7 Para A Criminologia Quais São As Características Do Crime

Bem jurídico-penal e Constituição: 4.1. Conceito e evolução do conceito de bem jurídico; 4.2. Bem jurídico-penal constitucional – 5. Garantismo penal – 6. Ciências criminais (noção conjunta do Direito Penal): 6.1. Criminologia; 6.2. Política criminal; 6.3. Dogmática penal – 7. Modelos de política criminal: 7.1. Abolicionismo penal (política criminal verde); 7.2. Abolicionismo moderado ou minimalismo penal; 7.3. Direito Penal máximo (eficientismo penal). 1. CONCEITO DE DIREITO PENAL 1

Hewerton Luis Pereira Santiago3 Núbia de Fátima Costa de Oliveira4 RESUMO Antigamente pensava-se que o criminoso já nascia com a marca da criminalidade, sendo a delinqüência seu único destino. Chegou-se a definir os criminosos congênitos, que teria características que os levaria a ser um criminoso em potencial. Todavia, com inúmeros estudos, verificou-se que fatores sociais contribuem na trajetória da vida de um indivíduo, colaborando para a inserção ou não no mundo da criminalidade.…

que direta e indiretamente prestaram sua contribuição: aos meus familiares, aos amigos, colegas, professores, os quais, com conselhos, sugestões, idéias e ensinamentos, contribuíram à realização deste estudo científico. “É evidente que, com o crime e com o dano rompeu-se a paz social. Como todos nós abdicamos em favor do Estado nossa defesa pessoal e segurança, não podendo ser feita justiça pelas próprias mãos, e como o Estado não garante a ordem da qual é guardião e que se…

criminal justice system, a criminal policy aimed at minimum state intervention, or restructure the existing model, aiming to show that the maximum criminalization of behaviors observed now a days, it is not either a parameter for the reduction of crime, or for the social development of mankind. Then the necessity to develop the effectiveness of the Office of minimal intervention in both the selection of goods suitable for the coating of the penal protection, the classification of…

Regina Pereira de Andrade2 “ As únicas coisas eternas são as nuvens...” Mário Quintana “Se afasto do meu jardim os obstáculos que impedem o sol e a água de fertilizar a terra, logo surgirão plantas de cuja existência eu sequer suspeitava. Da mesma forma, o desparecimento do sistema punitivo estatal abrirá, num convívio mais sadio e mais dinâmico, os caminhos de uma nova justiça.” Louk Hulsman 1 . Palestra proferida no painel “Crime Castigo e Direito”, em 28 de setembro…

ou menos. A Proposta de Emenda à Constituição nº 73 de 30/05/2007, proposta por Alfredo Kaefer do PSDB-PR, tem como justificativa a capacidade de discernimento do jovem e de auto determinar-se. Os principais fundamentos das Propostas são simples, curtos e com os argumentos de que só os jovens cometem a maioria dos delitos no Brasil, e que os jovens já possuem discernimento e ao tempo da ação delituosa tinham consciência do caráter ilícito do ato. O grave problema…

restritos como são, por exemplo, a Psicologia Penitenciária ou a Psicologia Criminal (e.g., Fariña, Arce, & Novo, 2005), podendo ser definida como “a aplicação dos princípios e procedimentos da avaliação psicológica à resolução de questões surgidas em contextos legais” (Nicholson, 1999, p. 121), nomeadamente nos tribunais. Este âmbito mais restrito, parece colocar na Psicologia Forense quase que um papel “legitimador” da Justiça, já que é ao psicólogo forense que, muitas…

psicológico. Após compreender o que leva o agente portador desta psicopatologia a praticar delitos, estudaremos como são punidos no atual sistema penal brasileiro, e como será seu tratamento após o cumprimento da pena à ele aplicada. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 O DIREITO PENAL E AS DISCIPLINAS COMPLEMENTARES 1.1 CONCEITOS DE DIREITO PENAL E CRIME 1.2 CRIMINOLOGIA 1.3 MEDICINA LEGAL 1.4 PSIQUIATRIA FORENSE 2 PSICOPATIAS (TRANSTORNOS DE PERSONALIDADE) 2.1 CONCEITO

serviço social na reintegração do preso à sociedade, bem como na garantia dos direitos dos presos. Apresentam-se ainda os problemas enfrentados pelo serviço social no sistema prisional. Palavras-chave: Sistema Prisional. Direitos. Serviço Social. 7 ABSTRACT This monograph aims to present the prison system within the public policy as well as their characterization and the main problems faced in this system. It is based on this presentation of the prison system that is a…

SEMESTRE DIREITO 2015 SAÚDE MENTAL, CRIME E JUSTIÇA PSICOLOGIA JURÍDICA PROFESSOR VAGNER HUFFENBAECHER PEPE SÃO PAULO MAIO - 2015 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................ 3 1. Noções Históricas e Filosóficas do Conceito de Saúde Mental ..................................................... 3 2. Introdução à Criminologia…