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Código Civil Brasileiro de 2002 CEJURPS Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais CP/1940 Código Penal de 1940 CRFB Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 d. C. Depois de Cristo Des. Desembargador ECA Estatuto da Criança e do Adolescente Ed. Edição Etc. E Te Cetera LICC Lei de introdução ao Código Civil LTDA Limitada MSc. Mestre n. Número p. Página Rev. Revisada SC Santa…

furtada não são puníveis (post factum impunível na progressão criminosa – princípio da consunção). 3. Participação de menor no furto – o maior responde, também, conforme o caso, pelo artigo 244-B da Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), ou seja, corrupção de menores (a lei 2252/54, que tratava do assunto, foi revogada pela Lei 12.015/09). 4. Arrebatamento inopinado da coisa é furto simples (não é destreza). Com violência à pessoa, pode haver crime de roubo.…

deflexões medidas com viga Benke elman. (SARAIVA, 2006, p. 74) Viga Benkelman- Leituras em 0,01mm Seção CBUQ Base Sub-base Subl leito 157+0 30 48 84 15 54 157+10 36 62 164 17 73 158+0 42 66 224 16 68 158+10 02 Estaca 38 58 200 13 32 Quadro 3: dados de campo das deflexões medidas com viga Benke elman. (SARAIVA, 2006, p. 74) ____________________________________________ ______________________…

aplicar e executar medidas de proteção em favo r das crianças e adolescentes. Poderá ocorrer, em inspeções desse tipo, a necessidade urgente de recâmbio (encaminhamento de crianças e adolescentes às famílias de origem, nos termos do art. 136, I do ECA),que poderá ser executado de plano pelos conselheiros. Na inspeção propriamente dita, deverão ser observados os seguintes pontos: • presença de adolescentes abaixo de 14 anos no alojamento, • presença de adolescentes não…

PORTUGUESA DO SÉCULO XIX «A verdade é esta, dizem-no todos os portugueses que visitaram o Brazil, dizem-no todos os brasileiros intelligentes – o brasileiro detesta o portuguez. Detesta-o. Um pouco mais ainda talvez do que o americano detesta o inglez». (Eça de Queiroz, As Farpas, 1872) «Diziam-se frases cortadas de beijos, dum madrigalesco de bordel,... umas brasileirices inflamatórias que pareciam feitas de aromas de banana, trilos de sabiá e essência de mâscas-verdes». (Camilo…

4,7 g/dia pelos riscos de hiperpotassemia102. Recomenda-se cautela com medicamentos à base de potássio, como expectorantes, em indivíduos suscetíveis à hiperpotassemia, principalmente pacientes com insuficiência renal ou em uso de inibidor da ECA, antagonista do receptor AT1 ou diuréticos poupadores de potássio102. 5.4. Moderação no Consumo de Bebidas Alcoólicas Recomenda-se limitar o consumo de bebidas alcoólicas a, no máximo, 30 g/dia de etanol102 para homens e 15 g/dia…

ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente, independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou de o infante se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca. STJ. 2ª Seção. REsp 1.265.821-BA e REsp 1.327.471-MT, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgados em 14/5/2014 (recurso…

riscos de hiperpotassemia102. Recomenda-se cautela com medicamentos à base de potássio, como expectorantes, em indivíduos suscetíveis à hiperpotassemia, principalmente pacientes com insuficiência renal ou em uso de inibidor da ECA, antagonista do receptor AT1 ou diuréticos poupadores de potássio102. 5.4. Moderação no Consumo de Bebidas Alcoólicas Recomenda-se limitar o consumo de bebidas alcoólicas a, no máximo, 30 g/dia de etanol102 para…

4,7 g/dia pelos riscos de hiperpotassemia102. Recomenda-se cautela com medicamentos à base de potássio, como expectorantes, em indivíduos suscetíveis à hiperpotassemia, principalmente pacientes com insuficiência renal ou em uso de inibidor da ECA, antagonista do receptor AT1 ou diuréticos poupadores de potássio102. Suplementação de cálcio e magnésio Dieta com frutas, verduras e laticínios de baixo teor de gordura apresenta quantidades apreciáveis de cálcio, magnésio e potássio,…

das disposições já trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e trouxe algumas novas. Assim, houve uma grande dúvida quanto a aplicabilidade do ECA, já que o Código Civil novo entrara em vigor, sendo uma legislação recente e posterior ao ECA. A maioria da doutrina nacional, bem como a jurisprudência, entende que é aplicável o ECA na adoção de crianças e adolescentes, sendo o Código Civil aplicado supletivamente, no que for compatível com o Estatuto e complementando naquilo em que