, pois o programa anterior foi bastante extenso, não devendo, por conseguinte, ser incluído tema além daqueles anteriormente cobrados. Mas,