4 O Comportamento é Geralmente Previsível Não Havendo

existência de normas estabelecendo regras para o convívio em sociedade, regras estas que devem ser obedecidas por todos. O conjunto destas regras, denomina-se DIREITO POSITIVO. Para cada transgressão a uma norma de direito positivo, inclusive, sem elas, não teriam eficácia satisfatória, está prevista uma sanção, como conseqüência da transgressão. Ex.: O artigo 159 do Código Civil - Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a…

Duas tradições: (1) Conservadores Inspiração - a sociedade feudal. Crítica à Revolução Francesa e aos iluministas. Novas condições sociais - declínio da história moderna. (2) Positivismo: a primeira grande teorização do social Conscientes de que não seria possível voltar à velha sociedade feudal. [1] Saint-Simon, [2]Auguste Comte e [3] Emile Durkkheim 1) Saint-Simon (1760-1825) Um iluminista (revolucionário) ou um conservador? 05.02 “É comum encontrarmos a inclusão de…

indutivo, acompanhado da técnica de pesquisa bibliográfica. Com consultas a fontes bibliográficas diversas, foi possível o exame e estudo do tema sob os mais diversos enfoques e entendimentos. Como resultados finais, conclui-se que a causa da tragédia não está no curto-circuito, ou na ponta de cigarro no cesto de lixo, e sim, na falta de uma política preventiva, que trilha por caminhos desde a manutenção adequada dos equipamentos realizada por peritos, limpeza, organização, palestras,…

desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. 2. Principio da Impessoalidade - Implica na proibição de qualquer favoritismo ou descriminação impertinente, destacando o dever de que no procedimento licitatório, sejam todos os licitantes tratados com absoluta imparcialidade. 3. Principio da Moralidade - Significa que o procedimento licitatório deverá se desenrolar de forma ética. A Administração e os licitantes devem ter…

pode ser cominada ISOLADAMENTE, enquanto que nos crimes não. 3. Conceito de crime - material: é a conduta humana que causa lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora - formal: corresponde à violação da norma penal incriminadora; subsunção do fato à norma - analítico: fato típico e antijurídico (concepção bipartida ou dicotômica) ou fato típico, antijurídico e culpável (concepção tripartida ou tricotômica). 4. Sujeitos do crime - ativo: é o autor ou…

quesito parcial de obtenção de nota da disciplina Direito Civil I. Belém – Pará 2014 INTRODUÇÃO O instituto do inadiplemento é imanente ao corpo do Direito das Obrigações. A prestação como objeto imediato das obrigações quando não cumprida faz surgir o inadiplemento. Dessa forma, o foco atual está no Título IV – Do Inadiplemento das Obrigações - do Livro I – Do Direito das Obrigações – da Parte Especial do Código Civil de 2002. Cerca-se, então, do art. 389 ao art.…

invalidade da antiga percepção de que "a natureza tem horror ao vácuo" e de que não poderia haver vazio ou vácuo, "pois no vácuo todos os corpos cairiam com a mesma velocidade" tal como descreveu em ambos os casosAristóteles. Logo após este evento, o físico e químico irlandês Robert Boyle tomou ciência dos experimentos de Guericke, e em 1656, em coordenação com o cientista inglês Robert Hooke, construiu uma bomba de ar.Ref. 4 Usando esta bomba, Boyle e Hooke perceberam uma correlação…

externos que conduzem a facilitar ou preparar a execução do crime, desde que não constituam ainda começo de execução. • São actos que preparam o crime mas ainda não são crimes. • A noção de actos preparatórios interessa para se determinar se um acto é ou não criminalmente punível. • No caso de apenas terem sido praticados actos preparatórios não há tentativa. • Os actos preparatórios não são geralmente puníveis. (mas há situações em que, por se revestirem de…

indutivo, acompanhado da técnica de pesquisa bibliográfica. Com consultas a fontes bibliográficas diversas, foi possível o exame e estudo do tema sob os mais diversos enfoques e entendimentos. Como resultados finais, conclui-se que a causa da tragédia não está no curto-circuito, ou na ponta de cigarro no cesto de lixo, e sim, na falta de uma política preventiva, que trilha por caminhos desde a manutenção adequada dos equipamentos realizada por peritos, limpeza, organização,…

consumo. Com investimento vindo do exterior, o mercado de tinta é altamente dependente das variações existente no mercado financeiro. O mercado de tinta passou por uma grande crise entre os anos de 2002 e 2003 no qual quase não existiu investimento por parte dos fabricantes e não houve crescimento do mercado. Porém após a crise, nos últimos anos houve um grande crescimento no número de novas empresas no mercado e a partir de 2004, o mercado de tinta vem reagindo, é possível identificar…