2 Questão A Respeito Das Provas Admitidas No Direito Pr

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE .... ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº ...., situado na Rua .... nº ...., Bairro ...., em ...., Estado do ...., nos autos (sob nº ....) da Reclamação Trabalhista proposta por ...., vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA pelos seguintes fatos e motivos: Pretende o reclamante o pagamento de diferenças salariais; diferenças de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXX- ESTADO DO PARANÁ. MARIA DAS DORES, brasileira, viúva, portadora do RG sob o nº XXX SSP/PR e do CPF/MF sob o nº XXXX, residente e domiciliada na Rua XXX, na cidade de XXXXX, e TIBÚRCIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, desempregado portador do RG sob o nº XXXX e do CPF/MF sob o nº XXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXe, na cidade de ZZZZ, vem, através de

DIREITO PENAL MILITAR P/ O STM – ANALISTA JUDICIÁRIO PROFESSOR: JÚLIO MARQUETI E LUIZ ANDRÉ RODRIGUES CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA AULA 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 DA CULPABILIDADE DO CONCEITO E DOS REQUISITOS (OU ELEMENTOS). DA IMPUTABILIDADE PENAL. DA EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE. DA EMBRIAGUEZ COMPLETA. DA SEMI-IMPUTABILIDADE. DA MENORIDADE Do concurso de pessoas. Pluralidade de…

de “titularização” da pessoa coletiva, instituindo seus direitos e obrigações. Portanto, sua principal utilidade seria a criação de uma normatização que estabelece a diferença entre uma pessoa distinta da do sócio criador, visando estimular o desenvolvimento econômico, a circulação de riqueza e a segurança para o investidor. Nesse contexto, a pessoa jurídica torna-se um ente incorpóreo que, como as pessoas físicas, pode ser sujeito de direito, porém, distinto dos seres humanos. Com a…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO PARÁ, A QUEM ESTA FOR DISTRIBUÍDA. MARIA CELESTE SOUZA PEREIRA, brasileira, solteira, servidora pública federal, portadora da CI nº 127.058-SSP/AP e do CIC/MF nº 177.298.402-78, residente e domiciliada nesta Cidade, vem, com o habitual respeito, a presença de V. Exa, através de seu Advogado legalmente constituído, com endereço comercial na Av. Alcindo Cacela nº 958 - Umarizal,…

OAB - Testes Comentados Direito Penal - Parte Geral - Questão 24 a 46 24. (SC-2007-1) O advogado de “Alfa” alegou em sua defesa a tese da “inexigibilidade de a) Alfa b) Alfa c) Alfa d) Alfa conduta deve deve deve ter ter a a diversa”. ser sua sua ser pena pena Se absolvido, diminuída, diminuída acolhida pois pois ante pois o não o não isso fato tem estado há de importaria é consciência em: atípico. volitiva. necessidade. culpabilidade. deve absolvido, A culpabilidade…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROJETO MONITOR ACADÊMICO Material de apoio para estudo Direito Administrativo Tema: Improbidade administrativa (aula ministrada em 05/07/2011) Monitora: Marcela Sacchi da Silva ÍNDICE: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ASPECTOS MATERIAIS 1. DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE “PROBIDADE ADMINISTRATIVA” ____________02 2. NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA _______04 3. ANÁLISE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 3.1…

RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Toledo-PR 2011 NÁDYA COLDEBELLA AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA O artigo apresentado ao curso de Graduação em Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Afonso Simch. Toledo-PR 2011 AUTORA: Nome: Nádya Coldebella Curso: Direito RA: 3017770 CPF: 031.979.969-76 RG: 6.149.404-9 SSP/PR End. Res.: Av. Independência, nº 1496,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAIÓPOLIS – SANTA CATARINA. Autos nº ........... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS OTAVIO TRINDADE, já devidamente qualificado nos autos da ação em epigrafe que lhe move; ERCILIA SANTOS DE OLIVEIRA, igualmente já qualificada, por seu advogado abaixo firmado vem respeitosamente perante vossa excelência, interpor o presente. Agravo retido, contra a R. decisão de Fls. Que faz com fundamento no art. 522 e s.s do CPC e

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CAMPINAS ? – SÃO PAULO LIGIA FRANCELINA LEITE, brasileira, solteira, educadora, portador da cédula de identidade RG n.º 40.636.884-3, regularmente inscrito no cadastro de pessoas físicas CPF n.º 309.190.678/75, residente e domiciliado na RUA ACÁCIA MIMOSA, N° 36, BAIRRO LOTEAMENTO SOLAR, CIDADE DE CAMPINAS ESTADO DE SÃO PAULO – CEP 13085-692, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência