7 Explique Sobre A Súmula 189 Do Stf

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes ROSILEI NUNES DOS ANJOS CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO CASCAVEL/PR 2011 ROSILEI NUNES DOS ANJOS CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em [inserir nome do Curso], na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como…

uma nova pessoa jurídica. Órgão é uma subdivisão de uma pessoa jurídica já existente (Os entes da federação são pessoas jurídicas de direito público). Os órgãos podem ser encontrados tanto na Administração Pública Direta quanto na Indireta. Falar sobre teoria da imputação. Na desconcentração, temos subordinação e hierarquia, diferentemente do que ocorre na Administração Pública Indireta. Como justificar a Procuradoria atuar em Juízo se não tem personalidade Jurídica? Como se…

UFMG Prof. Dr. Cristiano Otavio Paixão Araujo Pinto - UnB Profa. Dra. Katya Kozicki – PUC-PR / UFPR _____________________________________________________ Suplente Para Deborah, como agradecimento por todo o amor, paciência e aprendizados sobre a vida que juntos partilhamos. Agradeço sempre por você ser meu porto seguro. “Those who cannot remember the past are condemned to repeat it” Georg Santayana (1863 - 1952) AGRADECIMENTOS Ao meu orientador, Prof. Dr.…

Brasil. O Provimento é forma de preenchimento do cargo público por pessoa que o titularizará, após a análise unilateral da Administração Pública da necessidade de provimento de cargo vago. 2) Quais são as formas de provimento de cargo público? Explique cada uma delas. R: São formas de provimento de cargo público: Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que…

uniforme sobre letra de câmbio e nota promissória. Diversos países, na oportunidade, assumiram o compromisso recíproco de inserirem, nos respectivos direitos, uma legislação que reproduzisse a lei uniforme proposta pela Convenção (Alemanha, Áustria, Bélgica, Brasil, Colômbia, Dinamarca, Equador, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Itália, Iugoslávia, Japão, Luxemburgo, Noruega, Holanda, Polônia, Portugal, Suécia, Suíça, Tchecoslováquia e Turquia). Uniformizando-se o direito…

Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)” IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O agente público que incorre em improbidade administrativa é SUPER IRRESponsável. Sobre ele recairá algumas conseqüências constitucionais: SU = SUspensão dos direitos políticos PER = PERda da função pública I = Indisponibilidade dos bens RES = RESsarcimento ao erário FORMAS DE PROVIMENTO DO CARGO PÚBLICO Esse…

gerando o evento indesejado, responde por culpa consciente e não dolo eventual. Thiago Cardoso de Carvalho – Estudos para o concurso de Delegado de Polícia. “Um objetivo é um sonho com data marcada.” Página 3 CONCURSO DE DELEGADO DE POLÍCIA 7- O racha (competição de veículos automotores em via pública sem autorização legal) é considerado dolo eventual ou culpa consciente? De acordo com entendimento majoritário do STJ, é típica conduta animada por dolo eventual, uma vez que…

é que nasce a obrigação do subscritor. Sem emissão voluntária não se forma o vínculo. Se o título foi posto fraudulentamente em circulação, não subsiste a obrigação. 5- A TEORIA ADOTADA PELO DIREITO BRASILEIRO Muito embora as teorias estudadas sobre títulos de crédito digam respeito a todas as suas formas, mas se acentuam e aproveitam em relação aos títulos de crédito ao portador. O Código Civil brasileiro disciplinou os títulos de crédito ao portador, embora fosse muito criticada a…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

1 – Efeitos da sentença penal no cível. Explique o efeito que gera a sentença penal condenatória no cível. Apresentar acórdão relatado que trate do efeito da sentença penal no juízo cível. Conforme Washington de Barros Monteiro: “no tocante à sentença penal condenatória proferida no crime, não há possibilidade de qualquer dúvida; o juiz criminal, para que possa lavrar condenação, terá que reconhecer o fato e quem seja seu autor; nessas condições, a decisão proferida no crime terá…