4 Constituiçao Promulgadas E As 4 Outorgadas

Constitucional acaba tendo uma posição de superioridade com relação aos outros ramos do direito. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO Um dos conceitos mais usados por grande parte da doutrina é de que se trata de um “conjunto de normas escritas ou costumeiras, que regem a organização política de um país”. Espécies de Constituição Quanto à origem : Quanto à consistência: Quanto à forma: promulgada ou outorgada rígidas ou flexíveis escritas ou costumeiras § Escritas – As…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I DIREITO CONSTITUCIONAL Teoria Geral da Constituição __________________________________________________________________ Rua da Glória, 195 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP: 01510-001 Tel./Fax: (11) 3164-6624 – www.damasio.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL Teoria Geral da Constituição Prof. Clever Vasconcelos 1. INTRODUÇÃO Direito Constitucional é a…

de fevereiro de1891, promulgada pela assembleia Nacional constituinte. Estabeleceu um regime republicano, federativo e presidencialista. Os poderes eram três: Legislativo (federal e provincial), Executivo (presidência da República e das Províncias, hoje estados) e Judiciário (juízes e tribunais) 2. Carta de 16 de julho de 1934, promulgada pela assembleia Nacional constituinte. Encerrou o governo provisório de Getúlio Vargas 3. Carta de 18 de setembro de 1946, promulgada pela…

Estrutura da Constituição 1) Toda Constituição escrita é formal? Sim Porque no sentido formal – É o produto do Poder Constituinte, é o conjunto de normas inseridas na Constituição e que são consideradas como a lei fundamental. Servem de parâmetro para o controle da constitucionalidade. Contudo, existem normas que são consideradas constitucionais apenas por estarem inseridas no texto constitucional, mas são consideradas normas próprias da Constituição porque não definem direito, não…

Constitucional. Atualmente trabalho como Analista Judiciário no TRE-GO. Sou exOficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos” publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional FGV", ambos pela Editora Método. Sou também…

Constituições Brasileiras § 1824 (Outorgada) - O governo era uma monarquia unitária e hereditária. - A existencia de quatro poderes: Legislativo, Judiciário, Executivo e Moderador. - O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. - Define quem e considerado cidadão brasileiro. - Eleições censitárias abertas de indiretas. 131053485901 - Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos. § 1891 (Promulgada) - Sistema de…

Palavras-chave: Constituição. Direito. Democracia. 1 INTRODUÇÃO . A Constituição é o texto máximo de qualquer Estado. Ela norteia todo ordenamento jurídico e dita qual caminho uma nação irá seguir, desde uma democracia livre até um regime autoritário e com restrição de direitos individuais. No Brasil, com a promulgação da Constituição de 1988, chegamos à nossa sétima Constituição. Ao olharmos para outros países, podemos perceber que não existe

meio de normas jurídicas. As normas se exprimem por meio de regras ou princípios. os princípios existem, são normas jurídicas cogentes de realidade incontestável. 3- Os princípios sevem para todos os indivíduos já as peculiaridades são individuais. 4- Função Fundamentadora, Função Interpretativa e agindo como Fonte Subsidiária. 5- Os princípios gerais do direito são os alicerces do ordenamento jurídico, informando o sistema independentemente de estarem positivados em norma legal. São…

2013 SUMÁRIO 1. CONSTITUIÇÃO................................................................................................................3 1.1 O QUE É A CONSTITUIÇÃO........................................................................................ 2. HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES.............................................................................3 2.1 CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 25 DE MARÇO DE 1824....................................3- 4 2.2 A CONSTITUIÇÃO…

estrutura que cerca o ser humano. Isto faz com que o termo ética necessite de uma maneira correta para ser empregada, ser imparcial a tal ponto a ser um conjunto de princípios que norteia uma maneira de viver bem consigo próprio e com os outros. 4- Por que a ética é necessária e importante? R: A ética é necessária e importante, pois sem essa referência a princípios humanitários fundamentais comuns a todos os povos, nações, religiões, a humanidade já teria se despedaçado até à autodestruição.