4 Existe Diferença Entre A Contagem Do Prazo Decadencial

Hugo Óòês 4 a edição Editora Ferreira Rio de Janeiro 2011 Copyright © Editora Ferreira Ltda., 2006-2011 1. ed. 2006; 2. ed. 2008; 3. ed. 2009; 1. reimpressão 2009, 4. ed 2011 Capa De/7/5 Victor P. Barrozo Diagramação Mo/ses Inácio Revisão Aline Teixeira CIP-BRASIL, CATALOGAÇAO-NA-FONTE SINDICATO NACfONAL DOS EDITORES D£ LfVROS, RJ. G543m 4.ed. Goes, Hugo Medeiros de, 1968Manual de direito previdenciário / Hugo Goes - 4.ed. - Rio de Janeiro : Ed. Ferreira, 2011. (Concursos) 776p…

ofertar produtos e serviços aos consumidores  Promover conhecimento sobre as formas de sanções e suas conseqüências para os fornecedores Conteúdo programático 1. Introdução 2. Breve relato histórico 3. Panorama do direito do consumidor no Brasil 4. Conceitos 4.1. Consumidor 4.2. Fornecedor 4.3. Relação de consumo 5. Prevenção e reparação dos danos 5.1. Direitos básicos 6. Responsabilidade civil no CDC 1 6.1. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço 6.2.…

instituto da desaposentação. 3.2.1. Conceito de desaposentação. 3.2.2. A renúncia da aposentação. 3.2.3. Repercussão prática da aplicabilidade do instituto da desaposentação e a (des)obrigatoriedade da devolução dos valores do benefício renunciado. 4. Considerações finais. Referências. 1 INTRODUÇÃO Os regimes próprios de previdência social são prerrogativas constitucionais concedidas a Estados e Municípios que podem instituir contribuições de seus servidores para o custeio, em…

PROCESSO TRIBUTÁRIO Prof.: João Bosco Provas: 1ª prova dissertação de até 4 laudas. Prova com consulta a qualquer material, desde que impresso (data: 09/04). 2ª prova: 2 questões de múltipla escolha (1,5 ponto cada) e 2 perguntas valendo 3,5 pontos cada (data: 21/05). 13/02/15 Relações verificadas entre o Direito Tributário e o Processo Tributário O processo tributário é o caminho de pacificação de lides que possam surgir na seara tributária. Está se pensando em soluções para questões…

direito sobre a coisa. É exercido independente da colaboração de outra pessoa. O titular exerce odireito sobre a coisa sem qq intermediario. ->Jah no direito pessoal ha necessidade de intermediação de um sujeito, pois só existe a obrigação de dar uma bike, se o outro se obrigar a dar. 4 – Quanto a tipicidade: Os direitos reais sao tipicos e taxativos, definidos pelo legislador. Sao “numerus clausus”. Somente a lei pode criar direitos reais. ->O direito pessoal nao é o que…

tendo-o sido no lugar designado, ao lado do nome do sacador. SÚMULA 387 A CAMBIAL EMITIDA OU ACEITA COM OMISSÕES, OU EM BRANCO, PODE SER COMPLETADA PELO CREDOR DE BOA-FÉ ANTES DA COBRANÇA OU DO PROTESTO. A Lei Uniforme de Genebra determina um prazo decadencial de um ano para execução da alínea I. TÍTILOS DE CRÉDITO CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO MODELO LIVRE– são aqueles títulos livremente montados, porém respeitando os requisitos legais, tanto os comuns como os específicos. (LETRA DE…

o processo de desenvolvimento de novos produtos. 3 Seções de estudo gestao_produtos_e_marcas.indb 59 Seção 1 Relembrando conceitos Seção 2 Estratégias para diferenciação de produtos Seção 3 A diferenciação de produtos pela embalagem Seção 4 A diferenciação de produtos por meio de serviços agregados Seção 5 O processo de desenvolvimento de novos produtos 15/08/11 15:58 Universidade do Sul de Santa Catarina Para início de estudo As decisões de portfólio podem levar a…

que aparecem com mais freqüência nas provas) 1. Constituição Federal (art. 37 a 41 da CF) 2. Lei 9.784/99 (Processo Administrativo Federal) – Art. 13, 53, 54 e 55 3. Lei 8.666/93 (Licitações e contratos) – Art. 3º, 17, 24, 25 e 58 4. Lei 8.112/90 (Estatuto jurídico dos servidores públicos civis da União) 5. Lei 8.987/95 (Concessões e permissões de serviços públicos) – Art. 2º, 6º, 35 e seguintes (tratam de formas de extinção do contrato de concessão) 6. Lei…

ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se amparado por RPPS; XXII - o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física, na forma do art. 14-A da Lei nº 5.889, de 1973, para o exercício de atividades de natureza temporária por prazo não superior a dois meses dentro do período de um ano. § 1º Considera-se diretor empregado aquele que, participando ou não do risco econômico do empreendimento, seja contratado ou promovido para cargo de direção das sociedades…

persecução penal do Estado, a qual integram-se o inquérito policial e ação penal. Nesse ponto, serão destacados ao inquérito policial: finalidade, principais características, prazos para sua conclusão, início do inquérito nos crimes de ação penal pública e privada, considerações acerca de inquérito e termo circunstanciado e diferenças entre representação e requerimento da vítima. Por oportuno, serão destacados à ação penal: baliza constitucional, conceito, classificação da ação penal,…