68 Questoes Sobre Legislação Trabalhista E Previdenciaria

a organização político-administrativa. • Fontes do Direito. • Princípios reguladores do Direito Tributário. • Administração Tributária e Processo Judicial Tributário. Habilidades Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões: • O que é o Tributo e como se deu a sua evolução histórica no Brasil? • Quais são as diferenças e as semelhanças entre tributo, no momento em que surgiu, e na atualidade? • Qual é o papel e a função dos tributos na sociedade? •…

regra deve ser a auto-sustentabilidade, mas aportes do Governo Federal têm sido freqüentes e necessários. Fruto destas preocupações, nos últimos dez anos, quatro Emendas Constitucionais aceleraram um processo de mudanças significativas nas regras previdenciárias e no sistema tributário nacional, cujo objetivo principal é o ajuste do sistema à realidade social vigente. Permanece como desafio primordial, a construção de um mecanismo de financiamento capaz de distribuir de forma justa e…

Resumão Legislação Trabalhista RESUMO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Conteúdo 1. Relações de Trabalho 02 2. Contrato Individual de Trabalho 04 3. Contratos Especiais de Trabalho pag. pag. 4. Jornada de Trabalho pag. 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 6. Férias pag. 7. Remuneração e Salário pag. 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 35 9. Salário – Família pag. pag. 09 14 19 24 28 36 10. Seguro – Desemprego

.................................. 65 Tabela 16 - Contribuição ao INSS – parte empresa............................................................. 67 Tabela 17 - Composição dos encargos trabalhistas............................................................. 69 Tabela 18 – Composição dos encargos trabalhistas e previdenciários ................................ 70 Tabela 19 – Demonstração do valor adicionado .................................................................. 76 Tabela 20…

do calculista estão presentes, inclusive sugestões de textos de promoções mais frequentes, novos procedimentos de cálculos previdenciários, levantamento das orientações jurisprudenciais, súmulas, provimentos e outras tantas normas e informações sobre cálculos de liquidação, suas atualizações e amortizações. Os comandos judiciais são variados, dada a divergência de interpretação das leis, e a liquidação, forçosamente, há de ser diferenciada em razão do que foi decidido em cada…

empregados no exercício do cargo, fora do cargo, mas dentro da empresa e também fora da empresa, ou seja, na comunidade. Eles podem ser classificados como legais ou espontâneos. Entende-se como benefícios legais aqueles exigidos pela legislação trabalhista, previdenciária ou por convenções coletivas entre sindicatos. São benefícios que também são concedidos em dinheiro, através da folha de pagamento e gerando encargos sociais deles decorrentes. Os benefícios espontâneos são…

atuariais para o servidor público. Atualmente, os recursos para pagar as aposentadorias são financiados com base naquilo que a população ativa paga, isto é, trabalhadores e servidores, geram riqueza seja na forma de contribuições sobre a folha de pagamento ou sobre os impostos. Mas em médio prazo toda essa forma de arrecadação necessitará de uma complementação, que veremos a seguir. A previdência complementar tem sido vista por vários autores como a saída para os diversos…

SP: [s.n], 2008. Orientador: Maria Cláudia Jonas Fernandes. TCC - Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Curso de Direito, Faculdade de Jaguariúna. 1. Trabalho Doméstico. 2. Proteção Legal. 3. Direitos e Deveres do Empregado Doméstico. 4. Legislação - Constituição. I. Fernandes, Maria Cláudia Jonas. II. Faculdade de Jaguariúna, Curso de Direito. III. Título. CDD 341.3 SANDRA APARECIDA BENATI 4 SANDRA APARECIDA BENATI A PROTEÇÃO LEGAL AO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL…

REALIZAÇÃO: COMISSÃO DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA CARTILHA SOBRE ASPECTOS GERAIS DO TERCEITO SETOR: LUCIA MARIA BLUDENI (PRESIDENTE) RODRIGO MENDES PEREIRA (VICE-PRESIDENTE) CLÁUDIA CRISTINA MENEZES MIRANDA NADAS CRISTIANE AVIZÚ FLAVIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA HELENA MARIA DE JESUS CRAVO ROXO JOSENIR TEIXEIRA JULIANA GOMES RAMALHO MARIA DA GLÓRIA DO ROSÁRIO FERNANDES ATUNES VALDIR ASSEF JUNIOR Dezembro de 2011 COMISSÃO DE…

Ferreira Orientador e Presidente da Banca Professor Mestre Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo CF Constituição da República Federativa do Brasil CLT Consolidação das Leis Trabalhistas CNIS Cadastro Nacional de Informações Sociais CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social EC Emenda Constitucional FUNRURAL Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural IAPC Instituto de…