4 Constituiçao Promulgadas E As 4 Outorgadas

ou municipal) ********************************************************************************** CONSTITUIÇÃO FOI OUTORGADA OU PROMULGADA? Quando surgir esta dúvida, use esse macete: Promulgadas - 1988-1946-1934-1891 (Só esta última é nº ímpar) Outorgadas - 1969-1967-1937-1824 (Só esta última é nº par) Para não confundir o que é par e ímpar é o seguinte: Promulgada = Par (P=P) A outorgada é por exclusão.…

Teoria da Constituição 1- Conceito: Na Ciência do Estado tem dupla acepção: •Lato sensu:É o conjunto de elementos estruturais do Estado, sua composição geográfica, política, social, econômica, jurídica e administrativa. •Strictu sensu:É o corpo de leis que rege o Estado, limitando o poder do governo e determinando a sua realização. No sentido sociológico, Ferdinand La Salle assevera: ‘’ um documento que estabelece todas as instituições e princípios de governo de um país. Mais do que uma

grandes mudanças políticas que colocaram na presidência da Republica o Getulio Vargas.Ele buscava construir uma imagem de “pai dos pobres”e conseguiu obter êxito entre muitas pessoas.Ao assumir o governo Vargas anunciou um governo provisório.A constituição de 1891 foi anulada e algumas medidas radicais foram tomadas,como o afastamento dos governadores de Estado. O Brasil nos anos 1930 e 1940 Capitulo 2-Entre 1931 e 1932,muitas tensões e instabilidades marcaram a…

As Alterações sofridas na Constituição Federal de 1988 Introdução A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro.

br/2008/06/1000-perguntas-e-respostas-de-direito_03.html" \l "comments"1 comentários[->3] 1) Em que sentidos pode ser entendido o vocábulo "Constituição"? R.: Constituição é vocábulo que pode ser entendido em sentido político, sociológico ou puramente jurídico. 2) O que significa o vocábulo "Constituição", em sentido político? R.: Em sentido político, Constituição é um documento formal e solene, um conjunto de normas jurídicas, que dispõem sobre a organização fundamental do…

Pergunta 1 ------------------------------------------------- A Constituição declara como um dos direitos fundamentais a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, salvo: | a. | para fazer prova em processo administrativo. | | b. | por ordem judicial, para fins de investigação ou instrução processual penal. | | c. | por ordem judicial, para fins de instrução processual civil ou trabalhista. | | d. | por ordem do Ministério Público, para fins de investigação…

INTODUÇÃO Direito Constitucional é uma constituição, necessariamente, não se apresenta formalmente escrita. Em países onde o direito consuetudinário é comum, a constituição não se encontra positivada numa carta. Ela é fruto de uma construção histórica das práticas e costumes de toda apopulação. Tal espécie de Lei Maior não impede a existência de normas escritas de caráter constitucional, como acontece na Inglaterra a própria Magna Carta. Porém, a maioria das constituições existentes segue o

a questões que dizem respeito a interesses imediatos do Estado. - Interno porque as normas concernem apenas ao direito de um único Estado. - O direito constitucional ocupa uma posição de superioridade em relação às demais ciências jurídicas. 4. ORIGEM Os primeiros antecedentes de limitação de poderes do Estado surgiram na Inglaterra, com a celebração de pactos que limitavam o poder do monarca. As primeiras Constituições propriamente ditas surgiram em decorrência das grandes…

– a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e…

1. Constituição de 1824 Começou a vigorar dois anos após a Independência do Brasil, foi tornada pública através do então Imperador do Brasil Dom Pedro I, tinha como modelo as constituições das monarquias liberais européias, em particular a da França. O fato mais marcante dessa constituição foi a criação do quarto poder, o Poder Moderador, aquele que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A criação desse poder deixava o Imperador com uma soberania sobre tudo,…