217 A

Sistema Internacional de Unidades MATERIAIS - PROPRIEDADES MECÂNICAS ASTM AISI A-36 A-53 Grau A A-53 Grau B A-105 A-106 Grau A A-106 Grau B A-126 Classe A A-126 Classe B A-181 A-182 Grau F6a A-182 Grau F304 A-182 Grau F316 A-193 Grau B7 A-216 Grau WCB A-217 Grau CA15 A-234 Grau WPB A-240 Tipo 302 A-240 Tipo 304 A-240 Tipo 304L A-240 Tipo 316 A-240 Tipo 316L A-240 Tipo 321 A-283 Grau C A-350 Grau LF1 A-351 Grau CF8 A-351 Grau CF8M A-536 Grau 65-45-12 B-21 B-61 B-62 302 304 310 316 410…

definido pelo art. 213 do CP, mas sim um tipo novo e autônomo, não deixando de ser um tipo criminal, devendo por tanto ter sua aplicação relativizada para não se tornar absoluto e arbitrário. Segundo o art. que tipifica o crime de estupro de vulnerável, 217-A do CP, praticar qualquer ato libidinoso ou conjunção carnal com menor de 14 anos, acarreta sanção de 8 a 15 anos de prisão. Leia-se ato libidinoso como sendo: [...] ato voluptuoso, lascivo, que tem por finalidade satisfazer o…

-10,0 9,0 19 + 22 x 9 = 217 9 x 10 = 90 1 x 19 = 19 19 + 9 x 12 = 127 -14,0 4,0 217 + 4,0 x 20 = 297 90 + 4 x 10 = 130 297 - 130 = 167 -26,0 12,0 297 + 12 x 22 = 561 130 + 12 x 10 = 250 167 + 12 x 12 = 311 Prof. Inaldo José Minervino da Silva Exemplo 2 2 2 0 0 200 400 600 0 19 Cota (m) -15 -30 Prof. Inaldo José Minervino da Silva 100 200 σv' (kN/m ) 300 0 0 217 -10 297 …

resultar lesão corporal de natureza grave para vítima. Art. 213, § 2º: Pena – reclusão, 12 (doze) a 30 (trinta) anos:  Se da conduta do agente, exercida com violência ou grave ameaça, resulta em morte da vítima. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CP) Art. 217 – A: caput e § 1º: Ter conjunção carnal (cópula entre pênis e vagina) ou praticar outro ato libidinoso (qualquer ação relativa à obtenção de prazer sexual) com menor de 14 anos, com alguém enfermo (doente) ou deficiente…

Filosofia Unisinos 7 (3):217-230, set/dez 2006 © 2006 by Unisinos A Teoria dos Atos de Fala como concepção pragmática de linguagem1 Speech Act Theory as a pragmatic view on language Danilo Marcondes de Souza Filho2 danilo@fil.puc-rio.br RESUMO: O papel da pragmática na filosofia da linguagem tem sido discutido desde a formulação da distinção tradicional entre sintaxe, semântica e pragmática. Defendemos aqui a relevância filosófica de uma concepção pragmática de linguagem, examinando…

ESTUPRO DE VULNERÁVEL: A Lei 12.015, além de fundir e editar as normas acima mencionadas, trouxe ao Código Penal o artigo 217-A, regulando o estupro (ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso) de menor de 14 anos. Ainda, gize-se, é necessário para este caso o uso de violência ou grave ameaça, o que antes da Lei 12.015 era considerado violência presumida. O § 1º do artigo 217-A tornou sujeito ativo do crime de estupro de vulnerável aquele que pratica as ações descritas no…

850 650 fax. +351 244 850 656 tel. +351 243 303 150 fax. +351 243 303 156 Lisboa - AKI Colombo AKI Setúbal CC. Colombo, Lj. A003 Av. Lusíada 1500-392 Lisboa Azeda de Baixo São Sebastião 2900-411 Setúbal tel. +351 217 110 750 fax. +351 217 110 756 tel. +351 265 528 470 fax. +351 265 528 476 tel. +351 239 793 050 fax. +351 239 793 056 Lisboa - AKI Expo AKI Torres Vedras AKI Évora Av. de Berlim, 10 1800-038 Lisboa Quinta do Alcaide S. José da Ponte

tipo subjectivo; o dolo e o erro; a negligência. Gabinete de Estudos Pós-Graduados, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Alameda da Universidade, Cidade Universitária, 1649-014 Lisboa www.fd.ul.pt – posgraduados@fd.ul.pt – Tel. + (351) 217 984 600 2.3.3. O facto ilícito: ilicitude e exclusão da ilicitude; as causas de justificação. 2.3.4. O facto culposo: culpa e exclusão da culpa. 2.3.5. O facto tentado: tentativa e desistência. 2.3.6. A comparticipação nas…

dar por meios juridicamente inadmissíveis e moralmente reprováveis. Contudo não pode figurar como sujeito passivo do crime em deslinde menor de catorze anos, considerando que a relação sexual com pessoa nesta condição acarreta a incidência do art. 217-A do CP (estupro de vulnerável), seja o ato sexual forçado ou consentido. O meio de execução é a violência ou grave ameaça.A violência consiste no emprego de força física para obtenção da satisfação sexual. Ocorre quando a vítima é…

Psicologia & Sociedade; 15 (1): 201-217; jan./jun.2003 201 PROCESSO GRUPAL E A QUESTÃO DO PODER EM MARTÍN-BARÓ Sueli Terezinha Ferreira Martins UNESP- Bauru _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ RESUMO: O presente artigo trata da concepção de processo grupal e poder social enfocada por Martín-Baró.1 O autor retoma a concep- ção de grupo presente no trabalho de Sílvia Lane, quando considera