4 O Que São Grupos De Natureza De Despesa Pública

ORÇAMENTÁRIA FÁBIO GONDIM fabio.gondim@senado.gov.br MAIO/2004 Administração Financeira e Orçamentária – Fábio Gondim 2 TÍTULO I – FINANÇAS PÚBLICAS, CIÊNCIA DAS FINANÇAS E DIREITO FINANCEIRO....................................................................................................................................9 1. Finanças Públicas - As atribuições econômicas do Estado.....................................................9 Conceito…

ORÇAMENTÁRIA FÁBIO GONDIM fabio.gondim@senado.gov.br MAIO/2004 Administração Financeira e Orçamentária – Fábio Gondim 2 TÍTULO I – FINANÇAS PÚBLICAS, CIÊNCIA DAS FINANÇAS E DIREITO FINANCEIRO....................................................................................................................................9 1. Finanças Públicas - As atribuições econômicas do Estado.....................................................9 Conceito…

CONCEITUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA PÚBLICA RECEITA PÚBLICA As Receitas Públicas são consideradas ingressos financeiros no patrimônio público. Podem ser classificadas, acima de tudo, em dois grandes grupos:  Receitas Originárias – são receitas originadas da cobrança por serviços prestados pelo Estado ou pela venda de bens ou direitos do patrimônio público. São receitas como na iniciativa privada, que têm uma origem real num bem ou serviço…

RESPOSTAS LRF 1 - A concessão de benefícios ou incentivos de natureza tributária deve se dar por meio de lei municipal, de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo Municipal, titular e responsável pela representação da entidade pública concedente do benefício. Se somente por lei se pode criar e instituir tributos de competência municipal, somente por lei se pode “abrir mão” de receber valores correspondentes a tributos já criados, devidos e não pagos. É a aplicação integral da…

públicos impactam de modo significativo na economia do país, em virtude do elevado volume e a forma como os mesmos são alocados. Para a execução da despesa pública, no entanto, é necessário observar um regramento específico (legislação) que rege as despesas públicas de forma a atender os princípios constitucionais da administração pública. No Brasil a execução da despesa pública é regrada pela lei 8.666/93. Este estudo visa demonstrar o processo licitatório adotado na prefeitura…

Responsabilidade fiscal – Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, visa a regulamentar a Constituição Federal, na parte de tributação orçamento, cujo capitulo II estabelece as normas gerais de finanças publicas a serem observadas pelos três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal. E particular, a LRF vem atender à prescrição do artigo 163 da CF de 1988, cuja redação é a seguinte: “Lei complementar disporá sobre: I- Finança publica; II- Divida publica externa e interna,…

direito administrativo. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 1999). 2. "Serviço Público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado. Fora dessa generalidade não se pode indicar as atividades que constituem serviço público, porque variam de acordo com a exigência de cada povo e de cada época. Nem se pode dizer que são as atividades…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS BACHARELADO NEURACY MADALENA ALVES a importância da contabilidade na GETÃO PÚBLICA E PRIVADA PORTIFÓLIO: 875714 Marabá 2012 neuracy madalena alves a importância da contabilidade na GETÃO PÚBLICA E PRIVADA PORTIFÓLIO: 875714 Trabalho apresentado ao Curso (Ciências…

Linear Professor: São Paulo, de Junho de 20. Apresentação Com este trabalho o aluno estará apto a desenvolver as competências e habilidades bem como: Projetar, conduzir e experimentos e interpretar resultados; Conceber, projetar e analisar sistemas, de produção de produtos e processos; Habilidade em desenvolver e utilizar novas ferramentas técnicas, bem como sua construção; Avaliar e corrigir a operação e execução de sistemas Sumário Sumário 3 ETAPA 1 4 1.…

finalidade do plano de contas? Em linhas gerais os objetivos do PCASP correspondem ao estabelecimento de normas e procedimentos para o registro contábil das entidades do setor público e a viabilizar a consolidação das contas públicas. Em linhas específicas sua finalidade são: a) atender às necessidades de informação das organizações do setor público b) Observar formato compatível com as legislações vigentes, os Princípios de contabilidade e as Normas brasileiras de…