67 Quais Podem Ser As Principais Medidas Intervencionistas

infertilidade humana. Diante do novo que nos surpreende sempre, podemos citar mitos, escritos religiosos e acontecimentos na história da humanidade, que já tentavam dizer sobre o mistério e a busca da revelação do desconhecido, no campo indizível da origem do ser humano, em sua fertilidade e/ou infertilidade. Testemunhamos situações delicadas que demandam respostas éticas, para legislar questões que escapam do objetivável do discurso e avanço da ciência. O desenvolvimento da ciência…

Direito Tributário Empresarial da Faculdade Imed, na disciplina de Direito Tributário Empresarial. Atuo também como advogada militante e procuradora municipal de Ijuí, tendo ingressado na carreira pública no ano de 2006. Minha atuação acadêmica principal abrange essencialmente a área de Direito Privado, nas subáreas de Direito Empresarial, ramos do Direito Cambiário, Societário, Falimentar, Ambiental Empresarial, Bancário, Direito Civil, nos ramos do Direito das Obrigações, dos…

eficiência, eficácia e efetividade. Nesse sentido são apresentadas as conceituações básicas de planejamento e componentes típicos. Também é apresentada a evolução do planejamento no setor público, a partir da segunda metade do século XX, abordando as principais influências econômicas, a evolução do planejamento no Brasil e o modelo vigente no Espírito Santo. Palavras chave: Planejamento Estratégico. Gestão Estratégica. Plano Plurianual. SUMÁRIO 1…

de Relações Internacionais, sem os quais não teria chegado à monografia. À minha família e amigos, pelo imprescindível apoio manifestado na forma de carinho e incentivo. À Banca examinadora da monografia, por se disporem a avaliar o trabalho a ser apresentado. Sendo o caos um estado de ausência de ordem por sua própria definição e a anarquia caracterizada apenas pela ausência de uma autoridade hegemônica que vincularia todas as unidades pertencentes a um determinado sistema,…

regras aplicáveis, bem como suas modalidades. Ainda, trata da lei aplicável aos contratos nas relações de consumo, visando coibir as taxas abusivas e estipular um equilíbrio entre as partes, a fim de salientar a segurança nas relações de consumo. O principal instrumento que dispõe sobre a regulamentação no que tange as taxas de juros, é o Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933, vulgarmente conhecida como Lei da Usura, a qual regulamenta os contratos civis no Brasil. Todavia, para…

sustentação, impedindo que o acirramento das lutas entre capital e trabalho ' Para maiores detalhes ver HÀIÍKRLE, Peter. Teoria de Ia Constitución como ciência de Ia cultura, Madrid : Ed. Tecnos, 2000. Interesse Público 12 - 2001 - Doutrina - Artigos 67 assumisse proporções de quebra do sistema vigente. As normas constitucionais sobre a ordem econômica e social passaram a servir de anteparo às reivindicações sociais, reduzindo o âmbito das conquistas. Mas não pararam por…

gestante/ganho de peso..... durante a gestação em relação ao padrão de peso/altura inicial x Controle da pressão ou tensão arterial (TA) ............................. x Verificação da presença de edema............................................ x Medida da altura uterina/acompanhamento do crescimento .... Fetal x Ausculta dos batimentos cardiofetais (BCFs)........................... 2.3 – Exames laboratoriais na assistência pré-natal e condutas ........... 2.3.1 – Outros exames…

A alma do bem comum é a solidariedade. E a solidariedade é o próprio princípio constitutivo de uma sociedade realmente humana, e não apenas aristocrática, burguesa ou proletária. É um princípio que deriva dessa natureza naturaliter socialis do ser humano. Há três estados naturais do homem, que representam a sua condição ao mesmo tempo individual e social: a existência, a coexistência e a convivência. Isto vale para cada homem, como para cada povo e cada nacionalidade.

criam um risco potencial, além de requerer a regulação das atividades em questão, ainda que seja impossível provar o grau de probabilidade de essas atividades produzirem danos significativos. Em sua versão forte, o princípio da precaução deveria ser rejeitado, não porque conduza a direções ruins, mas porque não leva a lugar nenhum. O princípio é, literalmente, paralisante — proibindo tanto a inação quanto a regulação severa e qualquer coisa entre esses dois extremos. Isso se deve ao…

Gleisson de Oliveira Nascimento3 José Aldo Alves Pereira4 José Luiz Pereira de Rezende5 Rossi Alan Silva6 Resumo O objetivo desse trabalho foi descrever os principais instrumentos da política ambiental brasileira, fazendo menção aos principais pontos de discussão do tema. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória. A principal falha da efetividade dos instrumentos da política do meio ambiente brasileiro está no desconhecimento quase total da política ambiental,…