7 Em Que Medida As Teorias Contratualistas Representam O

título de crédito e ao mesmo tempo o devedor tem que resgatar esse título. O recibo não vale nada em relação ao título de crédito, deve o mesmo ser apresentado e resgatado. 6) Obrigação Quesível – O credor deve levar o título para o devedor receber. 7) Executividade – A lei fala que o título de crédito é um título executivo extrajudicial. Art. 585, inciso I do CPC. Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e…

de originais, diagramação e revisão Know-how Editorial Projeto gráfico Mônica Landi Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva / Kelli Priscila Pinto Capa IDEÉ Arte e Comunicação Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 7-11-2012 Dúvidas? Acesse: www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n.…

tua benignidade, pelo que os filhos dos homens se abrigam à sombra das tuas asas. Eles se fartarão da gordura da tua casa, e os farás beber da corrente das tuas delícias; porque em ti está o manancial da vida; na tua luz veremos a luz. (Salmos 36:7-9) Coordenação Geral da obra Cleyson de Moraes Mello Doutor em Direito pela UGF-RJ; Mestre em Direito pela UNESA; Professor de Direito Civil, Hermenêutica e Introdução ao Estudo do Direito (Pós-Graduação e Graduação) UNESA, UFF,…

uma época de mudança e de instabilidade parece até redundância ou afirmação prosaica. Contudo, o que importa é que à medida que o ambiente se torna mais instável e turbulento - como é o que está acontecendo no mundo de hoje -, maior a necessidade de opções diferentes para a solução dos problemas e situações que se alternam e se difecenciam de maneira crescentemente diversa. À medida que o profissional que se dedica à Administração cresce e se desloca dos trabalhos meramente…

com o governo. Distingue, portanto, três formas de soberania ou de governo: monarquia, aristocracia e democracia. Enquanto, segundo alguns (Aristóteles, Políbio, Cícero, Maquiavel) podia-se ter também uma forma mista de governo, Bodin refuta essa teoria, a qual, ao seu ver, contrasta com o conceito fundamental de soberania, que é essencialmente indivisível. Assim, aqui e ali será preciso examinar a quem compete fa zer as leis (primeiro distintivo da soberania). Quando no fazer a…

Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ. (METODOLOGIA) A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, devido à análise de legislação, doutrinas, artigos jurídicos, internet etc., e utiliza-se o método dedutivo baseando-se no estudo de teoria e refinações de conceitos. (CONCLUSÃO) Alguns dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal de 1988, infelizmente não são aplicáveis, na maioria das vezes pela própria inércia do Estado e em outras por falta de…

Conceito, 5.3 Modalidades de recuperação extrajudicial, 5.3.1 Meramente homologatória, 5.3.2 Recuperação impositiva, 5.4 Plano de recuperação extrajudicial, 5.5 Do pedido de homologação; VI – Os avanços da nova lei de falências, 6.1 Os principais avanços; 7 Conclusão; Anexo. INTRODUÇÃO Com a introdução da Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula “a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, essa legislação teve origem…

houver mais de dez empregados; e outras dirigidas ao estabelecimento, como é o caso dos dispositivos que tratam da sucessão. 6. A onerosidade na relação de emprego significa que o empregador paga, promete pagar ou tem a obrigação de pagar salários. 7. A subordinação se distingue da sujeição pessoal do empregado, porque a primeira visa não o trabalhador, mas a atividade por ele desempenhada. 8. O poder de direção do empregador implica na faculdade de ditar normas para a organização do…

Coletivos de Trabalho 6.2.6. Regulamentos 6.2.7. Princípios Gerais do Direito 6.3. Principio da Simetria Constitucional 6.4. Princípio da razoabilidade 6.5. Princípio da Isonomia 6.6. Princípio da Boa-Fé 6.4. Critérios de Interpretação 3 7.VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DAS NORMAS 7.1. Das normas constitucionais quanto à eficácia. 7.2. Normas constitucionais de eficácia plena. 7.3. Normas constitucionais de eficácia contida. 7.4. Normas constitucionais de eficácia…

INTRODUÇÃO A discussão sobre o papel das instituições na ciência econômica tem ganho muita atenção nos últimos anos. É expressivo o número de trabalhos que buscam inserir, nos estudos econômicos, conceitos que fogem à análise padrão da teoria econômica ortodoxa, centrada no indivíduo. Assim, atores coletivos, normas e regras sociais, cultura, instituições, são conceitos que passaram a fazer parte da literatura econômica. Mas esta discussão não surgiu apenas recentemente. Um famoso…