4 O Parágrafo Formal Requisitos E Qualidades Redacionais

O relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de conclusão de tratados. 2.3. O papel do Congresso Nacional no processo de celebração de tratados. 3. Procedimento parlamentar: etapas internas das Casas do Congresso Nacional. 4. Procedimento brasileiro para a entrada em vigor dos tratados. 5. Conclusão. 1. Introdução Este trabalho se propôs a estudar a competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados, bem como a sistemática de incorporação desses…

Direito atual a compreensão dessa retrospectiva, esclarece dúvidas, afasta imprecisões, levantando, passo a passo, a verdadeira estrutura do ordenamento jurídico, seus institutos mais sólidos e perenes, suas bases de fundo e suas características formais, até alcançar a razão de ser de seu significado e conteúdo, nas palavras de Luiz Carlos de Azevedo. 2 CONCEITO DE HISTÓRIA DO DIREITO A História do Direito não se limita a um inventário, nem se reduz a

Ministro-Relator Humberto Guimarães Souto ............................................. 256 ATOS NORMATIVOS 271 RESOLUÇÃO Nº 121/99 - TCU Dá nova redação ao § 1º do art. 12 e acrescenta-lhe o § 4º; acrescenta o § 1º ao art. 29 e renumera seu parágrafo único para § 2º; dá nova redação ao art. 49 e acrescenta os §§ 1º a 3º ao art. 67 do Regimento Interno .............................. 273 RESOLUÇÃO Nº 122/99 - TCU Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 114, e ao art. 120, revoga o…

dos Municípios do Estado de Mato Grosso Índice Prefeitura Municipal de Alto Araguaia ..................................................................................................................................................................... 4 Prefeitura Municipal de Alto Garças ........................................................................................................................................................................ 8 Prefeitura Municipal de Alto…

AUTOTUTELA, A AUTOCOMPOSIÇÃO E A ARBITRAGEM NO DIREITO MODERNO. O controle jurisdicional indispensável 17 3.1 A autocomposição pode ser extraprocessual e endoprocessual. 20 3.2 Autocomposição no Direito Penal. 21 3.3 A Arbitragem. 21 4. CONTROLE JURISDICIONAL INDISPENSÁVEL (nulla poena sine judicio). 22 5 O PROCESSO E O DIREITO PROCESSUAL 23 5.1 O Estado moderno e sua função jurídica. 23 5.2 Conceito de Direito processual. 23 5.3 Posição do Direito Processual no…

1 PROFA J U L I A N A G O N T I J O ÍNDICE CAPÍTULO XI – DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS – arts. 1.583 a 1.590 ........................ 4 1. Introdução ................................................................................................................................... 4 2. Da guarda .................................................................................................................................... 6 3. Da guarda unilateral ..................................

PLANO GERAL DA OBRA Volume Volume Volume Volume 1.195) Volume Volume 1 — Parte Geral (arts. 1º a 232) 2 — Obrigações; Parte Geral (arts. 233 a 420) 3 — Obrigações; Contratos (arts. 421 a 853) 4 — Obrigações (arts. 854 a 965) e Direito de Empresa (arts. 966 a 5 — Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 6 — Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) Volume 7 — Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) e Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046) Rua…

direito brasileiro), além da Resolução n. 160/2011 do Conselho da Justiça Federal. e• 2013 1 f.IJ 1 EDITORA JusPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 1 )J 1 EDITORA f }UsPODNM .editorajuspodivm.com.br www Rua Mato Grosso, 1 75 - Pi tuba, CEP: 4 1 830- 1 5 1 - Salvador - Bahia Tel: ( 7 1 ) 3363-861 7 I Fax: (71 ) 3363-5050 E-mail: fale@editorajuspodivm.com.br • Copyright: Edições J11sPODIVM Conselho Editorial: Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia. Fredie Didier Jr..…

Matailo Jr. 1. Causalidade 39 2. Teorias e leis 44 3. A explicação nas ciências sociais 49 4. Uma nova abordagem da explicação nas ciências sociais 55 IV. A CONSTRUÇÃO DO SABER CIENTÍFICO: ALGUMAS POSIÇÕES 63 Maria CecIlia Maringoni de Carvalho 1. Considerações introdutórias 63 2. O Empirismo Lógico: a experiência como fundamento de conceitos cient(ficos 66 3. O Racionalismo Crítico de Karl R. Popper 68 4. Thomas S. Kuhn ou O desafio da história 75 5. A guisa de conclusão: em torno…

entroncam na grande árvore do Direito. 3. Este o nosso desafio: pensar a Constituição. Não esta ou aquela Constituição em separado, mas enquanto fenômeno jurídico-positivo comum à experiência dos povos que exercitaram, com êxito, a própria soberania. 4. O que estamos dizendo não é mais que isto: às Constituições em sentido objetivo (conjunto de normas jurídicas) corresponde esta nossa teorização em sentido subjetivo. Que somente vai buscar no material investigado, todavia, o que…