67 Quais Podem Ser As Principais Medidas Intervencionistas

uma regra pré estabelecida, os inúmeros pensamentos filosóficos foram responsáveis pela sua instituição e pela respectiva humanização das formas de Governo e dos Tipos de Estado, visto que a concentração do poder pelo Monarca/Soberano já não poderia ser despótica, tirânica, opressiva e absolutista. Partindo dessa premissa, Jellinek 2 afirmou que: “Todo Estado, pues, necessariamente ha menester de una Constitución. Un Estado que no la tuviera, sería una anarquía. El proprio Estado…

não vendo no Atendimentos às Urgências “espetáculos cinematográficos”, mas momentos de crise e cuidados. Humberto Costa Ministro da Saúde PORTARIA N.º 1863/GM, EM 29 DE SETEMBRO DE 2003 Institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, Considerando o quadro brasileiro de morbimortalidade relativo a todas…

barata e acessível a todos), políticos (se referem à participação do cidadão no governo da sociedade. Seu exercício é limitado a parcela da população e consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar, de ser votado) e sociais (direitos que garantem a participação na riqueza coletiva. Incluem os direitos à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria. A idéia central em que base iam é a da justiça social) e os cidadãos em…

que define fins e objetivos para o Estado e a sociedade, precisamos fixar-nos ao texto de uma determinada constituição. Isso porque o texto constitucional é o texto que regula uma ordem histórica concreta, e a definição da Constituição só pode ser obtida a partir de sua inserção e função na realidade histórica1. Esse é, nas palavras de José Joaquim Gomes Canotilho, o “conceito de constituição constitucionalmente adequado”2. Dessa maneira, ater-nos-emos à Constituição da…

período colonial. Faltava-lhes, no entanto, o próprio sentido da cidadania, a noção da igualdade de todos perante a lei. (...) absorviam parte das funções do Estado, sobretudo as funções judiciárias. Em suas mãos, a justiça, que, como vimos, é a principal garantia dos direitos civis, tornava-se simples instrumento do poder pessoal. O poder do governo terminava na porteira das grandes fazendas.” (p. 21). O peso do passado (1500-1822). (p.18) Em três séculos de colonização, “os…

capitalismo, o segundo fez desaparecer a convicção dos defensores do socialismo. 5. (Puccamp) "Para Keynes (...) para criar demanda, as pessoas deveriam obter meios para gastar. Uma conclusão daí decorrente é que os salários de desemprego não deveriam ser considerados simplesmente como débito do orçamento, um meio por intermédio do qual a demanda poderia aumentar e estimular a oferta. Além do mais, uma demanda reduzida significava que não haveria investimento suficiente para produzir…

Vernersach, Bruna Amorim e Julia Tozi. Todos são especiais, com os quais muito aprendi e, aos quais, muito agradeço. “As pessoas têm medo das mudanças. Eu tenho medo que as coisas nunca mudem.” (Chico Buarque) RESUMO O foco principal do trabalho é ponderar as medidas adotadas pelo Governo Federal e Estadual, no período da Primeira República, que auxiliaram no progresso da economia agroexportadora brasileira e capixaba, pautada pela exportação de café. Dessa forma, simultaneamente,…

Pereira (ORIENTADOR). (Universidade Comunitária da Região de Chapecó - (UNOCHAPECÓ). (INTRODUÇÃO) O meio ambiente equilibrado e saudável para as presentes e futuras gerações tem sido uma grande preocupação de toda sociedade. O direito, por ser a principal das ciências que deve estar presente em todas as demais, não poderia silenciar ou deixar de regulamentar as ações humanas voltadas à utilização ou preservação ambiental. (OBJETIVOS) O trabalho tem como objetivos analisar o direito ambiental

MetodologiadadaPesquisa Pesquisa Metodologia Liane Carly Hermes Zanella Copyright © 2006. Todos os direitos desta edição reservados à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (SEAD/UFSC). Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada, por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, do autor. Z28m Zanella, Liane Carly Hermes Metodologia da pesquisa / Liane Carly Hermes Zanella. - Florianópolis : SEaD/UFSC, 2006. 144p.…

está dividido, como no período entre guerras, a tendência seria o protecionismo exacerbado e baixas taxas de crescimento (EICHENGREEN, 1990, cap. 11). Esta posição destaca a importância da política sobre o funcionamento da economia, mas não deixa de ser uma defesa REVISTA Soc. bras. Economia Política. Rio de Janeiro, nº 16, p. 51-73, junho 2005 53 de um poder unilateral e urna visão cética em relação à possibilidade de acordos consensuados. Um problema que Bretton Woods…