7 O Inpi Foi Criado No Brasil Para Proteção Dos Direitos Autorais Quais São Seus Objetivos E Sua Natureza Jurídica

estimulados pelos leitores e motivados a trazer novos e úteis conhecimentos aos profissionais, preparamos para esta terceira edição da Coleção Elétrica algumas matérias que atendem aos objetivos do projeto. Você encontrará interessantes textos sobre a história dos fusíveis e dos disjuntores, componentes indispensáveis à proteção das instalações elétricas; sobre a evolução do projetista, profissional que sofreu diversas transformações com os avanços tecnológicos; sobre os efeitos…

3) DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: A propriedade em sua plenitude contém diversos componentes a saber: o uso, o usufruto, etc; esses elementos que a integram podem ou não estar reunidos nas mãos do proprietário, porque o Direito os considera como suscetíveis de se constituírem em objeto próprio, destacável, portanto, a hipótese em que conferem a um terceiro que não proprietário o Direito específico sobre essa parte destacável. 3.a) Servidão - O imóvel que suporta a servidão…

INTENSIVO II DIREITO COMERCIAL Prof. Alexandre Gialluca Aula 01 - 27/01/2010 Antes do advento do NCC, vigorava o Código Comercial de 1850, o qual estava dividido em três partes. A primeira parte tratava do “Comércio em Geral”; a parte II tratava do “Comércio Marítimo”; a parte III tratava das “Quebras”. A parte primeira do Código Comercial já havia sido revogada pelo Dec. Lei 7.661/45, que tratava da falência e da concordata. Este Decreto-Lei, por sua vez, foi revogado pela…

– Leasing 4.8. Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia 5. Plano do Direito Falimentar Lei 11.101/2005 Lei 6.024/74 Regula os procedimentos de Intervenção e Liquidação Bancária empresario e Empresário 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Direito empresarial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como

17/08/2006 DIREITO CIVIL I - Romeu Montressor CONCEITO DE DIREITO Conceito de Direito Conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social; É o poder moral de poder fazer e exigir algo; A lei equilibra a sociedade. norma: prescrição hipotética. Enunciado que relaciona casos com soluções. (ver regra) Características do Direito: P Inviolabilidade pelos fatos e hábitos internos e externos – o Direito é soberano; P Contrapõe-se à…

CONCEITO DE DIREITO Conceito de Direito Conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social; É o poder moral de poder fazer e exigir algo; A lei equilibra a sociedade. norma: prescrição hipotética. Enunciado que relaciona casos com soluções. (ver regra) Características do Direito:  Inviolabilidade pelos fatos e hábitos internos e externos – o Direito é soberano;  Contrapõe-se à violência;  Não ultrapassa a barreira da legalidade;  Vem revestido de coação;  Vem

DIREITO EMPRESARIAL CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos relativos ao comércio muito depois da adoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde os seus mais remotos tempos. Assim, o…

ANNA CLÁUDIA COELHO DIAS A LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES: análise do caso Kaletra Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientadora: Prof. Neide Terezinha Malard BRASÍLIA 2006 À minha família, ao Daniel e aos meus amigos pelo apoio, incentivo e compreensão durante a reta final dessa etapa da minha vida. Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para a elaboração deste…

Conhecimento é: 1. Saber identificar quais conhecimentos são estratégicos para a organização; 2. Saber identificar as fontes de dados e informações (internas e externas) apropriadas a Gestão do Conhecimento; 3. Saber administrar dados e informações. E, principalmente: 4. Promover a capacitação permanente; 5. Implementar metodologias para a criação e a disseminação de conhecimento na organização; 6. Gerir o Capital de Conhecimento da empresa; 7. Monitorar sistematicamente a produção…

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES PoSIC RN-033/2012 Aprova a Política de Segurança da Informação e Comunicações do CNPq. O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 4.728, de 09/06/2003 e em conformidade com decisão do Comitê de Segurança da Informação em sua 4ª (quarta) reunião de 09/10/2012, RESOLVE: 1. Aprovar a Política de Segurança da…