267 Ao 274 Cp

CONSPLAN – Conselho Consultivo do Planejamento CONSULTEC - Companhia Sul-Americana de Administração e Estudos Técnicos COPEG – Companhia Progresso do Estado da Guanabara COPESUL - Companhia Petroquímica do Sul COSINOR – Companhia Siderúrgica do Nordeste CP – Certificados de Privatização CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito Cr - Cruzeiro CREAI - Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil CST - Companhia Siderúrgica Tubarão CUT – Central Única dos Trabalhadores CVM –…

sentença esteia-se em remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que permite a extinção do processo sem resolução de mérito, por abandono da causa pelo autor, desde que este tenha sido intimado prévia e pessoalmente, na forma do art. 267, § 1.º, do CPC. Intimem-se. À Secretaria para as providências de praxe. Manaus, 27 de fevereiro de 2013. Desa. Maria das Graças Pessôa Figueiredo - Relatora”. Os autos acima citados encontram-se à disposição dos interessados,…

operações de privatização da TAP e concessão da ANA estarão concluídas até ao final de 2012. No 1.º trimestre de 2013 avançar-se-á com a privatização dos CTT e da gestão de resíduos das Águas de Portugal, e no 2.º trimestre decorrerá a privatização da CP Carga. O Governo está a analisar a possibilidade de venda de outras empresas públicas. O Governo tem também avançado a bom ritmo na reforma institucional do Estado, um pilar fundamental da sua estratégia e que assumirá crescente…

autoridade q pública. c Art. 138 do CP. § 1o O ofendido por calúnia, difamação ou injúria, sem prejuízo e independentemente da ação penal competente, poderá demandar, no Juízo Cível, a reparação do dano moral respondendo por este o ofensor e, solidariamente, o partido político deste, quando responsável por ação ou omissão, e quem quer que, favorecido pelo crime, haja de qualquer modo contribuí­ o para ele. d c c c c c Arts. 138 a 140 do CP. Lei no 4.117, de…

Ar na Indústria Açucareira Tabela 3.2- Concentração de PCDDs e PCDFs, PCBs e PAH na fumaça da queima de cana e no ar de cidades vizinhas (CETESB, 1996). Localização da medição Composto PCDDs e PCDFs fg I-TEQ/Nm3* PCBs, ng/Nm3 PAH, ng/nm3 42-267 23-274 400-1800 46 86-187 9 5-6 11 12-27 - 0,05-5 - Campo que se está queimando. Araraquara São Paulo Estados Unidos (valor referencial) * As unidades fg I-TEQ/Nm3 indicam que o valor total das concentrações de dioxinas e furanos em…

56 2,28 12,30 22,93 16,68 TIPO1 : 0053 - FORNEC E/OU ASSENT DE HIDRANTES TAMPOES E PECAS ES ASSENTAMENTO DE TAMPAO DE FERRO FUNDIDO 900 MM AREIA MEDIA CIMENTO PORTLAND COMUM CP I- 32 PEDREIRO SERVENTE 73607 I I I I 370 1379 4750 6111 ASSENTAMENTO DE TAMPAO DE FERRO FUNDIDO 600 MM AREIA MEDIA CIMENTO PORTLAND COMUM CP I- 32 PEDREIRO SERVENTE SINAPI - SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL PCI.818.01 - CUSTOS DE COMPOSIÇÕES ANALÍTICO ENCARGOS…

Pronúncia A ni B c si 1' r omícron delta 8 !:::. pi epsílon E E alfa beta gama a {3 Minúsculas v N g 2 o rr rô p p z sigma a e ta Tj H tau T teta (} e ipsílon I iota o 7T ' dzeta Maiúsculas L T v y fi cp <I> X X capa K K qui lambda À A psi mi !L M ômega !fi w -qr n X Notações AASHTO ABNT AISC AIS f ARXXX ASD ASTM AWS EUROCODE LRFD MRXXX NBR Siglas American Association of State Highway and Transportation…

processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI) ou então indeferirá a petição inicial (art. 295, II e III), devido à ocorrência da chamada "carência de ação". 9) Qual o momento processual adequado para a parte argüir a carência da ação? R.: Na contestação, em preliminares (art. 301, X). 10) Caso a parte silencie sobre a falta de alguma das condições da ação, ocorrerá preclusão? qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, e mesmo de ofício (art. 267, § 3.º) . R.: Não ocorrerá…

necessária a oitiva do menor infrator antes de decretar-se a regressão da medida sócio-educativa. Súmula 266 O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público. Súmula 267 A interposição de recurso, sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória não obsta a expedição de mandado de prisão. Página 26 de 49 Súmulas do Superior Tribunal de Justiça Súmula 268 O fiador que não integrou a…

impossível, já que o trabalho escravo é vedado. 8) Se o juiz verificar, pelo exame da petição inicial, que alguma das condições da ação não está satisfeita, qual será seu procedimento? R.: Deverá julgar extinto o processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI) ou então indeferirá a petição inicial (art. 295, II e III), devido à ocorrência da chamada "carência de ação". 9) Qual o momento processual adequado para a parte argüir a carência da ação? R.: Na contestação, em…