6 Procedimentos Administrativos E Judiciais Do Sacado Qu

Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Na carreira jurídica, durante cinco anos fiz parte dos quadros de um renomado escritório de advocacia que atua no mercado de seguros, quando tive a oportunidade de defender grandes empresas do ramo junto à esfera judicial e administrativa, além de trabalhar na área de Direito do Consumidor. Atuei, ainda, no combate à fraude contra o seguro, tendo sido responsável pela coordenação do Departamento Jurídico Criminal do escritório, cuja principal…

11 de abril de 2013. PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREGEDOR-GERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Contador José Miguel de Lima DIRETOR DA DIGRAF Administrador José Delson Ribeiro TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA ATOS DO PRESIDENTE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são…

Obrigacionais ........ 4.i. Obrigações Com postas pela Multiplicidade de Objetos ............ 4.2. Obrigações Com postas Pela Multi plicidade de Sujeitos ............ 5. Classificação Quanto à Divisi bilidade do Objeto ................................ 6. Classificação Quanto ao Fim: Obrigações de Meio, Resultad o e Garantia ........................................ 7. Classificação Quanto à Liquidez ............. .......... .................................. 8. Classificação quanto a…

mudança deste artigo). Então, com o NCC, se não houver qualquer alteração, ocorrendo a incapacidade superveniente, não importa se absoluta ou relativa, a atividade vai prosseguir com o representante ou assistente, desde que haja autorização judicial (§ 1º). Menor É clássico, sempre cai em concurso porque todo mundo confunde o empresário com a sociedade. O empresário é expressão genérica, pode ser individual e pode ser coletivo, quando é coletivo nós temos a sociedade…

(ompJnhli-l dr cr�pil<ll <.o k•hvo tNTRODUÇAO À AI)MINIS'fi\AÇÀO HNANCEII\A t l. ( ·-:>nce"tuél'"s Quais são as três modalidades de or· ganização da empresa? 1. Quais são as principais vantagens e desvantagens da firma individual c da sociedade por qu otas? 1. Quais são as diferenças entre uma so ciedade geral e uma sociedade limi· tada? t.3d Por que a sociedade por ações é uma alternativa superior quando se tr ata de levantar r ecursos? 1.4 Os Objetivos da…

participa nte do merrcado inscre ever‐se na ccertificação. A prova daa certificação é realizada eem ambiente e eletrônico e possue as seguintes ca aracterísticass:  Paraa ser aprovad do, a nota da a prova devee ser igual ou u superior a 6 60% de aprooveitamento;;  A prrova é compo osta por 60 q questões de múltipla esccolha com 4 a alternativas cada;  O níível das quesstões e os assuntos aborddados variam m para cada área do conhhecimento;  Não o é permitido o…

introdução à ciência do direito, que era oficial desde 1931, foi substituída por introdução ao estudo do direito, incluída entre as matérias básicas como pré-requisito de todas as disciplinas profissionais. Atualmente, pela Portaria n. 1.886/94, art. 6°, I, do Ministério da Educação e do Desporto, tal disciplina recebe a designação de Introdução ao Direito. Contudo, preferimos a designação introdução à ciência do direito, pelo seu rigor técnico, inquestionável'. 1. Luiz Fernando…

NECESSIDADE DA PENA. Entendimento encampado pelo CP: 59. Doutrina: Roxin, para quem a pena tem dois fundamentos: (a) culpabilidade e (b) necessidade concreta da pena. Quando a pena for desnecessária, o juiz não deve impô-la. Exemplo: perdão judicial de pai que mata filho em acidente de trânsito, porque já foi punido, houve pena natural. IRRELEVÂNCIA PENAL DO FATO. Aqui, o fato é importante inicialmente, mas depois se torna irrelevante. TRF4, descaminho e sonegação de imposto de…

º da Lei de Introdução 1.4 As formas de integração da norma jurídica. Art. 4.º da Lei de Introdução 1.4.1 A analogia 1.4.2 Os costumes 1.4.3 Os princípios gerais de Direito 1.4.4 A equidade 1.5 Aplicação da norma jurídica no tempo. O art. 6.º da Lei de Introdução 1.6 Aplicação da norma jurídica no espaço. Os arts. 7.º a 19 da Lei de Introdução e o Direito Internacional Público e Privado 1.7 Estudo das antinomias jurídicas PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 2.1…

(1) NECESSIDADE DA PENA. Entendimento encampado pelo CP: 59. Doutrina: Roxin, para quem a pena tem dois fundamentos: (a) culpabilidade e (b) necessidade concreta da pena. Quando a pena for desnecessária, o juiz não deve impô-la. Exemplo: perdão judicial de pai que mata filho em acidente de trânsito, porque já foi punido, houve pena natural. IRRELEVÂNCIA PENAL DO FATO. Aqui, o fato é importante inicialmente, mas depois se torna irrelevante. TRF4, descaminho e sonegação de imposto de…