4ª Série Direito Empresarial E Tributário

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO série empreendimentos coletivos © 2009. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE TODOS OS DIREITOS RESERVADOS A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610) INFORMAÇÕES E CONTATO Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE Unidade de Capacitação Empresarial – UCE SEPN Quadra 515, Bloco C, Loja 32 – CEP: 70.770-900 – Brasília, DF.

RECURSOS HUMANOS ATPS DIREITO EMPRESARIAL OSASCO 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ATPS DIREITO EMPRESARIAL Trabalho de Atividades Práticas supervisionadas de curso apresentado à banca examinadora da faculdade de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de Tecnólogo em Direito Empresarial sob a orientação do…

UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL Maristela S. Santos - RA 6506256823 Marcio G.de Melo -RA6376228768 Paulo Roberto Bello - RA 6396242094 Soraia Rossi Pastrolin - RA 6581336426 SANTO ANDRÉ/SP 2013 Maristela S. Santos - RA 6506256823 Marc io Gonzáles de Melo RA 6376228768 Paulo Roberto Bello - RA 6396242094 Soraia Rossi Pastrolin

ISSN 2175-5760 Nº 29/2010 PENSANDO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Esplanada dos Ministérios | Bloco T | 4º andar | sala 434 e-mail: sal@mj.gov.br | CEP: 70064-900 | Brasília – DF | www.mj.gov.br/sal SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 29/2010 – versão publicação Desconsideração da Personalidade Jurídica Convocação 02/2009 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS Coordenação Acadêmica Prof. Dr. Paulo Caliendo Prof. Dr. Fabio Siebeneichler…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância Curso Superior de Tecnologia em Logística Aspectos Legais da Empresa o Novo Direito Empresarial Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Empresarial, no curso de Graduação Tecnológica em Logística, na Universidade ANHANGUERA – UNIDERP. Aluno (s): Alexandro de Oliveira Xavier RA – 380482 Cleiton Serpa da Silva RA – 393654…

Institucional – Didiv Praça dos Tribunais Superiores, Bloco “A”, Ed. Sede, Sala 13 – Térreo - CEP 70095-900 – Brasília/DF Tel.: (61) 314-5377 e 314-5451 – Fax: (61) 226-6538 . – Brasília : TRF-1ª Região, 2004. 342 p. 1. Código Tributário, Brasil. 2. Código Tributário, jurispru- dência, Brasil. CDD 341.39 Ficha catalográfica elaborada pela Divisão de Biblioteca do TRF - 1ª Região Composição do TRF-1ª Região Presidente: Desembargador Federal Catão Alves Vice-Presidente:…

DESEMBARGADOR RONEY OLIVEIRA RELATOR DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS AÇÃO RESCISÓRIA Nº MMMMMMMM AUTOR: FFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFFF RÉU: OOOOOOOOOOOOOOOOOOO YYYYYYYYYYY ... , por seu Procurador in fine assinado, nos autos da AÇÃO RESCISÓRIA movida por XXXXXXXXXX, vem, perante Vossas Excelências, tempestivamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS Os…

Direito Econômico, Financeiro, Tributário e Previdenciário SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO: PRECEDENTES E ATUALIDADES1 Maria Luiza Jansen Sá Freire de Souza2 Juíza Federal da 4ª Vara Federal de São João de Meriti RESUMO: O presente estudo trata do conceito de sanções políticas, no âmbito do Direito Tributário. Apresenta os precedentes dos tribunais superiores e a jurisprudência atual. Por fim expõe um caso concreto em que o próprio STF afasta o entendimento reiterado de sua…

conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB Orientador: Tomazette BRASÍLIA 2013 Professor Marlon ANA CAROLINA LEÃO OSORIO A ADOÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FUNÇÃO DE DESESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de…

níveis alarmantes em termos de perda de receita, o que tem resultado em variados estudos sobre a situação atual e a eventual adoção de medidas corretivas. Palavras-chave: Evasão de divisas. Paraísos fiscais. OCDE. Acordos internacionais. Planejamento tributário. TAX HAVENS: GENERALITIES AND THE URUGUAYAN MATTER Abstract: The harmful tax competition arises when excessive or unjustified tax advantages become the fundamental justification for the location of an activity or income, as in…