6 Em Se Tratando Da Fabricação De Um Imóvel O Processo

capítulo, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire um produto ou um serviço; fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, privada ou pública, nacional ou estrangeira, que gera produtos ou presta serviços; produtos é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial; e serviço é qualquer atividade executada mediante remuneração, salvo as relações de caráter trabalhista. CAPÍTULO II - Da Política Nacional de Relações de Consumo O capítulo dois faz referência aos…

uma empresa de brindes inteligentes e diferenciados, que visa atender aos clientes com qualidade. Formada por uma equipe experiente e treinada, a Spicy Brindes proporciona ao cliente uma seleção de variedades e a oportunidade de ajudar no seu processo de decisão. A Spicy Brindes atua no segmento de brindes personalizados e brindes em serviços, isto é, qualquer tipo de objeto, material ou serviço personalizado com a marca do produto e/ou da empresa ofertante, cujo valor varia de…

vigora até que seja alterada ou revogada. –Aplicação: Se a lei é vigente e ocorrer a situação nela prevista haverá incidência da lei e, portanto, sua aplicação. Ex.: Comprei veículo → incidência de ICMS e II (se importado) Ex.: Sou proprietário de imóvel → incidência de IPTU Ex.: Doação terreno para sobrinho → incidência de ITCMD - Classificação dos Tributos: Quanto à vinculação com a atividade do sujeito ativo: Não vinculados: Impostos (II, IR, ICMS, ISS, IPTU, etc) Vinculados:…

Somente será fornecedor o agente que pratica determinada atividade com habitualidade. Espécies de fornecedores: produtor, montador, criador, fabricante, transformador, exportador, comerciante e prestador de serviços. Produto: qualquer bem móvel, imóvel, material ou imaterial; Serviço: é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração. As atividades desempenhadas pelas instituições financeiras se enquadram no conceito de serviço. Ex: atividade bancária. O…

América Latina. Uma Nova CETESB Em 07.08.2009, entrou em vigor a Lei 13.542, sancionada pelo Governo do Estado, em 08 de maio, que criou a "Nova CETESB". A agência ambiental paulista ganha uma nova denominação e novas atribuições, principalmente no processo de licenciamento ambiental no Estado. A sigla CETESB permanece e a empresa passa a denominar-se oficialmente Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Com a mudança, ganha fôlego institucional de uma verdadeira Agência…

construção ou reforma do laticínio. Assim é a continuação da segunda parte, que foi separada como forma de dar uma melhor visualização do processo como um todo. Espera-se que este manual, tal qual como está estruturado, facilite a trajetória da pessoa jurídica ou física de micro e pequena empresa de São Paulo na abertura de uma fábrica de laticínios, visto que é um processo longo com duração aproximada de 29 meses, ou seja, 2 anos e 5 meses.Espera-se que esses 19 passos deste…

implementação. 3. Proteção contra os desvios de qualidade e quantidade. 4. Melhoria do regime jurídico dos prazos decadenciais e prescricionais. 5. Ampliação das hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades. 6. Regramento do marketing (oferta e publicidade). 7. Controle das práticas e cláusulas abusivas, bancos de dados e cobranças de dívidas de consumo. 8. Introdução de um sistema sancionatório civil e penal. 9. Facilitação do acesso…

Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do Município, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 2º O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Art. 3º O imposto calcula-se à razão de 1,5% sobre o valor venal do imóvel. Art. 4º Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóveis cedidos em comodato, por escritura pública…

......................................... 6 1. 3. 1. Razão Social............................................................................................................ 6 1. 3. 2. Nome Fantasia......................................................................................................... 6 1. 3. 3. CNPJ....................................................................................................................... 6 1. 3. 4. Inscrição Estadual............

(CDC) que, o fabricante, o produtor, o construtor, seja ele nacional ou estrangeiro e os importadores respondem, independentemente de culpa, pela reparação dos damos ocorridos aos consumidores, sejam esses defeitos decorrentes de falha de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento dos produtos, assim como por informações incompletas ou inadequadas sobre a utilização e os riscos que ofereçam esses produtos. 5) Comprei um…