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.............................. 163 23.6.2. Taxa por pessoa/por período:R$ 3,45 ................................................................ ................................................................... 163 23.6.2.1. Vide Tópico: FUVEST: ECA ................................................................................................ ....................................................... 163 23.6.3. Reajuste: Índice IBGE-INPC IBGE ou FIPE-IPC, o que for maior .....................

QUADRO 9: A profissão do criança/adolescente ......................................78 QUADRO 10: Tipo de atividade exercida pelas crianças/adolescentes em Florianópolis.....80 9 LISTA DE SIGLAS CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INSS – Instituto Nacional de Serviço Social IPEC – Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil LBA – Legião Brasileira da…

isso acabou c omo a cabou. T ínhamos ainda aquelle d iabólico q uanto veneravel Machado de Assis, que, em vez de persistir na sua primeira paixão pelos autores portuguezes, foi um revoltado, entre os íntimos, contra o pacovio a rremedo brasileiro aos Eça, aos Ramalho, aos Fialho de Almeida, contra a p rópria myopia q ue se manifestava pela incondicional admiração dos nossos, votada a Guerra Junqueiro. Elle desviou-se t ambém d a literatura franceza, tão u nilateralmente seguida aqui,…

anos dos direitos das crianças e dos adolescentes e os desafios para a agenda nacional Anexos 212 Questionário destinado aos atores do Sistema de Garantia dos Direitos (SGD1) 212 Questionário destinado à sociedade civil (SC2) 218 Lista de Siglas 224 Referências Bibliográficas 230 Sites Consultados 242 Listagem de Fotos 243 Agradecimentos 249 Expediente 250 Comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente Comemorar é, acima de tudo, compartilhar a memória.…

que a gravidez é resultante de estupro. Esse aborto deve ser realizado por médico e contar com o consen mento da gestante ou, caso seja incapaz, de seu representante legal. Pouco importa se o estupro foi come do com violência real ou presumida (art. 224 do CP). A doutrina e jurisprudência admitem também o aborto quando a gravidez resulta da prá ca de atos libidinosos diversos da conjunção carnal (exemplo: atentado violento ao pudor). E se esse aborto for pra cado por enfermeira ou pela…

declaração universal dos direitos do homem, quanto à dignidade da pessoa, proibindo expressamente práticas atentatórias à condição humana. (crime hediondo, sórdido repugnante, terrorismo e tráfico de drogas, são crimes inafiançáveis). Lei nº 8.069/90 (ECA). Decreto nº 40/91 (sobre a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes). Lei nº 8.072/90 (sobre crimes hediondos). Decreto nº 678/92 (promulgação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos –…

direito de opinião e participação.................................................................................74 Objetivo estratégico I: Proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes por meio da consolidação das diretrizes nacionais do ECA, da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.......................................................... 75 . Programa Nacional…

direito de opinião e participação. ...............................................................................74 Objetivo estratégico I: Proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes por meio da consolidação das diretrizes nacionais do ECA, da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.......................................................... 75 Programa Nacional de…

a primeira instituição de educação especial da América Latina; ainda em funcionamento. 1857 - Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) fundado no Rio de Janeiro, RJ, por D. Pedro II - ainda em funcionamento. 1988 – Constituição Federal (Art. 208, III) estabelece o direito das pessoas com necessidades especiais de receberem educação, preferencialmente na rede regular de ensino. 2 *UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a infância, Relatório da Situação da Infância e Adolescência…

............................. 40 1.5. Surgimento de Uma Escola Para Todos: A Conferência de Jomtien........... 41 1.6. Declaração de Salamanca: Início do Processo de Inclusão.......................... 42 1.7. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – LEI N° 8.069/90.................... 44 1.8. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394/96: Normatização da Inclusão................................................................................. 44 1.9. A Escola Diante da…