2 é Possível A Corte Adotar Outro Entendimento Quando A N

evoluindo, dando origem a duas formas de desenho: o desenho artístico – que pretende comunicar idéias e sensações, estimulando a imaginação do espectador; e o desenho técnico – que tem por finalidade a representação dos objetos o mais próximo do possível, em formas e dimensões. Em arquitetura, o desenho é a principal forma de expressão. É através dele que o arquiteto exterioriza as suas criações e soluções, representando o seu projeto, seja ele de um móvel, um espaço, uma casa ou uma cidade.

PROJETO I- APRESENTAÇÃO 1 A Empresa 2 O Imóvel 3 O Fluxo Produtivo 4 Os Setores

11_REV3_p191_210.qxd 6/12/06 6:38 PM Page 191 3 V. 2 N. 1 | P. 191 - 210 | JAN-JUN 2006 : 191 INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO: ENTRE A TRIVIALIDADE E A CENTRALIZAÇÃO JUDICIAL * Virgílio Afonso da Silva ** “INTERPRETATION ACCORDING TO THE CONSTITUTION” BETWEEN TRIVIALITY AND JUDICIAL CENTRALIZATION ABSTRACT RESUMO O CÂNONE INTERPRETATIVO DA “ INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO ” VEM GANHANDO UM ESPAÇO CRESCENTE NA S UPREMO T RIBUNAL

e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vêm,por seu procurador infra assinado, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA,contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à rua Av. Lins PETIT, 100- 15º.Andar, Recife-PE ,e gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, que deverá ser citada na pessoa do seu representante legal, conforme…

produzido pelo LABELO é idôneo e apto a comprovar a fraude. HISTÓRICO DE CONSUMO. Por outro lado, pondera-se que a fraude restou evidenciada pelo histórico de consumo juntado aos autos, já que houve queda significativa no consumo após a constatação da irregularidade em fevereiro de 2007. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. CÁLCULO. Destaco que altero meu posicionamento, passando a entender que o recálculo deve adotar a média apurada dos três (3) maiores consumos no período de doze (12) meses anteriores a

sociedade brasileira. 2. Do Dispositivo Constitucional. O art. 62 da Constituição Federal determina que, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Uma vez editada, a medida provisória permanecerá em vigor pelo prazo de 60 dias e será submetida, imediatamente, ao Poder Legislativo, para apreciação, nos termos dos 12 incisos do art. 62, incluídos pela EC n.°…

mora regulamentadora, o que acabou diminuindo/extinguindo a eficácia do mandado de injunção. A Suprema Corte, verificando a inocuidade dos julgamentos dos mandados de injunção, iniciou a adotar outras medidas para alcançar a eficácia do remédio constitucional, entretanto não logrou êxito. Porém, o STF, nos julgamentos dos MI-670/ES, MI-708-8/DF e MI-712/PA, adotou nova posição, gerando outro contexto. Contudo, mesmo com a mudança de posicionamento, reside a dúvida acerca do alcance da…

o impacto do processo de democratização, deflagrado no Brasil a partir de 1985, sobre a posição do país perante a ordem internacional? O processo de democratização estimulou a ratificação de tratados internacionais de proteção dos direitos humanos? 2) Como a constituição brasileira de 1988 se relaciona com o direito internacional dos direitos humanos? De que modo incorpora os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, como os tratados adotados pela ONU e pela OEA? 3)…

em XX/XX/XXXX, para exercer a função de “XXX”, sendo dispensado injustificadamente em XX/XX/XXXX. Pretende, na presente ação trabalhista, a condenação das reclamadas ao pagamento de isonomia salarial com os empregados diretos da EMPRESA02, dentre outros pretensos direitos. Apesar de contratado pela primeira Reclamada, o autor inclui a defendente na lide pois, a seu ver, esta seria responsável subsidiária por pretensos créditos trabalhistas. Este é o breve retrospecto do pleito…

do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) (nova redação e suspensa por decisão do STF), que dizem: N. 4. Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial. N. 228. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante 4 do Supremo…