6 Todos Os Réus Foram Julgados Sem Discriminação Nos Pr

são submetidas a debates e aprovação. • B) outorgadas: são aquelas ditas, por impostas, ou seja, decorrem do poder concentrado na autoridade de um ditador, imperador, presidente, junta governista etc. Não há participação popular na sua elaboração 6 QUANTO À RIGIDEZ • A) imutáveis: são aquelas que, como o próprio nome diz são intocáveis, ou seja, não admitem nenhuma alteração no seu texto original. Não são admissíveis em nosso dias. • B) rígidas: são constituições que admitem a…

Sant’Ana Técnica em Secretariado Maria Luíza Pimentel Melo Mensageiro Cristiano Augusto Rodrigues Santos Superior Tribunal de Justiça www.stj.jus.br, revista@stj.jus.br Gabinete do Ministro Diretor da Revista Setor de Administração Federal Sul, Quadra 6, Lote 1, Bloco C, 2º Andar, Sala C-240, Brasília-DF, 70095-900 Telefone (61) 3319-8055/3319-8003, Fax (61) 3319-8992 Revista do Superior Tribunal de Justiça - n. 1 (set. 1989) -. Brasília : STJ, 1989 -.Periodicidade varia: Mensal, do n.…

garantido a todos o acesso à justiça, especialmente no artigo 5º, inciso XXXV. Ora, como garantir justiça a todos, sem discriminação, se o cidadão não consegue entender os termos técnicos de um contrato que pretende assinar ? Como garantir igualdade, se o cidadão não entende a sentença que foi proferida? Errôneo o entendimento de que para se expressar bem, é preciso usar palavras difíceis ou termos que ninguém compreende. O jurista moderno deve se adaptar a nova realidade. Atualmente,…

Informativo STF Mensal (Compilação) Brasília, fevereiro a dezembro de 2013 Compilação dos Informativos nºs 694 a 733 O Informativo STF Mensal apresenta todos os resumos de julgamentos divulgados pelo Informativo STF concluídos no mês a que se refere e é organizado por ramos do Direito e por assuntos. SUMÁRIO Direito Administrativo Agentes Públicos ECT: despedida de empregado e motivação - 7 ECT: despedida de empregado e motivação - 8 ECT: despedida de empregado e motivação…

PUBLICAÇãO DE PAUTAS Poder Judiciário do Estado de Rondônia Pauta de Julgamento Conselho da Magistratura Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, que serão julgados em sessão que se realizará no 1º Plenário deste Tribunal, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às 8:30h. n. 01 0003793-41.2012.8.22.0000 Processo Administrativo Requerente: Faculdades Integradas de Cacoal…

23 TÍTULO III – DA AÇÃO PENAL Arts. 24 a 62 TÍTULO IV – DA AÇÃO CIVIL Arts. 63 a 68 TÍTULO V – DA COMPETÊNCIA Art. 69 Capítulo I – Da competência pelo lugar da infração (arts. 70 e 71) Capítulo II – Da competência pelo domicílio ou residência do réu (arts. 72 e 73) Capítulo III – Da competência pela natureza da infração (art. 74) Capítulo IV – Da competência por distribuição (art. 75) Capítulo V – Da competência por conexão ou continência (arts. 76 a 82) Capítulo VI – Da…

exemplar não apenas pelo seu notável saber jurídico, mas, sobretudo pela retidão de caráter e equilibrado senso de justiça, incentivador e colaborador dessa conquista. Ao meu amigo e colega do Ministério Público Alyrio Batista Souza Segundo, por todo o auxílio que nos foi ofertado e por ter se mostrado sempre disposto a ajudar quando solicitado. RESUMO AZEVEDO, André Mauro Lacerda. Tribunal do Júri e Soberania Popular. Dissertação apresentada no Curso de Pós-Graduação em…

regime fechado versus cerca de 300.000 (trezentas mil) vagas gerando uma superlotação inaceitável para uma proposta séria de ressocialização. Fora tal fato existe, cerca de outros 300.000 (trezentos mil) mandados de prisão a serem cumpridos em todo o território nacional, o 1 que, convenhamos, aponta para séria distorção no próprio sistema judicial brasileiro. Com uma população teórica de 1.000.000 (um milhão) de presos sejam efetivamente detidos que procurados o Brasil teria uma taxa

controlada o que fazia ter “picos” de melhora e piora no quadro clinico continuamente. Em conseqüência ante todos os fatos narrados, a autora não vê outra alternativa senão buscar novamente amparo no Poder Judiciário para requer o RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ou APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. II – DO DIREITO – DO DIREITO LIQUIDO E CERTO Afirma a autora que preenche todos os requisitos que autorizam o restabelecimento do beneficio de auxílio-doença e sua conversão para…

Jurisprudência - Brasil 3. Jornalismo - Brasil. 4. Brasil. Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo - 3ª Região AÇÃO & SENTENÇA - Guia Prático Para Jornalistas - 1ª Edição é uma publicação da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfílmicos, fotográficos, fonográficos, videográficos, sem a autorização da JUSTIÇA FEDERAL DE…