4 Constituiçao Promulgadas E As 4 Outorgadas

Escola Estadual “Ribeiro de Oliveira” Entre Rios de Minas Constituição Brasileira e Democracia Sociologia Professor: William Fernandes 2º ano 19 28/09/2012 Componentes: Édlon Marcus Maia de Sá nº: 10 Wesley Geraldo Lima nº: 32 1- A constituição é o documento que contém os direitos e deveres dos cidadãos. a) Qual a sua importância? A constituição é como se fosse a lei superior e fundamental para a construção das demais leis, que devem seguir com rigor…

I Sumário: 1) ESTADO E CONSTITUIÇÃO. 1.1) O Estado Constitucional: a idéia de Constituição, 1.2) origem e características do constitucionalismo. 2) DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEITO E OBJETO. 2.1) Classificação das Constituições . 2.1.1) Quanto ao conteúdo - Sentido material e formal 2.1.2) Quanto à forma – Escrita e Não Escrita 2.1.3) Quanto ao modo de elaboração – Dogmática e Histórica 2.1.4) Quanto a sua origem ou processo de positivação – Promulgada, Outorgada e Pactuada…

Questão 1 Ainda não respondida Vale 4 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Sobre as Constituições Brasileiras, assinale a única alternativa CORRETA: Escolha uma: 1. As Constituições brasileiras podem ser consideradas republicanas, pois todas foram elaboradas sob a luz da República. 2. Apenas a nossa primeira Constituição, a de 1824, foi outorgada. As demais foram promulgadas e tiveram caráter eminentemente democrático. 3. A Constituição de 1946 representou a…

constituinte que parte de ideias preconcebidas.  Histórica- é fruto da lenta e continua síntese das tradições jurídicas de um povo. 4 Quanto a Origem Outorgada – aquela estabelecida sem participação popular. Promulgada (democrática ou popular) – deriva de um trabalho da Assembleia Nacional Constituinte. Cesarista (Bonapartista) – são aquelas outorgadas, mas que recebem o beneplácito (de acordo) popular através do referendo.    5 Quanto a estabilidade…

Constituição brasileira de 1988 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a Lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura…

enfatizar que, toda constituição federal de um país remonta a perspectiva corroborada no seio social em determinado momento histórico-político-social da nação a qual representa, assim sendo, verificamos que a constituição federal de uma determinada nação, na realidade, constitui-se no reflexo do momento sócio-político pelo qual aquela nação atravessa. É lembrando nesse artigo a teoria dos “fatores reais do poder”, de Ferdinand Lassale, na qual em breve síntese, a Constituição deve…

vocês. Aí vai: 1. Quanto ao conteúdo:  Constituição material, real, substancial ou de conteúdo – é aquela que trata especificamente sobre divisão do poder político, distribuição de competência e direitos fundamentais 1.  Constituição formal - abrange todas as normas jurídicas que tem como fonte o poder constituinte, gozando da prerrogativa de supremacia perante as outras normas jurídicas 2. 2. Quanto à forma:  Constituição escrita – É aquela que está…

CONSTITUIÇÃO DE 1824 Foi a primeira constituição de nossa história e a única no período imperial, conhecida por ter sido bastante conturbada. Teve a maior vigência (mais de 65 anos). Foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia às províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840. No entanto, para falarmos sobre a Constituição de 1824, faz-se necessário uma breve retrospectiva na…

funcionamento do Estado, à articulação dos elementos básicos do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. Sendo assim, aponta, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. 2. CONSTITUIÇÃO CONCEITO: Constituição, juridicamente, significa a Lei Suprema e Fundamental do Estado, responsável por estabelecer o conteúdo das normas sobre a estruturação do Estado, a formação dos poderes políticos, a forma de governo e aquisição do poder…

revoluções liberais, deu a ideia de Constituição sentido, forma e conteúdo específicos. É certo, contudo, que tanto a noção como o termo “Constituição” já integravam a ciência política e o Direito a longa data, associados à configuração do poder em diferentes fases da evolução da humanidade, da Antiguidade clássica ao Estado moderno. Nessa acepção mais ampla e menos técnica, é possível afirmar que todas as sociedades políticas ao longo dos séculos tiveram uma Constituição, correspondente…