6 Quais São Os Tipos De Atos Normativos Editados Pelo Ba

CONSTITUCIONAIS 1. 2. 3. 4. 5. 5.1Normas constitucionais: Noções ônticas e classificação. 5.2Princípios e regras. Valores constitucionais. 6.HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 5 6 6.1Hermenêutica Constitucional: concepções, evolução e princípios. 6.2Juízo de ponderação. 6.3Juízo de adequabilidade. 6.4Proporcionalidade e razoabilidade. 7.PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 6 7 7.1A República: perspectiva histórica e concepções. 7.2Estado Federal. Concepções. Classificações. Sistemas de…

10 Aula 11 08/03 29/03 05/04 12/04 19/04 26/04 03/05 Dito tudo isso, já podemos partir para a nossa aula 00! Enfatizamos que, nessa aula, iremos abordar alguns tópicos que, embora não estejam expressamente previstos no edital, são pré-requisito para o entendimento do restante do curso. Todos preparados? Um grande abraço, Nádia e Ricardo 56464799320 nadia@estrategiaconcursos.com.br ricardovale@estrategiaconcursos.com.br Conceito de Constituição…

direito de haver tribunal de exceção para julgar o fato praticado; d) o direito de ninguém ser processado, nem sentenciado senão pela autoridade competente; e) o direito de manter a mesma autoridade para julgá-lo, mesmo se esta tiver sido transferida. 6(MP-PR-01-AssistenteJurídico) - A Constituição Federal assegura: a)- A inviolabilidade de domicílio, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; b)- A intimidade e a…

Aula 01 Direito Constitucional p/ CGE-PI (Auditor Governamental) - Com videoaulas Professores: Ricardo Vale, Nádia Carolina 02691331350 - JACIARA CARVALHO DE SOUSA OLIVEIRA ! ! !∀#∃∀%&∋(&)∗%∀%+,∀&)−.∋/0∋(12345∋ 4#&67∋89:∀−∋(−#&.∀)−∋0∋4#&6;∋<∀,−#:& =−.∃∋ ! AULA 01 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 2- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte I) 3 - Lista de questões e gabarito PÁGINA 1 – 12 12 – 75 76 - 97 Teoria Geral dos…

2001 Distribuição e informações: Diretoria de Vigilância e Controle Sanitário - DIVISA Av. Sete de Setembro, 2.340 – Vitória, Salvador/BA CEP 40080-002 Telefone: (71) 336-5344 FAX: (71) 336-9306 E-mail: divisa@sesab.ba.gov.br Universidade Federal da Bahia – UFBA / Instituto de Ciências da Saúde Av Reitor Miguel Calmon S/N – Campus Vale do Canela, Salvador/BA CEP 40110-902 Telefone: (71) 2458602 FAX: (71) 245-8917 Tel.Fax: (71) 235-8099 E-mail: labimuno@svn.com.br /…

055 7688 De 2J o 6®, das 8:30 às 19:30 sorofvoiur@editorosoroivo.com.br Acesse: www.soraivojur.com.br Jesus, Domósio de FILIAIS 1. Contravenções (Oireito penol) - Leis e legisloçõo Brasil I. Título. AMAZONAS/RONOÔN IA/RO RAIMA/ACRE Ruo Costo Azevedo, 56 - Centro Fone: (92) 3633-4227 - Fox (92) 36334782 - ttonous Editado tombém como livro impresso em 2010. m 8AHIA/SERGIPE Ruo Agripino Dóreo, 23 - 8fofas Fone: (71) 3381-5854/3381-5895 Fox (71) 3381-0959 - SoKodor BAURU (SÃO PAULO)…

prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (art. 5º, XXXIII). Isso se aplica a todos os órgãos públicos, sem exceção. Questão incorreta. XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para…

Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 de 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail: saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor…

UNIÃO HOMOAFETIVA INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar os diversos conteúdos acerca da União Homoafetiva, ou seja, uma união entre pessoas do mesmo sexo. São opiniões, decisões, jurisprudências a favor e contra essa união homoafetiva. Antes havia várias discussões a esse respeito até o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional de Justiça se manifestar, no dia 14 de Maio de 2013, pôs um fim ao silêncio dos Órgãos da Justiça, nesta data foi aprovada uma resolução…

RETROSPECTIVA DIREITO ADMINISTRATIVO MATHEUS CARVALHO INFORMATIVOS DO 1º SEMESTRE DE 2014 STJ 213.264-BA, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 5/12/2013 (Informativo nº 0533). Segunda Turma CONCURSO PÚBLICOS Corte Especial DIREITO ADMINISTRATIVO. SURDEZ UNILATERAL EM CONCURSO PÚBLICO. Candidato em concurso público com surdez unilateral não tem direito a participar do certame na qualidade de deficiente auditivo. Isso porque o Decreto 5.296/2004 alterou a redação do art. 4º, II, do…