tribunal do juri

DE BECCARIA A FILIPPO GRAMATICA “A história da pena é a história de sua constante abolição”. Von Ihering. Evandro Lins e Silva A prisão, como método penal, é relativamente recente. Antes, ela era terrivelmente cruel e impiedosa; eram os ergástulos, as enxovias, as masmorras, vestíbulos dos pelourinhos, depósitos das câmaras de suplícios, bastidores do cenário final onde os acusados morriam atenazados, fustigados, esquartejados, enforcados, queimados, no meio de um espetáculo e de uma liturgia, cujo ritual macabro Michel Foucault retrata com a força e o vigor de um estilo incomparável, desde a primeira página de seu livro monumental, hoje uma clássico da história da pena.1 Reinavam as forças da vindita, uma espécie de Talião agravado, pela mão da justiça do Príncipe, e o suplício tinha função jurídico-política, com o componente de uma “aterrorizante” cerimônia punitiva: “O suplício não restabelecia a justiça, reativava o poder. No século XVII, e ainda no começo do XVIII, ele não era, com todo o seu teatro de terror, o resíduo ainda não extinto de uma outra época. Suas crueldades, sua ostentação, a violência corporal, o jogo desmesurado de forças, o cerimonial cuidadoso, enfim todo o seu aparato se engrenava no funcionamento político da penalidade”.2 Além da tortura, do castigo físico, requintava-se no escarmento ao criminoso com a humilhação dos ferros e das galés. O primeiro protesto contra esse ordenamento de atrocidades, contra a pena de…

CAPÍTULO III - HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Sumário: 1. Considerações introdutórias. 2. Direito Penal Romano. 3. Direito Penal Germânico. 4. Direito Penal Canônico. 5. Direito Penal comum. 6. Período humanitário. Os reformadores. 6.1. Cesare de Beccaria. 6.2. John Howard. 6.3. Jeremias Bentham. 7. História do Direito Penal brasileiro. 7.1. Período colonial. 7.2. Código Criminal do Império. 7.3. Período republicano. 7.4. Reformas contemporâneas. 7.5. Perspectivas para o futuro. 1.…

jurídico moderno reconhece que o escopo imediato e primordial do Direito Penal radica na proteção de bens jurídicos – essenciais ao indivíduo e à comunidade" A pena é simplesmente uma consequência pelo descumprimento de um imperativo legal (norma implícita), não consistindo, assim, na sua finalidade. Com o Direito Penal, visa-se tutelar todos os bens que, segundo um critério político, que varia de acordo com as mutações experimentadas pela própria sociedade, merecem fazer parte…

pensamento jurídico moderno reconhece que o escopo imediato e primordial do Direito Penal radica na proteção de bens jurídicos – essenciais ao indivíduo e à comunidade".A pena é simplesmente uma conseqüência pelo descumprimento de um imperativo legal (norma implícita),não consistindo,assim,na sua finalidade. Com o Direito Penal,visa-se tutelar todos os bens que,segundo um critério político,que varia de acordo com as mutações experimentadas pela própria sociedade,merecem fazer parte…

tipo de prisão, talvez o primeiro, no Código de Manú, onde o condenado era exposto em via pública e ali recebia sua punição através de suplício, porém não era tida como pena (FIGUEIREDO, 1892, p.VII). A vingança divina que de certo modo também era pública foi generalizada com o uso de juízes e tribunais. O escopo era o de conter a criminalidade, mas por mais aterradores que fossem os castigos e os suplícios infligidos contra os delinquentes, por mais ostensiva que tenha sido a pretensa…

propriedade, etc. (RAUTER, 2003, p. 69) 6 RESUMO Com o avanço da ciência nesse último século, principalmente no que tange ao funcionamento do cérebro humano e as recentes descobertas sobre a informação genética, vislumbra-se a possibilidade de que, a médio prazo, seja possível determinar as principais características dos indivíduos, entre estas, sua potencialidade delitiva. Dessa forma, é de suma importância o estudo da única experiência legislativa e doutrinária nacional,…

como a condição do indivíduo de 2 Cf. Ferrini, Contardo. Esposizione storica e dottrinale del diritto penale romano, “in” Enciclopédia Del Diritto Penale Italiano, Pessina, Enrico, 1905, volume 1º, p. 62 apud Oliveira, Guilherme Percival, Empresa Gráfica da Revista dos Tribunais Ltda, 1958, p.87. 16 praticar determinados atos com discernimento, idéia equivalente à capacidade de Direito Penal apontada por Basileu Garcia3. 1.2.2. O direito penal lusitano O Direito…

Ericksama Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Ana Lúcia Merege 4667/CRB7 C 837 Costa, Antonio Luiz M. C. Títulos de Nobreza e Hierarquias: um guia sobre as graduações sociais na história / Antonio M. C. Costa. – São Paulo : Draco, 2014. ISBN 978-85-8243-071-2 1. Títulos honoríficos e de nobreza I. Título CDD-929 Índices para catálogo sistemático: 1.Títulos honoríficos e de nobreza 929 1a edição, 2014 Editora Draco R. César Beccaria, 27 - casa 1 Jd. da Glória – São…

com a posição tanto de juristas como de sociólogos. A pesquisa se desdobrou em livros, jornais, revistas, arquivos virtuais e entrevistas. Enfim, para a construção da presente monografia analisou-se todo esse material para colocar a posição que mais se adere a Constituição Federal. O tema apresenta alta complexidade, visto que, de um lado, a população e o Estado querem impor tratamento duro, a qualquer custo, aos condenados; de outro lado, a Constituição Federal, no art. 5º,…

lugar, como a crítica se transmudou em algo tido por JAKOBS como inevitável, reforçado pelos atentados terroristas ocorridos em todo o mundo. Além disso, antecedentes ou institutos semelhantes foram explorados, contextualizando antigas e recentes políticas criminais de enfrentamento da criminalidade comum e organizada, como o movimento ‘Lei e Ordem’, a ‘Tolerância Zero’ e ‘teoria das janelas quebradas’, o Direito Penal do autor que preconizava a periculosidade em detrimento do…