208 A 224 Eca

Motivational Interviewing with cocaine-dependent patients: a pilot study. Journal of Consulting and Clinical Psychology, 69(5), p. 858 – 862, 2001. SWADI, H. Individual risk factors for adolescent substance use. Drug Alcohol Dependence 55 (3): p 209-224, 1999. TIBA, I. Anjos Caídos: Como prevenir e eliminar as drogas na vida do adolescente. São Paulo: Gente, 1999. UNITED NATIONS INTERNATIONAL DRUG CONTROL PROGRAM – 1997. World Drug Report. New York: Oxford University Press, 1997. U. S.…

............................................. 119 O encontro e o desencontro no conto “Os amigos”, de Luiz Ruffato Isaure de Faultrier-Travers .................................................................................................. 124 Eça de Queirós e a Emigração Chinesa José Carvalho Vanzelli ........................................................................................................ 130 Pela via de acesso do comparativismo representações do leitor do terceiro…

induza a praticar infração penal ou simplesmente com ele a pratique. b) A entrega de arma de fogo à criança ou adolescente caracteriza crime previsto no ECA, e não no Estatuto do Desarmamento, pois o ECA é lei especial que prevalece sobre a geral. c) O fornecimento de bebida alcoólica à criança ou adolescente tipifica o crime previsto no art. 243 do ECA. d) O crime de montagem de foto pornográfica de criança ou adolescente admite a forma tentada. e) Para efeitos dos crimes contra criança…

.............. 6 .p SONEGA ÇÃO OU DESTRU IÇÃO DE CO RRESPON D ÊNCIA .............. i. Objeto jurídico ............................................................ 10 2 08 2 09 2 09 210 210 210 212 21 3 2 14 215 218 219 22 0 221 22 3 22 3 22 3 224 224 224 225 225 226 226 227 2 31 2 31 2 32 2 33 2 34 2 36 2 36 2 37 2 37 2 37 2 38 24 0 24 0 24 0 241 241 241 241 Sumário 2. Sujeitos ......................... ............................................... 3. Tipo o bjetivo .......................

naturalmente pelo ensino, aqui entendido a educação básica. Mas foi com a Carta Magna de 1988 que, finalmente, estruturou a educação como um direito fundamental, ou melhor, como um direito público subjetivo, nos termos do artigo 205, combinado com o artigo 208, parágrafo 1º ao estabelecer que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício…

jurídico: o interesse no não-exôdo de trabalhadores. TÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS CAPÍTULO IDOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE ATO A ELE RELATIVO Art. 208 - Escarnecer (vilipendiar, aviltar, ultrajar, zombar, escarnecer, desprezar, gracejar, caçoar, troçar) de alguém(pessoa determinada) publicamente (+ de 3 pessoas), por motivo de crença (fé religiosa) ou função religiosa (padre,…

e eficácia do registro de nascimento . . . . . . . . . . . . . . Posse de estado de filiação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Legitimidade para a prova judicial da filiação . . . . . . . . . . . . . . 216 217 218 219 221 224 226 227 232 234 236 238 Capítulo XIII DÚVIDAS E IMPUGNAÇÃO DA FILIAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240 13.1. Novas núpcias da mulher . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240 13.2. Impotência para gerar .

eficácia do registro de nascimento . . . . . . . . . . . . . . Posse de estado de filiação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Legitimidade para a prova judicial da filiação . . . . . . . . . . . . . . 216 217 218 219 221 224 226 227 232 234 236 238 Capítulo XIII DÚVIDAS E IMPUGNAÇÃO DA FILIAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240 13.1. Novas núpcias da mulher . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240 13.2.…

criança e d@ adolescente (art. 227, parágrafo 4o). Posteriormente, esses direitos foram regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90), que passou a considerar as crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos, rompendo com a visão punitiva, higienista e repressiva, presente no então Código de Menores. Dispositivos do ECA vêm sendo atualizados sistematicamente, a exemplo da maior preocupação e controle da utilização da imagem e identificação de…

ferro em brasa etc.), bem mais grave do que dos “maus-tratos”; há que se ressaltar, ainda, que o meio empregado não expõe a vítima a perigo, mas a submete a situação vexatória, não se configura o delito de “maus-tratos”, mas o crime do art. 232 do ECA (desde que a vítima seja criança ou adolescente sob guarda, autoridade ou vigilância do agente) - ex.: raspar o seu cabelo, rasgar sua roupa em público etc. CAPÍTULO IV DA RIXA RIXA Art. 137 - Participar (material ou moral) de rixa…