4 Constituiçao Promulgadas E As 4 Outorgadas

correto dizer que a diferença entre Constituição rígida e flexível está no fato de esta última poder ser alterada e aquela não? 2 – A Constituição “como decisão política do titular do poder constituinte” é conceito atribuído a: a) Sieyès b) Kelsen c) Montesquieu d) Carl Schmitt e) Ferdinand Lassale 3 – Julgue cada uma das proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I- No sentido sociológico, conforme doutrina de Ferdinand Lassale, a Constituição é concebida como o…

5 sentidos da constituição A classificação das Constituições são expressadas em vários sentidos, dentre os quais, estão entre as mais modernas concepções a Constituição Aberta, Concepção Cultural, Força Normativa, entre outros, mas suas acepções tradicionais, mediante as quais a doutrina procurou entender o que é uma constituição, foram : Constituição Sociológica: Defensor dessa Concepção: Ferdinand Lassale Ferdinand Lassale em conferência pronunciada no ano de 1863,…

Tema: Constituição Federal Conceito Em sentido amplo (lato sensu), é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar; ou ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação. Juridicamente, deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estrutura do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos,…

processo mais dificultoso, mais solene (forma escrita). Ex.: nossa Constituição Federal. 2) Quanto à forma: Escritas e não escritas Escritas - Conjunto de regras codificadas e sistematizadas em um único documento, com o objetivo de fixar a Constituição Federal; Não escritas ou costumeiras – conjunto de regras não corporificadas em um documento solene, mas em leis esparsas, nos costumes, na jurisprudência, em convenções. Ex.: Constituição inglesa. 3) Quanto ao modo de elaboração:…

Constituição portuguesa de 1822 A fracassada constituição luso-brasileira de 1822 foi uma continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, no Brasil e na África, por pressão da Revolução liberal do Porto. Participaram dela 46 delegados brasileiros.1 Devido à complexidade do processo de independência do Brasil, que não se conclui com os episódios de 7 de setembro2 , a Constituição continuou sendo discutida até o dia…

elaboração -> Dogmáticas, Históricas Quanto à origem -> Promulgadas, Outorgadas Quanto à estabilidade -> Imutáveis, Rígidas, Flexíveis, Semi-rígidas Quanto à extensão e finalidade -> Analíticas, Sintéticas 3.2 Quanto ao conteúdo: constituições materiais, ou substanciais, e formais Constituição material consiste no conjunto de regras materialmente constitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento; enquanto a Constituição formal é aquela consubstanciada…

A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela constitui o Brasil como: um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plesbicito para escolher entre monarquia e república e entre presidencialismo e parlamentarismo (foi confirmado o regime republicano e presidencialista). A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um…

justifique cada resposta: a) A Constituição do Império foi outorgada pela metrópole, e previa Estado unitário, três poderes e religião estatal. b) A Constituição editada em 25 de março de 1824 não adotava o catolicismo como religião oficial. c) A Constituição republicana de 1891 foi outorgada pelo Presidente da República, adotou o regime presidencialista, e previa Estado federado, três poderes e estado confessional. d) A Constituição de 1937 foi outorgada pelo Congresso…

História da Constituição Brasileira A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime…

O NEOCONSTITUCIONALISMO E HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Lindomar Vieira Rosa1 Luiz Augusto Mateus da Silva2 A definição de constituição abrange vários aspectos, como o sentido sociológico de Ferdinand Lassale; sentido político de Carl Schimitt; sentido jurídico de Hans Kelsen, entre outros. Sob nossa ótica, podemos dizer que Constituição é o conjunto de leis/normas/regras que disciplinam a vida em sociedade, delimitando direitos e deveres, estabelecendo as formas e os…