208 A 224 Eca

quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância - dever de proteção e assistência para com os filhos (obrigação resultante da lei civil - CC e ECA) - ex.: pai que intencionalmente deixa de alimentar seu filho recém-nascido, causando sua morte, responde por “homicídio doloso”; b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado - pode resultar de relação…

Guène Thiago de Mello 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 Kaleki. GRACILIANO RAMOS. MARKUN, Paulo. Lygia Fagundes Telles. (sem autor) Poesia do século XVI BOCAGE,Manuel Maria du BILAC, Olavo. EMANUEL CARNEIRO LEÃO. COLL, César e TEBEROSKI, Ana. 208 GRUDZIEN, Heliana. CASTELO BRANCO, Camilo CASTELO BRANCO, Camilo Arnaldo Jabor Lucia Fidalgo Sumri DIAS, Eduardo Wense; NAVES, Madalena Martins Lopes. Água – Origem, uso e preservação. Água, experiências divertidas Agudás: Os…

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Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e inspirada pela Doutrina da Proteção Integral, instituiu o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, posteriormente organizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente9 (ECA). O artigo 227 da CF sintetiza o Sistema de Garantia ao estabelecer como dever da família, da sociedade e do Estado, garantir: [...] à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à…

ANDAR Santa Cecília (11) 3667-7539 EMERSON FAVERO Rua Terenas, 70 - Mooca (11) 2020-8098 LUIZ EDUARDO VILLAÇA LEÃO Rua Pedro de Toledo, 980 - CJ. 74 Vila Clementino (11) 5573-9539 FABIANA AMARAL DE SOUZA Rua Doutor Cesar, 1368 - CJ. 208/209 Santana (11) 2976-4781 MARCO ANTÔNIO VOLPE Rua Desembargador Eliseu Guilherme, 200 - SL. 505 - Paraíso (11) 3052-3231 GIULIANNO MOLINA DE MELO Rua Maestro Cardim, 818 - Liberdade (11) 3283-4591 MARCOS FASSHEBER…

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sobre a idéia de identidade e cidadania em Moçambique. In: NEVES, Fernando Santos (org.). A globalização societal contemporânea e o espaço lusófono: mitideologias, realidades e potencialidades. Lisboa: Edições Univesitárias Lusófonas, 2000, p. 203-208. SALUM, Marta Heloísa Leuba. África, culturas e sociedades. São Paulo: Museu de Arqueologia e Etnologia – Universidade de São Paulo, [1999]: 1 -27 + leg. (Guia temático para professores: Formas de Humanidade). SALUM, Marta Heloisa Leuba.…

Desenvolvimento Econômico e Social cc - Código Civil CDC - Código de Defesa do Consumidor cf. - conforme CF - Constituição Federal CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CP - Código Penal CPC - Código de Processo Civil CPP - Código de Processo Penal ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente etc. - et coetera Ex., ex. - exemplo FUNAI - Fundação Nacional do índio INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária MP - Ministério Público n.º - número OAB - Ordem…

dificuldade de concentração, insônia, fadiga, paladar e visão anormal, mialgia, pancreatite, disfunção renal, prurido, urticária, fotossensibilidade, febre, icterícia. Reações Adversas Tabela 35 (2) Cetorolaco ↓ os efeitos de: inibidores ECA, anconvulsivantes, betabloqueadores, hidralazina, diuréticos em geral. Níveis de Cetorolaco podem ser ↑ por: corticóide, antidepressivos. Cetorolaco potencializa os efeitos de: aminoglicosídeos, anticoagulantes, agentes…

Universidades Brasileiras DCNEI – Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil DNCR – Departamento Nacional da Criança DRTS – Delegacias Regional de Trabalho DPE – Departamento de Políticas Educacionais DSN – Doutrina Brasileira de Segurança Nacional ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio FAE – Fundação de Assistência ao Educando FEBEM – Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor FENAJ – Federação Nacional de Jornalistas FHC – Fernando…