6 º Administração Financeira

2012 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA sua compatibilidade com os compromissos internacionais assumidos pela República Portuguesa. Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto Disposição final É publicado em anexo à presente lei, da qual faz parte integrante, o documento das Grandes Opções do Plano…

MANUAL DE PROCEDIMENTOS CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE BENS E SERVIÇOS - DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - Elaborado por: Ministério das Finanças e da Administração Pública Secretaria-Geral NOTA PRÉVIA O presente manual apenas trata do regime da contratação pública relativa à locação ou aquisição de bens móveis e à aquisição de serviços, tal como aprovado pelo Código dos Contratos Públicos (em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro1) - não versando, por…

2012 ÍNDICE INTRODUÇÃO Devido à crise financeira as normas legais tornaram-se mais apertadas para o sector financeiro, em geral, e para as políticas de remuneração e de divulgação da remuneração dos administradores das instituições do sector financeiro, em particular. Assim, neste trabalho, iremos fazer uma abordagem ao Aviso do Banco de Portugal nº 1/2010 que nos fala acerca da política de remuneração das instituições financeiras e da informação que deve ser divulgada.…

DGH& RQWDE LOLG &X UVR GH&Lr QFL DV&RQ WiEH LV8) 60 &XU RGH&L r QFLD V&RQW iEHL V8)6  ( G (VSHF LDO-XO KRG H -XOK RGH   (G ( VSHFL 1 º SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DOS CURSOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE SANTA MARIA __________________________________________________________________________________________________________ A CONTABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Bruno Alex Londero1 Eliane Peres2 Renata Charão3 RESUMO A…

pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social no âmbito dos antigos combatentes e em despesas com a construção e manutenção de infra-estruturas afectas ao Ministério da Defesa Nacional e para aquisição de equipamentos e bens necessários à modernização e operacionalidade das Forças Armadas, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 32/99, de 5 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 131/99, de 28 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 4.º da Lei n.º 53-A/2006, de

L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chicória com folhas largas ou chicória italiana. 5 — Cucurbita maxima Duchesne. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abóbora-menina . . . . . . . . . . . . . . 6 — Raphanus sativus L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rábano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 — Rheum rhabarbarum L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ruibarbo. . . .

CURSO ON-LINE - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEORIA E SIMULADOS - ANALISTA E TÉCNICO ADMINISTRATIVO - MPU PROFESSOR: SÉRGIO MENDES Aula 0 ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Olá amigos! Como é bom estar aqui! É com enorme satisfação que inicio este novo Curso de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) para Analista e Técnico Administrativo do Ministério Público da União e cada vez mais feliz por integrar esta renomada equipe de professores do Ponto dos…

................. 5 2.3.1 Regime previsto na Lei n.º 42/98 (anterior LFL) .......................................................... 5 2.3.2 Regime previsto na Lei n.º 2/2007 (actual LFL) ............................................................ 6 3. Evolução do Endividamento Municipal, no período 2007 a 2009 ............................... 8 3.1 Endividamento de curto prazo ....................................................................................... 8 3.2 Endividamento de…

Autor: Joaquim Fernando da Cunha Guimarães AS RESPONSABILIDADES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Autor: Joaquim Fernando da Cunha Guimarães INTRODUÇÃO Para a caracterização do sistema contabilístico e fiscal português1 é fundamental, sem dúvida, especificar quais são os agentes que intervêm directamente nas demonstrações financeiras (DF’s), ou seja, temos de responder à questão: quem são os responsáveis nas (das) contas? Na verdade, sendo as políticas contabilísticas…

sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências. Alterada pelo Decreto-lei nº 914, de 7 de outubro de 1969. Alterada pelo Decreto-lei nº 2.391, de 18 de dezembro de 1987. Alterada pelo Decreto-lei nº 1.342, de 28 de agosto de 1974. Lei n° 5.143, de 20 outubro de 1966 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1…