6 Procedimentos Administrativos E Judiciais Do Sacado Qu

revestimentos de pisos, paredes e telhados. AÇÃO ANULATÓRIA. 1. Diz-se daquela que é destinada à extinção de um ato, negócio jurídico ou contrato, tendo o proponente motivo para nulidade previsto em lei, v.g., a incapacidade de uma das partes. (C.C., art. 6.o). AÇÃO DE DESPEJO. 1. A que compete ao proprietário, locador ou locatário de prédio urbano, ou rústico, contra qualquer ocupante a titulo de locação, AÇÃO DE LAUDÊMIO. 1. Compete ao senhorio direto, para, no caso de venda ou…

Concessão da Tutela Cautelar § Ia Fumus boni iuris .................................. 33 § 22 Perículum in mora ................................ 36 § 3a Colocação sistemática dos requisitos de concessão da tutela cautelar no objeto da cognição judicial ......... 39 Capítulo III - Poder Geral de Cautela § Ia Conceito ........................................ 45 § 2a Limites ......................................... 48 § 32 Forma e momento de exercício ..................... 52…

............................................................................................. 25 5 PONTUAÇÃO ................................................................................................................................29 6 NOVA ORTOGRAFIA DA LÍNGUA PORTUGUESA ...................................................................... 33 MÓDULO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 7 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ................................................................

Felix Assistente Administrativo Editorial:M iana Camilo Menezes Produção Editorial Coordenação Juliana De Cicco Bianco AnalistasEditoriais:Dame\\e Rondon Castro de Morais, Flávia Campos Marcelino Martines, George Silva Melo, Luara Coentro dos Santos, Luciano Mazzolenis J. Cavalheiro e Rodrigo Domiciano de Oliveira Analistas de Qualidade Editorial:Cint\a Mesojedovas Nogueira, Maria Angélica Leite, Rafaelia de Almeida Vasconcellos e Victor Bonifácio Copo; Chrisley Figueiredo Administrativo…

dispensar o inquérito. Em princípio cabe a vítima ou seu representante legal o direito de representação, pode ser exercido pelo curador especial , pela mãe sem oposição do pai; (caso este se oponha prevalece a posição deste, cabendo a mãe a via judicial ) qualquer pessoa responsável pelo menor, ou a ele ligado ou mesmo estranho, em cuja companhia resida. Admite-se avós, tios, irmãos, já que a representação tem mais caráter material que formal. Pode ainda o direito de representação…

Preliminar do Conceito de "Direito Vigente" _ § 4. Os Ramos do Estudo do Direito _ 4.1. Ciência do Direito _ 4.2. Sociologia do Direito ~:__:-:--____=_----=-:__;::_____:::__---§ 5. Em lugar de "Filosofia do Direito': "Problemas Jusfilosóficos" _ _ § 6. Discussão Cap/tuloll O Conceito de ''Direito Vigente" _ § 7. O Conteúdo do Ordenamento Jurídico .,--_~§ 8. A Vigência do Ordenamento Jurídico § 9. Verificação de Proposições Jurídicas Concernentes a Normas de Conduta _ § 10. Verificação de…

___ 4.3.4. Crime progressivo_________________________________________________ ____________ 4.3.5. Crime complexo ____________________________________________________________ __ 28 28 28 28 29 29 29 29 5. ART. 6.º DO CP_________________________________________________ 29 6. ART. 10 DO CP _________________________________________________ 29 6.1. Tipos de Prazo ____________________________________________________________ _______ 30 MÓDULO II…

mando da impunidade sustentada pelo caso fortuito. Sustenta, entretanto, que "a sensibilidade democrática comove-se com esta injustiça nova que a civilização material ajunta a tantas outras". Tecendo considerações em torno do 2 tratamento judicial das questões, proclama que o direito atual "tende a substituir pela idéia de reparação a idéia da responsabilidade" (Le Régime Democratique et le Droit Civil Modeme). Estive muito tempo perplexo ante a idéia de escrever este livro,…

121 DA NÃO-INCIDÊNCIA 122 DO LANÇAMENTO E DA COBRANÇA 123 DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS 124 Dos Contribuintes 125 Dos Responsáveis DAS PENALIDADES 126 DA CORREÇÃO MONETÁRIA 127 a 130 DO PROCESSO TRIBUTÁRIO-ADMINISTRATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO-TRIBUTÁRIA DO PROCESSO TRIBUTÁRIO-ADMINISTRATIVO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 131 a 144 DO PROCESSO DE ISENÇÃO E DE RESTITUIÇÃO 145 DO PROCESSO DE CONSULTA 146 e 152 DOS REGIMES ESPECIAIS 153 DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 154 a 161 Das Disposições Comuns Da Tramitação do

do-se sob o mando da impunidade sustentada pelo caso fortuito. Sustenta, entretanto, que "a sensibilidade democrática comove-se com esta injustiça nova que a civilização material ajunta a tantas outras". Tecendo considerações em torno do tratamento judicial das questões, proclama que o direito atual "tende a substituir pela idéia de reparação a idéia da responsabilidade" (Le Régime Democratique et le Droit Civil Modeme). Estive muito tempo perplexo ante a idéia de escrever este…