7 As Constituições Lopes

unitário para Federal, com a transformação das antigas províncias em Estados-membros, dotados de autonomia política e Constituições próprias. A Constituição brasileira de 1988 incluiu os municípios como entes federados ao lado da União, dos Estados e do Distrito Federal (artigos 1º e 18). Porém antes da consagração trazida pelo diploma constitucional, alguns doutrinadores, como Hely Lopes Meirelles, entendiam que os municípios no Brasil já eram entidades estatais de 3º grau, dadas as…

real com o meio ambiente. 1 O HISTÓRICO DO MEIO AMBIENTE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A primeira Constituição brasileira, de 1824, não fez menção a qualquer matéria na esfera ambiental. Vale lembrar que nosso país naquela época era exportador de produtos agrícolas e minerais, no entanto, a visão existente com relação àqueles produtos era apenas econômica, não existindo nenhuma conotação de proteção ambiental. As Constituições brasileiras retrataram esse pensamento, tendo a…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL 1ª ATIVIDADE: DISSERTAÇÃO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS TUTOR DA DISCIPLINA: MANOÉL MAIA JOVITA ACADÊMICO: FRANCINALDO LOPES DA SILVA 1. Sabendo-se que “os direitos e garantias funcionam como freios e limitadores ao poder do Estado ante as pessoas e entre elas, umas com as outras”, DISSERTE, à luz do art. 5º da Constituição Federal, sobre os direitos fundamentais consistentes em garantias constitucionais

direitos do homem na legitimação dos estados. In Revista da Faculdade de Letras. Sociologia, Porto, Série I, vol. 10, 2000, p. 9-26 Cidadania e identidade europeias. In Revista da Faculdade de Letras : Sociologia, Porto, I Série, vol. 11, 2001. p. 7-29 O campo político. Porto : Universidade Porto. Faculdade de Letras, 2006. Separata da Revista da Faculdade de Letras : Sociologia, Porto, vol.16, 2006 1.3. Dados sobre a revista em que o artigo se encontra inserido A revista…

Slide 1 DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR ANDRE LOPES DE SOUSA PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Aula 01 – 50 min SLIDE 2 1 - Organização constitucional brasileira • Constituições brasileiras • Preâmbulo • Articulado constitucional “permanente”: Temas tratados e significados dos princípios fundamentais • Ato das Disposições Constitucionais Transitórias • Normas com estatura constitucional Solicito que façam um slide com os títulos da CF. Slide…

funcionamento anormal da atividade jurisdicional. 5. Os limites à responsabilidade do Estado por atos judiciais. 5.1. A culpa da vítima. 5.2. O caso fortuito e a força maior. 5.3. O estado de necessidade. 5.4. O fato de terceiro. 6. Considerações finais. 7. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TEMA Trataremos, com certeza, de um tema que se torna cada vez mais provocante, ou seja, a questão da responsabilidade civil extracontratual do Estado por atos…

Direito e Populismo (1930-1964) Página 3 de 4 Rua Ricardo Marinho, 110 – Bairro São Geraldo – CEP 35660-398 – Pará de Minas – MG – Brasil - CNPJ 20.923.264/0001-24 Telefone (37) 3237-2000 – Email fapam@fapam.edu.br – www.fapam.edu.br  As constituições de 1934, 1937 e 1946  Direito no Brasil pós-64  A Constituição de 1967 e a emenda de 1969  A Constituição de 1988 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - BÁSICAS GILISSEN, John. Introdução Histórica ao Direito.…

15/09/2014 Prof. Gustavo Lopes 1 15/09/2014 Professor Gustavo Lopes Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 2 15/09/2014 CONGRESSO NACIONAL Poder Legislativo Poder Executivo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Poder Judiciário Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional com a principal missão de elaborar as leis jurídicas; Executivo, exercido pelo Presidente da República que tem a incumbência de governar e…

FICHAMENTO ANALÍTICO LOPES JÚNIOR, Aury. Um processo penal para quê(m)¿ Buscando o fundamento da sua existência. In_______. Direito processual penal. 9.ed. São Paulo: Saraiva,2012.p. 63-94. UM PROCESSO PENAL PARA QUE(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA 1. Breve análise da História da Pena de Prisão e do Processo Penal. O processo penal, partindo do "princípio da necessidade", considera como um caminho necessário para alcançar-se a pena e que condiciona o exercício do poder…

por Goiás (1962-1964). Seus membros da equipe econômica: Fazenda José Maria Alkmin Sebastião Pais de Almeida (interino) João de Oliveira Castro Viana Júnior (interino) Lucas Lopes Sebastião Pais de Almeida (interino) Sebastião Pais de Almeida Maurício Chagas Bicalho (interino) Antônio Carlos Barcellos (interino) BNDES Lucas Lopes Roberto de Oliveira Campo Lúcio Martins Meira Trabalho Industria e Comercio José Parsifal Barroso Mário Meneghetti Fernando Nóbrega Trabalho e Previdência…