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ASSÉDIO MORAL Parte 2 2.1. Noções Preliminares O termo “assédio moral” pode causar estranheza a muitos, tendo em vista o desconhecimento do seu significado, ou mesmo certa confusão, em face da semelhança fonética com outros fenômenos, tais como assédio sexual e o dano moral. Todavia, tal confusão se exaure caso seja apresentado as pessoas situações caracterizadoras de assédio moral, pois muitas reconhecerão serem vítimas ou conhecedoras de outros que já sofreram com práticas…

O STF defende a teoria da “escola pentapartida”, para o Supremo quando se fala em tributo, pensa-se em 5 espécies: 1) Impostos: impostos ordinários (Federais, Estaduais, e Municipais), bem como impostos extraordinários (IGE – art. 154, II, CF). 2) Taxa: taxa de polícia e serviço. 3) Contribuição de melhoria. 4) Empréstimos compulsórios. 5) Contribuições especiais: contribuição sobre a intervenção no domínio econômico (CIDE); contribuição de interesse das categorias profissionais e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Conceito de Orçamento e sua importancia na organização 4 2.1 Conceito de Orçamento..........................................................................................4 2.1.1 Orçamento Flexivel 4 2.1.1.1 As vantagens do Orçamento para a organização............................................4 3 Orçamento Mestre e sua divisão...................................................................

(nome do empregado a ser advertido) Venho por meio desta, informar que o Senhor vem apresentando comportamento não condizente com as normas internas da empresa, sobretudo, no que permite ao descumprimento de sua jornada de trabalho e ao desrespeito às normas de segurança e medicina do trabalho obrigatório a todos os empregados. Em virtude disso, fica o Senhor advertido de que não é permitido dentro desta empresa, as atitudes descritas acima e que, verificada a…

Corrêa do Tribunal de Contas da União. Orientador: Professor Mestre João Carlos Medeiros de Aragão Brasília 2010 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ISC CÂMARA DOS DEPUTADOS CEFOR ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EAGU CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SFC 2 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO Marco Octávio Hegner de Sousa e Silva1 RESUMO Este trabalho apresenta a visão de diversos autores sobre a Improbidade Administrativa, para analisar seus conceitos, classificação…

sentido de minimizar riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do setor público. NBC T 16.8 – CONTROLE INTERNO. (Resolução CFC nº 1.135/08) ABRANGÊNCIA 2. Controle interno sob o enfoque contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público, com a finalidade de: (a) salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes…

Considerações sobre a ética na pesquisa a partir do Código de Ética Profissional do Assistente Social 1 Maria Lucia Silva Barroco 2 Breve histórico da Bioética Como todas as conquistas da humanidade, a trajetória de defesa da ética na pesquisa - aqui tratada como uma conquista no campo dos direitos humanos - é percorrida por inúmeras situações de desrespeito e violação dos direitos dos sujeitos envolvidos na pesquisa. Seu debate - não somente no espaço das ciências humanas - mas da ciência

fundamentais previstos na constituição que, além de configurarem limites ao poder do Estado, são também uma parte da legitimação do próprio Estado, determinando seus deveres e tornando possível o processo democrático em um Estado de Direito. Pág. 579 2 CONCEITO Controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou de um ato normativo com a constituição, verificando seus requisitos formais e materiais. Dessa forma, no sistema…

que deve agir e do único comportamento que poderá tomar. A lei não permite qualquer margem de liberdade em seu exercício. Não cabe ao administrador fazer apreciações pessoais, subjetivas. EXEMPLO: concessão de aposentadoria, licença para construir. 2) PODER DISCRICIONÁRIO: consiste naquele em que o agente público tem uma margem de liberdade ditada pela lei para avaliar a situação em que deve agir e/ou para escolher qual o comportamento que poderá tomar. EXEMPLO: autorização de uso de…

multiprofissional, formada por assistentes sociais, psicólogos, professores de educação física, instrutores, auxiliares de enfermagem, funcionários dos setores técnico e administrativo, orienta as atividades. Política Municipal do Idoso DECRETO N° 5.482, DE 7 MARÇO DE 2001 Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso I, da Lei Orgânica do Município de…