2013 03 Técnica Legislativa

GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ILHÉUS - BAHIA 2013 SAMIR MIDLEJ DOS SANTOS PROCESSO DE FORMAÇÃO DAS LEIS, CONCEITOS, DIFERENÇAS E OS REQUISITOS DA LEI COM INICIATIVA POPULAR. Atividade individual apresentada como parte da avaliação regimental da disciplina denominada Instituições de Direito Público e Privado, ministrada pelo Docente Diran Filho, referente ao Segundo Semestre de Administração (Noturno) na Faculdade Madre Thaís. ILHÉUS - BAHIA 2013 EPÍGRAFE “Embora a…

Diário Oficial do Distrito Federal SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2013 – COTA RESERVADA O Pregoeiro da Câmara Legislativa do Distrito Federal comunica o resultado do pregão supracitado, processo nº 001-000.783/2013, que tem por objeto a aquisição de material de informática e impressão para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Vencedores: PLENA INFORMÁTICA LTDA. – ME, itens 01,

dignidade humana.” (Capez, 2013,p. 134). Ainda, segundo Capez (2013) o aspecto material do crime pode ser definido como: “Aquele que busca estabelecer a essência do conceito, isto é, o porquê de determinado fato ser considerado criminoso e outro não sob esse enfoque, crime pode ser definido como todo fato humano que propositada ou descuidadamente lesa ou expõe a perigos bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade e da paz social.” (Capez, 2013, 134) Por…

Educação Ambiental Secretária do meio Ambiente Ética e Etiqueta do Trabalho TCO Celular (vivo). SEMINÁRIO A PONTE: Circuito dos Profissionais de Vendas 2002. EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS: ÓRGÃO: Rizkallah Dias e Mota S/C Ltda. PERÍODO: 02/02/2000 À 30/03/2001. CARGO: Auxiliar de cobrança. FUNÇÃO: Propor soluções ponderáveis para efetivação de pagamentos, atendimentos ao público em geral, arquivos e digitação de documentos, fechamento de caixa.…

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA Edição administrativa do Texto Constitucional promulgado em 28 de setembro de 1989, com as alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais de nºs 01/1990 a 89/2014. 3 MESA DIRETORA Biênio 2013-2014 8ª Legislatura PRESIDENTE: Deputado HERMÍNIO COELHO 1º VICE-PRESIDENTE: Deputado MAURÃO DE CARVALHO 2º VICE-PRESIDENTE: Deputado EDSON MARTINS 1º SECRETÁRIO: Deputado LEBRÃO 2ª SECRETÁRIA:…

um instrumento básico para a elaboração das normas do nosso ordenamento jurídico. Devido a sua importância no contexto legislativo, o tema foi escolhido com o objetivo de aprofundar o estudo que começou no final da pós-graduação em Administração Legislativa, na disciplina de Processo Legislativo que foi administrada pelo Professor Luciano Prado, na Universidade do Parlamento. A curiosidade em relação ao tema se dá pelo fato dele representar o mecanismo que viabiliza a função primordial…

a moral, a política, a sociologia, a história, etc (SCOTTI, 2013, p. 01-02). Os positivistas até reconheciam a base teórica linguística do ordenamento jurídico e, consequentemente, reconheciam o seu caráter impreciso, indeterminado ou lacunoso. Também reconheciam que a pretensão de regulação de todas as possíveis condutas por meio de regras abstratas era uma tarefa impossível, em face da estrutura aberta da linguagem (SCOTTI, 2013, p. 03). No entanto, diante dos casos que não podem ser…

DIOGRANDE DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS ANO XVI n. 3.722 - segunda-feira, 11 de março de 2013 Digitally signed by RODRIGO LENZ:51860678149 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NAPTON, cn=RODRIGO LENZ:51860678149 Date: 2013.03.11 08:32:52 -04'00' Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato

materiais e legislativas quanto à suas espécies (exclusiva, privativa, concorrente e suplementar), que estejam relacionadas ao Direito Ambiental Brasileiro. Historicamente, Cappelleti (doutrinador italiano) levantou um abismo entre o público e o privado e, decorrendo deste acontecimento, a partir da segunda metade do século XX, “os bens de natureza difusa passaram a ser objeto de maior preocupação pelo aplicador do direito e mesmo pelos cientistas e legisladores como um todo” (FIORILLO,…

HORÁRIO: 14h30min A - Reunião de Instalação e Eleição: I - Instalada a Comissão; II - Foram eleitos: - PRESIDENTE: Dep.Rodrigo Maia (DEM/RJ) - 32 votos Votos em branco: 02 - PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE: Dep. Rubens Otoni (PT/GO) - 31 votos Votos em branco: 03 - SEGUNDO VICE-PRESIDENTE: Dep. Marcus Pestana (PSDB/MG) - 33 votos Votos em branco: 01 III - Designado RELATOR o Dep. Marcelo Castro (PMDB/PI). 24/02/2015 – 14:30 Reunião Deliberativa Ata da reunião Pauta: 1) Eleição para o…