4 Existe Diferença Entre A Contagem Do Prazo Decadencial

extingue o contrato de trabalho. Permanecendo o empregado trabalhando forma-se novo contrato, que não se comunica com aquele anterior, extinto pela jubilação. Histórico: Redação original – RA 201/2000, DJMG 25, 29 e 30/11/2000 e 01/12/2000 TRT3-SÚM. 4 (RA 202/2000, DJMG 25, 29 e 30/11/2000 e 01/12/2000) HORA NOTURNA REDUZIDA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É devida a redução da hora noturna em turnos ininterruptos de revezamento. • Ver também TRT3-T-OJ 24 TRT3-SÚM. 5 (RA…

1 2 PLANO DE ENSINO – MATRIZ 108 / RJ E ESTADOS 3 4 DISCIPLINA: DPR0280 – DIREITO DO TRABALHO II (COLETIVO) CURSO: DIREITO CURRICULO: 108 PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: 66h/72 TEÓRICA: 66h/72 PRÁTICA: 0 5 EMENTA: Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição…

Natalista (art. 2 CC) a) Capacidade É a medida da personalidade a.1) Capacidade de Direito (de gozo) – Titular de direitos – não pode sofrer limitação. → É o exercício mínimo da personalidade jurídica. → Toda pessoa tem. NÃO existe incapaz de direito. Obs: Existe somente incapacidade de fato. a.2) Capacidade de Fato (de exercício/ação) – Exercício de direitos – pode sofrer limitação → É o exercício máximo da personalidade jurídica. → Essa capacidade vem do discernimento. → A maioridade

social. 2- Quais são as normas de conduta? Lei; Costume; Jurisprudência; Princípios gerais de direito. 3- Direito Objetivo: É o conjunto de normas impostas pelo Estado de caráter geral, cujos indivíduos podem vir a ser compelidos pela coerção. 4- Diferença do “ser” para o “dever ser”. “Ser” é sujeito ao mundo físico, leis da natureza imutável; o “dever ser” caracteriza pelo direito de escolha da sociedade. 5- O que as normas Jurídicas têm em comum com as normas morais? Pois ambas…

relações de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004. DOU de 11/12/2009. Podemos esquematiza-la da seguinte maneira: 4 OAB VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual do Trabalho Aryanna Manfredini Em relação ao acidente do trabalho, vale destacar que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar tanto as ações indenizatórias…

a 25 do CC) 3.4.3.2 Da sucessão provisória (arts. 26 a 36 do CC) 3.4.3.3 Da sucessão definitiva (arts. 37 a 39 do CC) 3.4.4 Da comoriência 3.5 O estado civil da pessoa natural. Visão crítica 3.6 Resumo esquemático 3.7 Questões correlatas Gabarito 4. DA PESSOA JURÍDICA 4.1 Introdução. Conceito de pessoa jurídica. Regras gerais 4.2 Principais classificações gerais da pessoa jurídica 4.2.1 Quanto à nacionalidade 4.2.2 Quanto à estrutura interna 4.2.3 Quanto às funções e capacidade 4.3 Da…

Sursis – Livramento Condicional Medida Segurança Ação Penal – Extinção da Punibilidade DIREITO PENAL Bibliografia consultada e sugerida: BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal : parte geral, volume 1 – 4. Ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2004. BARROS, Flávio Monteiro de. Direito Penal, parte geral, vol. I – 6. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2008. BRUNO, Aníbal. Direito Penal, parte geral, tomo III - Rio de Janeiro, Forense

políticos, entidades sindicais de trabalhadores, instituições de educação e entidades de assistência social 2.2.3.1. Análise da alínea c, parte final – Expressões “sem fins lucrativos” e “atendidos os requisitos de lei” 2.2.3.2. Análise do art. 150, § 4.º, da CF, em confronto com a alínea c 2.2.4. Imunidades para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão 2.2.5. Imunidades para fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil e para seus suportes…

direito público: atividade exercida no cumprimento do dever de satisfazer o interesse público, mediante o uso dos poderes instrumentalmente necessários conferidos pela ordem jurídica. DEFINIÇÃO DE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA TESTE DO PROESSOR MARÇAL Existe ou não uma supremacia dos interesses públicos sobre os privados? Se sim, por quê? Texto fala-se que a qualidade dos interesses públicos está baseada nos direitos fundamentais. O que deve guiar a escolha de preferencia entre satisfazer…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO Sumário 7.1 - Crédito tributário e lançamento. 1 7.1.1 - Competência para Lançar. 4 7.1.2 - Lançamento como atividade vinculada. 7 7.1.3 - Legislação material e formal aplicável ao procedimento de lançamento. 7 7.1.4 - Taxa de cambio aplicável ao procedimento de lançamento. 10 7.1.5 - Alteracao do lançamento regularmente notificado. 12 7.1.5.1 - Impugnação pelo sujeito passivo. 12 7.1.5.2 - Recurso de ofício e recurso voluntário. 13 7.1