7 Em Que Medida As Teorias Contratualistas Representam O

complexa relação entre Estado e Sociedade, conforme o contexto da época. No entanto, partiremos, nesta revisão, dos pensadores pré-modernos, frisando que seus estudos têm como pano de fundo o Estado na sociedade capitalista ocidental. Em verdade, representam correntes de pensamento não complementares com diferentes concepções sobre o tema. Para Thomas Hobbes (Inglaterra, 1588-1679), o homem em estado natural é antissocial por essência e somente atua por desejo ou medo. A auto…

Arístocles, e foi apelidado de Platão por ter ombros largos. Era ateniense de família aristocrática e sempre foi fascinado pela política , apesar de ter sofrido pesados reveses. Na Sicília, tentou em vão convencer Dionísio, o Velho, a respeito de suas teorias políticas. Inicialmente bem recebido, após sérias desavenças Platão acabou sendo vendido como escravo e só por sorte foi reconhecido e libertado por um rico armador. Nem por isso desistiu, retornando outras duas vezes à Sicília,…

prescreve uma sanção no caso de sua violação. Sendo assim, podemos definir direito do trabalho como ramo do direito que regula as relações de emprego e outras situações semelhantes. Finalidade do Direito do Trabalho a sua finalidade: estabelecer medidas protetoras ao trabalho, assegurando condições dignas de labor. Esse ramo do direito apresenta disposições de natureza tutelar à parte economicamente mais fraca da relação jurídica, de forma a possibilitar uma melhoria das condições…

afirma que [...] “o homem é naturalmente um animal político, destinado a viver em Sociedade [...]”. Outros existem que se opõem as ideias dos pensadores da Sociedade natural, caracterizando a Sociedade como efeito de contrato. São os pensadores contratualistas, tais como Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau. Eles não admitem a característica natural do homem em se associar, a Sociedade é o produto do acordo de vontades. Independente da opção que se segue quanto ao porquê os homens…

kayadi. Um kuzubha, tuidikiza dingi o ndumba dya ilondekesu ya lungu ni kwendesa o kitumu kya ijila um ikalakalu ya ixi, um ku i fikisa mba kusokesa o wendelu wa mabha ayadi yá um twala um ku fukulula. Dibha-dya-dikumba: kutema kuyuka; wanji wa uyukilu. 7 ÍNDICE Dedicatória------------------------------------------------------------------------------------------2 Agradecimentos-------------------------------------------------------------------------------------3…

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO A CIÊNCIA POLÍTICA E O PODER Definição PAULO BONAVIDES sobre as Ciências Políticas – “Em sentido lato, tem por objeto o estudo dos acontecimentos, das instituições e das ideias políticas tanto em sentido teórico (doutrina) como em sentido prático (arte), referido ao passado, ao presente e às possibilidades futuras.” Época após o golpe de 37, o termo Ciência Política passou a Teoria Geral do Estado, com cunho jurídico mais forte. No Brasil, desde…

breve conclusão que consolida a compreensão obtida através das ideais passadas pelo autor. Palavras-chaves: resumo, Cesare Bonesana, dos delitos e das penas. Sumário Resumo 6 Introdução 5 Origem das penas e direito punir 7 Consequências desses princípios 7 Da interpretação das leis 8 Da obscuridade das leis 8 Da prisão 9 Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos 9 Das testemunhas 10 Das acusações secretas 10 Dos interrogatórios sugestivos 11 Dos juramentos 11 Da…

de conflito de regras e de colisão de princípios no Direito do Trabalho. Para tanto, parte da distinção entre regras e princípios e da forma como vem sendo proposta a solução para os conflitos eventualmente existentes entre tais normas no âmbito da teoria geral do direito. Em seguida, observa as peculiaridades inerentes ao Direito do Trabalho desde seu surgimento até sua consolidação com disciplina jurídica autônoma. Finalmente, investiga até que ponto essas peculiaridades e autonomia…

autor dessa lei, e a mais ninguém além dele” 2 . A passagem ilustra o caráter refratário do absolutismo político de tradição hobbesiana. Por um lado, o primeiro e último objetivo da soberania apenas indiretamente tem a ver com uma fundamentação contratualista, prescrito que é por lei natural, mais exatamente por Deus, o autor das leis da natureza. Por outro lado, o absolutismo leviatânico não tem apenas caráter jurídico, mas está precipuamente a serviço do bem-estar dos subordinados ao…

jurídico da pena deve também procurar, se é que já não encontrou, o fundamento jurídico da guerra”. (Tobias Barreto, Fundamentos do direito de punir) Sumário: I - Introdução; II - Considerações sobre a evolução histórica da pena criminal; III - As teorias legitimadoras do direito de punir; IV – Os processos de Globalização e os movimentos de expansão do Direito Penal; V - Os crimes econômicos e os fundamentos da pena de prisão; VI - Considerações finais; VII - Bibliografia. I –…