245 Das Infrações Administrativas Eca

401 403 a 410 Prova 35 FCPTN - Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves/PA 8 2007 Prova 36 PR EFW - Prefeitura de Vila Velha/ES 15 2007 416 a 430 Prova 37 Sebrae/DF 19 2008 434 a 440 Prova 38 SCA - Secretaria de Estado da Gestão Administrativa/AC 5 2008 447 a 448 Prova 39 INSS - Instituto Nacional de Pevidência Social/DF (Nível Médio) 6 2008 450 a 452 Prova 40 INSS -Instituto Nacional de Pevidência Social/DF (Nível Superior) 6 2008 453 a 456 Prova 41 MRE -…

de Contabilidade é de fiscalização da pr ofissão contábil. De acordo com o Regimento Interno, compete ao CRCRS, entre outras atribuições: - fiscalizar , pelos ór gãos própr ios, o exercício da pr ofissão de contabilista, impedindo e pu nindo as infrações, c umprindo- lhe examinar livr os e doc umentos de terceiros quan do necessário à instr ução processual e representar às autor idades competentes sobre os fatos que apurar e cuja solução não sejam de sua alçada; - processar, conceder ,…

judiciais que são prolatadas pelo Poder Judiciário. É certo que a aplicação do Direito Administrativo é materializada através de atos administrativos. No Brasil, atualmente, vicejam incontáveis órgãos e comissões da administração com jurisdição administrativa, pois sofremos enorme influência francesa. Por outro lado, não há mais dúvida que a aplicação do Direito de forma estanque e descompromissada com as demais atividades humanas e da realidade social não encontra mais espaço…

futebol é composto de vários “eus” — os jogadores —, que têm um objetivo único ao disputar com os do outro time. Há também as regras que devem ser levadas em conta e a presença de um juiz e dos bandeirinhas, que lá estão para marcar as possíveis infrações. Além disso, há a torcida, que também faz parte do jogo e congrega vários outros indivíduos com interesses diferentes, mas que, nessa configuração, têm um objetivo único: torcer para que seu time vença. 0 jogador brasileiro Ronaldo…

Utilizo o conceito de dispositivo conforme a definição dada por Michel Foucault (1926-1984): [...] um conjunto decididamente heterogêneo que engloba discursos, instituições, organizações arquitetônicas, decisões regulamentares, leis, medidas administrativas, enunciados científicos, proposições filosóficas, morais, filantrópicas. Em suma, o dito e o não dito são os elementos do dispositivo. O dispositivo é a rede que se pode estabelecer entres estes elementos (FOUCAULT, 1979, p.…

secretarias estaduais e municipais de saúde, a partir de meados dos anos 1990, passaram a utilizar a denominação vigilância à saúde ou vigilância da saúde para designar as novas unidades de suas estruturas organizacionais que promoveram a unificação administrativa entre a área de vigilância epidemiológica e as atividades a ela relacionadas, com as áreas de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador (PAIM, 2003). Em 2003, o Ministério da Saúde reorganizou a área de epidemiologia…

provisória não convertida em lei (CF, art. 62, § 3º). Resoluções — são normas expedidas pelo Poder Legislativo regulamentando matérias de competência privativa da Câmara dos Deputados (CF, art. 51) e do Senado Federal (art. 52), com natureza administrativa ou política; por exemplo, a suspensão da execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (CF, art. 52, X). Normas internas — são os regimentos e estatutos que disciplinam as regras…

provisória não convertida em lei (CF, art. 62, § 3º). Resoluções — são normas expedidas pelo Poder Legislativo regulamentando matérias de competência privativa da Câmara dos Deputados (CF, art. 51) e do Senado Federal (art. 52), com natureza administrativa ou política; por exemplo, a suspensão da execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (CF, art. 52, X). Normas internas — são os regimentos e estatutos que disciplinam as regras…

diferentes formas do Estado e em diferentes circunstâncias, bem como uma teoria da execução da lei que identifique os objetivos da aplicação e da punição e descreva como os representantes públi­ cos devem reagir às diferentes categorias de crimes e infrações. Uma teoria geral do direito incluirá assuntos que não perten­ cem a nenhuma dessas categorias, e um tópico que pertencer a uma poderá igualmente pertencer a outras. A questão politica­ mente sensível do constitucionalismo, por…

nova comprando um carro novo. Estava voltando para casa, com uma Brasília vermelha cheirando a tinta, com apenas uma licença provisória no pára-brisa, quando foi parado por dois policiais na Figueiredo Magalhães. Eram velhos conhecidos de outras infrações e dos correspondentes levados. A documentação era legal, mas como Tim não tinha carteira de habilitação e sempre estava com a vistoria atrasada ou outra ilegalidade qualquer, acabava funcionando como uma espécie de caixa…